INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 010/2022
23 de Dezembro de 2022
PREFEITURA MUNICIPAL DE CLÁUDIA-MT
INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 010/2022
RATIFICAÇÃO
O Prefeito Municipal de Cláudia-MT, Sr. ALTAMIR KURTEN, torna público que, em virtude de haver concordado com as justificativas apresentadas pela Sra. DALILA MARQUES TRIBUTINO, Secretaria Municipal de Educação e Cultura, bem como em consideração ao parecer jurídico emitido no Processo de Inexigibilidade de Licitação para a PROCESSO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO PARA CONTRATAÇÃO DE SHOW ARTÍSTICO MUSICAL REGIONAL COM A DUPLA “MARY E CRISTIANO”, EM COMEMORAÇÃO AO RÉVEILLON 2022-2023 DA CIDADE DE CLÁUDIA- MT, junto à empresa IRINEU TONIETO SCALABRIN EIRELI - inscrita noCNPJ sob o nº 01.897.230/0001-68, Endereço: Rua Dos Ariris, nº 185, Sala A, Setor Comercial, CEP: 78.550-186, Sinop/MT, no valor de R$ 55.000,00 (Cinquenta e cinco mil reais), a serem pagos conforme disposições em contrato a ser celebrado, em conformidade com o presente Processo de Inexigibilidade de Licitação, com fulcro no artigo 25, inc. III, da Lei nº 8.666/93, RATIFICA a justificativa apresentada e autoriza a Contratação.
Cláudia – MT, em 21 de dezembro de 2022.
ALTAMIR KURTEN
Prefeito Municipal
PREFEITURA MUNICIPAL DE CLÁUDIA
ESTADO DE MATO GROSSO
AVISO DE PUBLICAÇÃO - EXTRATOS DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃOPelo presente, certifico que o extrato abaixo foi afixado no mural da Prefeitura Municipal de Cláudia - MT, para devidas publicações, pelo período de um mês.
PROCESSO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 010/2022, de 21/12/2022.
De conformidade com o disposto no Artigo 25, inciso III, da Lei Federal nº 8.666/93, justifica-se e ratifica-se a INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO para a CONTRATAÇÃO DE SHOW ARTÍSTICO MUSICAL REGIONAL COM A DUPLA “MARY E CRISTIANO”, EM COMEMORAÇÃO AO RÉVEILLON 2022-2023 DA CIDADE DE CLÁUDIA- MT, visando atendimento a necessidade da Secretaria Municipal de Educação e Cultura.
VALOR GLOBAL: R$ 55.000,00 (Cinquenta e cinco mil reais)
FUNDAMENTO LEGAL: Artigo 25, inciso III, da Lei Federal nº 8.666/93.
CONTRATADA: IRINEU TONIETO SCALABRIN EIRELI - inscrita noCNPJ sob o nº 01.897.230/0001-68, Endereço: Rua Dos Ariris, nº 185, Sala A, Setor Comercial, CEP: 78.550-186, Sinop/MT.
VIGÊNCIA: 31/01/2023.
Cláudia – MT, em 21 de Dezembro de 2022.
TAINA DE SOUZA
PRESIDENTE DA COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO