TERMO N° 11/2022

Dispõe sobre a extinção, por decurso de prazo, do Contrato de Servidor por Tempo Determinado e Excepcional Interesse Público em Caráter Emergencial sob N° 38/2022, de 18/04/2022.

CLAUDIOMIRO J. DE QUEIROZ, Prefeito Municipal de União do Sul, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais e observando o art. 13 e parágrafo único da Lei 437, de 27/02/2012;

RESOLVE:

I - Fica declarado extinto, na data de 22 de dezembro de 2022, por decurso de prazo, o Contrato de Servidor por Tempo Determinado e Excepcional Interesse Público em Caráter Emergencial sob nº 38/2022, de 18 de abril de 2022, da servidora Jessica Brandão Xavier, contratada ao cargo de Professora Graduada Pedagogia – Jornada de 20 horas Semanais, vinculada à Secretaria Municipal de Educação e Cultura.

II - Revogam-se as disposições em contrário.

GABINETE DO PREFEITO, União do Sul, MT, 22 de dezembro de 2022.

CLAUDIOMIRO J. DE QUEIROZ

Prefeito Municipal