RATIFICAÇÃO, ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO

INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO 021/022

PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 103/2022

EDERSON FIGUEIREDO, Prefeito Municipal de Arenápolis, Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais, RATIFICA, ADJUDICA E HOMOLOGA o Processo Administrativo Nº. 103/2022 – Inexigibilidade de Licitação nº. 021/2022, com respaldo na Lei 8.666/1993 art. 25 e 26, tendo por objeto ROSA DE SARON PRODUCOES ARTISTICAS LTDA-ME, inscrita no CNPJ Nº 09.474.129/0001-06, com sede na à Rua Afonso Celso de Assis Figueiredo Junior, nº1074, Bairro Parque São Quirino, na cidade de Campinas-SP, CEP 13.088-136, no valor de R$ 85.000,00 (oitenta e cinco mil reais), conforme especificações discriminadas no Plano de Trabalho, nos termos das razões e justificativas apresentadas pela Comissão Permanente de Licitação e do respectivo Parecer Jurídico, emitido pela Assessoria Jurídica Municipal, sobretudo, por ter sido atendida a legislação pertinente.

Expeça-se e publique-se o competente Edital para os fins legais e regulamentares, para indicar a empresa disponível e interessada à contratação.

Arenápolis/MT, 22 de Dezembro de 2022.

EDERSON FIGUEIREDO

Prefeito Municipal