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Pref. Água Boa

Designa responsáveis como fiscal de contrato na forma que estabelece o art. 67 da Lei n. º 8.666/93.

MARIANO KOLANKIEWICZ FILHO, Prefeito do Município de Água Boa, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais, considerando o que lhe faculta o Artigo 80, Inciso VI, da Lei Orgânica.

R E S O L V E:

Art. 1º – Designar o servidor para Fiscal de Contrato:

Nome:

AMANDA MORAES POLO

Ciente e de acordo:

Cargo/Função:

Gestor Administrativo

Matricula:

7841.1

Nome:

ALCINA ROCHA DOS SANTOS

Ciente e de acordo:

Cargo/Função:

Assistente Social 30 Horas

Matricula:

7537.2

Nome:

CLERIA WAGNER MORESCO

Ciente e de acordo:

Cargo/Função:

Assessora Pedagógica

Matricula:

7687.5

Art. 2° - O Contrato pela qual o fiscal irá proceder à fiscalização e acompanhamento, nos termos do art. 67 da lei 8.666/93, são os seguintes:

ATA:

153,154,155 E 156/2022

Vigência:

Data de Início:

03/10/2022

Data de Encerramento:

03/10/2023

Objeto:

Aquisição de brindes personalizados para as Secretarias Municipais.

Art. 3º - São atribuições do fiscal:

1. Acompanhar e fiscalizar o fiel cumprimento da ATA/Contrato e suas cláusulas avençadas;

2. Emitir relatórios/medições;

3. Comunicar formalmente as irregularidades constatadas ao Prefeito Municipal.

Art. 4º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições em contrário

REGISTRA-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.

GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE ÁGUA BOA-MT, AOS 14 DE OUTUBRO DE 2022.

MARIANO KOLANKIEWICZ FILHO

Prefeito Municipal

Publicado e dado ciência nesta data.

Secretaria Municipal de Administração e Planejamento de Água Boa-MT, em 14 de outubro de 2022.

SEBASTIÃO ANTONIO LOPES

Secretário Municipal de Administração e Planejamento