ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 77/2022, PARA FUTURA E EVENTUAL PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE CASA DE APOIO NO MUNICÍPIO DE GOIÂNIA-GO, PARA HOSPEDAGEM DE PACIENTES E ACOMPANHANTES FORA DO DOMICÍLIO, ENCAMINHADOS PELO MUNICIPIO DE NOVO SÃO JOAQUIM-MT.

Pelo presente instrumento de Registro de Preços a PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVO SÃO JOAQUIM, reuniram-se na sala de LICITAÇÃO, situada à RUA CACHOEIRA DA FUMAÇA, nº 77, BAIRRO JARDIM DAS PALMEIRAS, NOVO SÃO JOAQUIM/MT, CEP: 78625-000, Fone: (66) 34479-1158, o Prefeito Municipal Sr. LEONARDO FARIAS ZAMPA, portador da Cédula de Identidade nº 10543619/SSP-MT e do CPF nº 709.438.261-87 representando neste ato a Prefeitura Municipal de Novo São Joaquim –MT inscrita no CNPJ 03.238.581/0001-92 situada no endereço acima citado, e a empresa APOIO PRO-SAUDE EIRELI – ME, cadastrada no CNPJ nº 26.554.672/0001-32 e Inscrição municipal nº 4329929, situada na Alameda cascavel, nº 1190, Bairro Vila Santa Efigênia, CEP: 74230-360, cidade de Goiânia, estado de Goiás – neste ato representada por sua representante legal a Sra. TATIELE MONICA DOS SANTOS COUTINHO, brasileira, empresária, portadora do RG nº 3632371/SSP-GO e inscrita no CPF sob nº 712.833.151-49, residente e domiciliado na cidade de Goiânia, estado de Goiás, nos termos da Lei Federal nº 8.666/93 e suas alterações, da Lei Municipal nº 10.520/2002 e demais legislação aplicável à matéria e consoante as cláusulas e condições constantes deste instrumento convocatório da licitação supracitada, resolvem efetuar o Registro de Preço, conforme decisão alcançada e HOMOLOGADA, ambas referente ao Pregão Presencial nº 36/2022, nas condições em que segue:

DO OBJETO

1.1. A presente Ata tem por objeto o REGISTRO DE PREÇOS PARA FUTURA E EVENTUAL CONTRATACAO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM PRESTACAO DE SERVICOS DE CASA DE APOIO NA CIDADE DE GOIÂNIA/GO, PARA ATENDER PACIENTES EM TRATAMENTO DE SAUDE FORA DO MUNICIPIO, CONFORME DEMANDA ENCAMINHADA PELA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE, conforme especificações e condições constantes neste Ata de Registro de preços.

1.2. Este instrumento não obriga a PREFEITURA a firmar contratações nas quantidades licitadas, podendo ocorrer licitações específica para aquisição do(s) objetos(s), obedecida a legislação pertinente, sendo assegurada ao detentor do registro a preferência de fornecimento, em igualdade de condições.

DA VIGÊNCIA

2.1. A Ata de Registro de Preços, ora firmada, terá validade de 12 (doze) meses, a partir da data da assinatura, podendo ser prorrogada, por até idêntico período, desde que haja anuência das partes. Com base no Art. 4º § 2º do Decreto 3.931/01, Normativa AGU Nº 19/2009, amparados no Art. 57 § 4º da Lei 8.666/93.

DO REGISTRO DE PREÇOS

ITEM	DESCRIÇÃO	UNID	QUANT	VALOR UNITÁRIO	VALOR TOTAL
01	SERVICO DE HOSPEDAGEM - EM CASA DE APOIO, PARA PACIENTES EM TRATAMENTO COM ACOMPANHANTES FORA DE DOMICILIO, QUARTOS EM ÓTIMO ESTADO DE CUIDADO E LIMPO, SENDO QUARTO FEMININO E MASCULINO SEPARADO COM BANHEIROS, SENDO NO MÍNIMO 3 ALIMENTACÕES DIARIAS (CAFÉ DA MANHÃ, ALMOÇO E JANTAR), SENDO ALIMENTAÇÃO DE BOA QUALIDADE, COM APOIO DE TRANSPORTE INCLUSO. NA CIDADE GOIÂNIA-GO	DIARIA	600,00	R$ 70,00	R$ 42.000,00
VALOR TOTAL					R$ 42.000,00

15.1. As partes contratantes elegem o foro da Comarca de Novo São Joaquim/MT como competente para dirimir quaisquer questões oriundas da presente Ata de Registro de preços, inclusive os casos omissos, que não puderem ser resolvidos pela via administrativa, renunciando a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.

15.2. E por estarem de acordo, as partes firmam a presente, em 02 vias de igual teor e forma para um só efeito legal, ficando uma via arquivada na sede da CONTRATANTE, na forma do art. 60 da Lei 8 666 de 21/06/93.

Novo São Joaquim-MT, em 22, de dezembro de 2022.

PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVO SÃO JOAQUIM

LEONARDO FARIAS ZAMPA - Prefeito Municipal

APOIO PRO-SAUDE EIRELI – ME - CONTRATADA

TATIELE MONICA DOS SANTOS COUTINHO - Responsável