RATIFICAÇÃO, ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO

INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO 020/2022

PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 102/2022

EDERSON FIGUEIREDO, Prefeito Municipal de Arenápolis, Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais, RATIFICA, ADJUDICA E HOMOLOGA o Processo Administrativo Nº. 102/2022 – Inexigibilidade de Licitação nº. 020/2022, com respaldo na Lei 8.666/1993 art. 25 e 26, tendo por objeto SHOW NACIONAL DAVI SACER, pertencente à empresa DAVI AMORIM DE OLIVEIRA LTDA-EPP, inscrita no CNPJ Nº 44.824.987/0001-34, com sede na à Rua Q Arse 51, Alameda 9, s/nº, Bairro Plano Diretor Sul, na cidade de Palmas-TO, CEP 77.021-668, no valor de R$ 95.000,00 (noventa e cinco mil reais), conforme especificações discriminadas no Plano de Trabalho, nos termos das razões e justificativas apresentadas pela Comissão Permanente de Licitação e do respectivo Parecer Jurídico, emitido pela Assessoria Jurídica Municipal, sobretudo, por ter sido atendida a legislação pertinente.

Expeça-se e publique-se o competente Edital para os fins legais e regulamentares, para indicar a empresa disponível e interessada à contratação.

Arenápolis/MT, 22 de Dezembro de 2022.

EDERSON FIGUEIREDO

Prefeito Municipal