PORTARIA MUNICIPAL Nº 825, DE 07 DE DEZEMBRO DE 2022.
23 de Dezembro de 2022
Designa responsáveis como fiscal de contrato na forma que estabelece o art. 67 da Lei n.º 8.666/93.
MARIANO KOLANKIEWICZ FILHO, Prefeito do Município de Água Boa, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais, considerando o que lhe faculta o Artigo 80, Inciso VI, da Lei Orgânica.
R E S O L V E:
Art. 1º – Designar o servidor para fiscal de CONTRATO e/ou ATA:
| Nome: | BETHANIA KIRSTEN PEGORARO | Ciente e de acordo: |
| Cargo/Função: | Supervisor (A) de Análise de Loteamentos | |
| Matricula: | 7895.1 |
| Nome: | LEIDIANE OLIVEIRA RAMOS | Ciente e de acordo: |
| Cargo/Função: | Gerente de Industria, Comércio e Turismo | |
| Matricula: | 6985.6 |
| Nome: | RAYANY ALVES BOTELHO | Ciente e de acordo: |
| Cargo/Função: | Gestor/Setor de Habitação | |
| Matricula: | 7700.1 |
| Nome: | FERNANDA MOREIRA DOS SANTOS SILVA | Ciente e de acordo: |
| Cargo/Função: | Atendente | |
| Matricula: | 5167.1 |
| Nome: | INEZ TRENTIN ZANDONA | Ciente e de acordo: |
| Cargo/Função: | Gerente Do Cras | |
| Matricula: | 7664.1 |
| Nome: | MALIDA GARBO | Ciente e de acordo: |
| Cargo/Função: | Assessora de Gabinete do Secretário | |
| Matricula: | 7810.1 |
| Nome: | JULIA FERNANDA SANTOS DE CARVALHO MOREIRA | Ciente e de acordo: |
| Cargo/Função: | Assessora Jurídica do Gabinete | |
| Matricula: | 7640.1 |
Art. 2° - O contrato e/ou ata pela qual o fiscal irá proceder à fiscalização e acompanhamento, nos termos do art. 67 da lei 8.666/93, são os seguintes:
| CONTRATO: | 207/2022 | |||
| Vigência: | Data de Início: | 06/12/2022 | Data de Encerramento: | 06/12/2023 |
| Objeto: | O objeto do presente contrato é a aquisição de móveis planejados, compreendendo os serviços de confecção e instalação de móveis planejados para atender as necessidades das Secretarias Municipais de Água Boa-MT. | |||
Art. 3º - São atribuições do fiscal:
1. Acompanhar e fiscalizar o fiel cumprimento do contrato/ata e suas cláusulas avençadas;
2. Emitir relatórios/medições;
3. Comunicar formalmente as irregularidades constatadas ao Prefeito Municipal.
Art. 4º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, e terá vigência até o encerramento do Contrato e/ou ATA, revogando disposições ao contrário.
REGISTRA-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE ÁGUA BOA-MT, AOS 07 DE DEZEMBRO DE 2022.
MARIANO KOLANKIEWICZ FILHO
Prefeito Municipal
Publicado e dado ciência nesta data.
Secretaria Municipal de Administração e Planejamento de Água Boa-MT, em 07 de dezembro de 2022.
SEBASTIÃO ANTONIO LOPES
Secretário Municipal de Administração e Planejamento