DECRETO Nº 099/2022.

De 22 de dezembro de 2022.

“Estabelece PONTO FACULTATIVO nos órgãos públicos municipais do Município de Novo Mundo/MT no final de ano.”

O EXMO. SENHOR PREFEITO MUNICIPAL de Novo Mundo, Estado de Mato Grosso, no uso das atribuições que lhe confere o cargo,

Considerando, as comemorações de Natal e o incentivo à união das famílias nos eventos de finais de ano,

R E S O L V E:

Art. 1º. Estabelecer PONTO FACULTATIVO, nos órgãos públicos municipais do Município de Novo Mundo/MT nos dias 23 e 30 de dezembro de 2022 em comemoração ao Natal e Ano Novo.

§ Primeiro. Excetuam-se desse dispositivo os departamentos de Licitação e Contabilidade da Prefeitura Municipal de Novo Mundo, bem como os respectivos prazos processuais relacionados a estes.

§ Segundo. Fica sob a responsabilidade dos respectivos chefes dos órgãos públicos municipais, prestadores dos serviços considerados essenciais, em especial as Secretarias de Saúde e Transportes e Obras Públicas, a determinação de funcionamento normal e/ou especial nos dias mencionados no caput do artigo 1º.

Art. 2º. Esse Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.

REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE, CUMPRA-SE

Gabinete do Prefeito de Novo Mundo/MT, 22 de dezembro de 2022.

ANTÔNIO MAFINI

Prefeito Municipal