PORTARIA MUNICIPAL Nº 781, 10 DE NOVEMBRO DE 2022.
23 de Dezembro de 2022
Designa responsáveis como fiscal de contrato na forma que estabelece o art. 67 da Lei n. º 8.666/93.
MARIANO KOLANKIEWICZ FILHO, Prefeito do Município de Água Boa, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais, considerando o que lhe faculta o Artigo 80, Parágrafo Único, da Lei Orgânica do Município, e no exercício de seu cargo, e:
R E S O L V E:
Art. 1º – Designar para Fiscal de Contrato
| Nome: | JALIS MACHADO FILHO | Ciente e de acordo: |
| Cargo/Função: | Secretário Adjunto de Esporte | |
| Matricula: | 6598.8 |
| Nome: | MIREYA ALVES LOPES | Ciente e de acordo: |
| Cargo/Função: | Coordenador de Esportes | |
| Matricula: | 7825.1 |
| Nome: | LEIDIANE OLIVEIRA RAMOS | Ciente e de acordo: |
| Cargo/Função: | Gerente de Industria, Comércio e Turismo | |
| Matricula: | 6985.6 |
| Nome: | TANIA BEATRIZ SICHIERSKI | Ciente e de acordo: |
| Cargo/Função: | Assessora Pedagógica | |
| Matricula: | 335.1 |
| Nome: | MIRIAM MOREIRA DOS SANTOS GUERRA | Ciente e de acordo: |
| Cargo/Função: | Atendente | |
| Matricula: | 7203.1 |
| Nome: | REGINA DE ALMEIDA SOUSA DA SILVA | Ciente e de acordo: |
| Cargo/Função: | Agente de Serviços Gerais | |
| Matricula: | 5177.1 |
| Nome: | MARIA ROSANGELA CANDIDA FERREIRA MARTINS | Ciente e de acordo: |
| Cargo/Função: | Agente de Serviços Gerais | |
| Matricula: | 5178.1 |
| Nome: | JOSIEL LINDENMAYR COUTO | Ciente e de acordo: |
| Cargo/Função: | Gerente Administrativo Financeiro | |
| Matricula: | 3258.1 |
| Nome: | ROSENA FERNANDES DE SENA | Ciente e de acordo: |
| Cargo/Função: | Assistente Social 30 Horas | |
| Matricula: | 6675.1 |
| Nome: | RENILDA DE JESUS DE SOUZA | Ciente e de acordo: |
| Cargo/Função: | Agente Fiscal | |
| Matricula: | 7266.1 |
Art. 2° - O Contrato pela qual o fiscal irá proceder à fiscalização e acompanhamento, nos termos do art. 67 da lei 8.666/93, são os seguintes:
| Contrato | 189 e 190/2022 | |
| Vigência | DATA DE INÍCIO: 01/11/2022 | DATA DE ENCERRAMENTO: 01/11/2023 |
| Objetivo | Aquisição de gêneros alimentícios e produtos de limpeza para as secretarias. | |
Art. 3º - São atribuições do fiscal:
1. Acompanhar e fiscalizar o fiel cumprimento do contrato e suas cláusulas avençadas;
2. Emitir relatórios/medições;
3. Comunicar formalmente as irregularidades constatadas ao Prefeito Municipal.
Art. 4º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições em contrário.
REGISTRA-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
PREFEITURA MUNICIPAL DE ÁGUA BOA-MT, AOS 10 DE NOVEMBRO DE 2022.
MARIANO KOLANKIEWICZ FILHO
Prefeito Municipal
Publicado e dado ciência nesta data.
Secretaria Municipal de Administração e Planejamento de Água Boa-MT, em 10 de novembro de 2022.
SEBASTIÃO ANTÔNIO LOPES
Secretário Municipal de Administração e Planejamento