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Pref. Colniza

DESPACHO DO PREFEITO

Trata-se de Procedimento Administrativo Disciplinar instaurado em razão do suposto abandono de cargo público pela servidora Maria Jose Souza Oliveira, efetiva no Cargo de Serviços Gerais, 40 horas, lotada na Secretaria Municipal de Saúde.

HOMOLOGO o relatório Final da Comissão do PAD nº 01/2022 e absolvo a Servidora Maria José Souza Oliveira, matrícula nº 2445-1, quando do exercício do cargo efetivo de Serviços Gerais, da imputação de Abandono de Cargo, porém, deverá ser concedida aposentadoria por incapacidade permanente para o trabalho, nos termos do artigo 179, §25, da Lei nº 499/2011 e legislação correlata, bem como providenciada as devidas anotações e registros na ficha funcional.

Colniza-MT, 22 de dezembro de 2.022.

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MILTON DE SOUZA AMORIM

Prefeito Municipal de Colniza/MT