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Pref. Água Boa

Designa responsáveis como fiscal de contrato na forma que estabelece o art. 67 da Lei n. º 8.666/93.

MARIANO KOLANKIEWICZ FILHO, Prefeito do Município de Água Boa, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais, considerando o que lhe faculta o Artigo 80, Parágrafo Único, da Lei Orgânica do Município, e no exercício de seu cargo, e:

R E S O L V E:

Art. 1º – Designar para Fiscal de Contrato

Nome:

JALIS MACHADO FILHO

Ciente e de acordo:

Cargo/Função:

Secretário Adjunto de Esporte

Matricula:

6598.8

Nome:

MIREYA ALVES LOPES

Ciente e de acordo:

Cargo/Função:

Coordenador de Esportes

Matricula:

7825.1

Nome:

LEIDIANE OLIVEIRA RAMOS

Ciente e de acordo:

Cargo/Função:

Gerente de Industria, Comércio e Turismo

Matricula:

6985.6

Nome:

TANIA BEATRIZ SICHIERSKI

Ciente e de acordo:

Cargo/Função:

Assessora Pedagógica

Matricula:

335.1

Nome:

MIRIAM MOREIRA DOS SANTOS GUERRA

Ciente e de acordo:

Cargo/Função:

Atendente

Matricula:

7203.1

Nome:

REGINA DE ALMEIDA SOUSA DA SILVA

Ciente e de acordo:

Cargo/Função:

Agente de Serviços Gerais

Matricula:

5177.1

Nome:

MARIA ROSANGELA CANDIDA FERREIRA MARTINS

Ciente e de acordo:

Cargo/Função:

Agente de Serviços Gerais

Matricula:

5178.1

Nome:

JOSIEL LINDENMAYR COUTO

Ciente e de acordo:

Cargo/Função:

Gerente Administrativo Financeiro

Matricula:

3258.1

Nome:

ROSENA FERNANDES DE SENA

Ciente e de acordo:

Cargo/Função:

Assistente Social 30 Horas

Matricula:

6675.1

Nome:

RENILDA DE JESUS DE SOUZA

Ciente e de acordo:

Cargo/Função:

Agente Fiscal

Matricula:

7266.1

Art. 2° - O Contrato pela qual o fiscal irá proceder à fiscalização e acompanhamento, nos termos do art. 67 da lei 8.666/93, são os seguintes:

Contrato

189 e 190/2022

Vigência

DATA DE INÍCIO: 01/11/2022

DATA DE ENCERRAMENTO: 01/11/2023

Objetivo

Aquisição de gêneros alimentícios e produtos de limpeza para as secretarias.

Art. 3º - São atribuições do fiscal:

1. Acompanhar e fiscalizar o fiel cumprimento do contrato e suas cláusulas avençadas;

2. Emitir relatórios/medições;

3. Comunicar formalmente as irregularidades constatadas ao Prefeito Municipal.

Art. 4º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições em contrário.

REGISTRA-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.

PREFEITURA MUNICIPAL DE ÁGUA BOA-MT, AOS 10 DE NOVEMBRO DE 2022.

MARIANO KOLANKIEWICZ FILHO

Prefeito Municipal

Publicado e dado ciência nesta data.

Secretaria Municipal de Administração e Planejamento de Água Boa-MT, em 10 de novembro de 2022.

SEBASTIÃO ANTÔNIO LOPES

Secretário Municipal de Administração e Planejamento