DECRETO Nº 110, DE 21 DE NOVEMBRO DE 2022.
23 de Dezembro de 2022
DECRETO Nº 110, DE 21 DE NOVEMBRO DE 2022.
“Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 1.800,00 (Um mil e Oitocentos Reais), no Orçamento do Poder Executivo Municipal para o Exercício 2022, e da outras providências”.
FABIANO DALLA VALLE, Prefeito Municipal de Itiquira, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais e autorizado pela Lei Municipal nº 1217/2022 de 21/11/2022.
DECRETA:
Art. 1º. Fica aberto o Crédito Suplementar no valor de R$ 1.800,00 (Um mil e Oitocentos Reais) destinados ao reforço das dotações orçamentárias abaixo:
| PROJETO ATIVIDADE | DOTAÇÃO | RECURSO | ELEMENTO DESPESAS | VALOR |
| 2.212 | 1964 | 2540 - | 31909400000000 | 1.300,00 |
| 2.216 | 1973 | 2540 - | 31901300000000 | 500,00 |
| TOTAL | 1.800,00 |
Art. 2º. Para cobertura do Crédito aberto no artigo anterior serão utilizados recursos de acordo com o art. 43, inciso III, da Lei 4.320/64 resultantes de anulação parcial ou total das dotações orçamentárias abaixo:
| PROJETO ATIVIDADE | DOTAÇÃO | RECURSO | ELEMENTO DESPESAS | VALOR |
| 2.210 | 1956 | 2540 - | 31900400000000 | 1.800,00 |
| TOTAL | 1.800,00 |
Art. 3º. Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
Art. 4º. Revogam-se as disposições em contrário.
Paço Municipal “Rosa Pereira Campos”, Gabinete do Prefeito, Itiquira aos 21 de novembro de 2022.
PUBLIQUE-SE, REGISTRE-SE E CUMPRA-SE.
FABIANO DALLA VALLE
Prefeito Municipal