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Pref. Água Boa

Designa responsáveis como fiscal de contrato na forma que estabelece o art. 67 da Lei n.º 8.666/93.

MARIANO KOLANKIEWICZ FILHO, Prefeito do Município de Água Boa, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais, considerando o que lhe faculta o Artigo 80, Inciso VI, da Lei Orgânica.

R E S O L V E:

Art. 1º – Designar o servidor para fiscal de CONTRATO e/ou ATA:

Nome:

BETHANIA KIRSTEN PEGORARO

Ciente e de acordo:

Cargo/Função:

Supervisor (A) de Análise de Loteamentos

Matricula:

7895.1

Nome:

LEIDIANE OLIVEIRA RAMOS

Ciente e de acordo:

Cargo/Função:

Gerente de Industria, Comércio e Turismo

Matricula:

6985.6

Nome:

RAYANY ALVES BOTELHO

Ciente e de acordo:

Cargo/Função:

Gestor/Setor de Habitação

Matricula:

7700.1

Nome:

FERNANDA MOREIRA DOS SANTOS SILVA

Ciente e de acordo:

Cargo/Função:

Atendente

Matricula:

5167.1

Nome:

INEZ TRENTIN ZANDONA

Ciente e de acordo:

Cargo/Função:

Gerente Do Cras

Matricula:

7664.1

Nome:

MALIDA GARBO

Ciente e de acordo:

Cargo/Função:

Assessora de Gabinete do Secretário

Matricula:

7810.1

Nome:

JULIA FERNANDA SANTOS DE CARVALHO MOREIRA

Ciente e de acordo:

Cargo/Função:

Assessora Jurídica do Gabinete

Matricula:

7640.1

Art. 2° - O contrato e/ou ata pela qual o fiscal irá proceder à fiscalização e acompanhamento, nos termos do art. 67 da lei 8.666/93, são os seguintes:

CONTRATO:

207/2022

Vigência:

Data de Início:

06/12/2022

Data de Encerramento:

06/12/2023

Objeto:

O objeto do presente contrato é a aquisição de móveis planejados, compreendendo os serviços de confecção e instalação de móveis planejados para atender as necessidades das Secretarias Municipais de Água Boa-MT.

Art. 3º - São atribuições do fiscal:

1. Acompanhar e fiscalizar o fiel cumprimento do contrato/ata e suas cláusulas avençadas;

2. Emitir relatórios/medições;

3. Comunicar formalmente as irregularidades constatadas ao Prefeito Municipal.

Art. 4º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, e terá vigência até o encerramento do Contrato e/ou ATA, revogando disposições ao contrário.

REGISTRA-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.

GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE ÁGUA BOA-MT, AOS 07 DE DEZEMBRO DE 2022.

MARIANO KOLANKIEWICZ FILHO

Prefeito Municipal

Publicado e dado ciência nesta data.

Secretaria Municipal de Administração e Planejamento de Água Boa-MT, em 07 de dezembro de 2022.

SEBASTIÃO ANTONIO LOPES

Secretário Municipal de Administração e Planejamento