INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO 022/022

PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 104/2022

EDERSON FIGUEIREDO, Prefeito Municipal de Arenápolis, Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais, RATIFICA, ADJUDICA E HOMOLOGA o Processo Administrativo Nº. 104/2022 – Inexigibilidade de Licitação nº. 022/2022, com respaldo na Lei 8.666/1993 art. 25 e 26, tendo por objeto contratação da empresa FB PROMOCOES E PRODUCOES EIRELI-EPP, inscrita no CNPJ Nº 03.045.098/0001-91, com sede na à Rua Doutor Valdivino Vaz, nº 501, Bairro Centro, na cidade de Itumbiara-GO, CEP 75.503-040, empresário exclusivo para representação artística do show artístico da dupla “PEDRO PAULO E ALEX”, no valor de R$ 180.000,00 (cento e oitenta mil reais), conforme especificações discriminadas no Plano de Trabalho, nos termos das razões e justificativas apresentadas pela Comissão Permanente de Licitação e do respectivo Parecer Jurídico, emitido pela Assessoria Jurídica Municipal, sobretudo, por ter sido atendida a legislação pertinente.

Expeça-se e publique-se o competente Edital para os fins legais e regulamentares, para indicar a empresa disponível e interessada à contratação.

Arenápolis/MT, 22 de Dezembro de 2022.

EDERSON FIGUEIREDO

Prefeito Municipal