PROCESSO ADMINISTRATIVO N°. 160/2022.

PREGÃO ELETRÔNICO N°. 043/2022.

ATA DE REGISTRO DE PREÇO Nº. 347/2022.

OBJETO: A presente Ata de Registro de Preço visa Futura e Eventual Aquisição de Fórmulas Especiais (dietas enteral/parenteral), Sob Entregas Programadas, Para Atender o Hospital Municipal Milton Pessoa Morbeck e Unidade de Pronto Atendimento (UPA 24 horas), Conforme Demanda da Secretaria Municipal de Saúde/Prefeitura de Barra do Garças – MT, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas no Termo de Referência, Anexo I deste edital. / Prefeitura Municipal de Barra do Garças/MT

O Município de Barra do Garças, Estado de Mato Grosso, pessoa jurídica de direito público municipal, inscrita no CNPJ sob o nº. 03.439.239/0001-50 com sede administrativa a Rua Carajás, nº 522 – Centro Sul, representado pelo seu prefeito municipal, Sr. Adilson Gonçalves de Macedo, brasileiro, casado, funcionário público, portador da cédula de identidade nº. 1287678 SSP/MT e do CPF nº. 307.340.371-04, residente e domiciliado à Rua 10, quadra 12, lote 03, jardim Toledo na cidade de Barra do Garças/MT, doravante denominada simplesmente de ORGÃO GERENCIADOR e, de outro lado, a empresa, OBJETIVA PRODUTOS E SERV. P/ LABORATORIOS LTDA- ME , inscrita no CNPJ/MF nº. 05.895.525/0001-56, estabelecida na RUA C-33, n°290, QD. 18, LT.02, JARDIM AMERICA, em Goiânia - GO, CEP 74265-230,neste ato representada por seu sócio proprietário, Senhor LEANDRO NERY DE OLIVEIRA , Brasileiro, empresário, residente e domiciliado na Rua Madri, n°26, QD. 20, LT.30, Jardim Madri, em Goiânia - GO, CEP 74369-092 , Carteira de Identidade nº. 5320672, CPF nº.037.217.131-17, daqui por diante, denominada simplesmente FORNECEDORA REGISTRADA, resolvem, na forma da Lei nº. 8.666, de 21 de junho de 1993, e suas alterações, Lei n°. 10.520/2002, e Decreto Municipal nº. 4.601/2021, firmar a presente ATA DE REGISTRO DE PREÇOS, cuja minuta foi previamente examinada e aprovada pela Procuradoria do Município, conforme consta dos autos do Processo Administrativo n°. 160/2022, conforme determina o Parágrafo Único do artigo 38 da Lei n°. 8.666, de 21 de junho de 1993, mediante as seguintes condições:

1. DO OBJETO

1.1 - A presente Ata de Registro de Preço visa Futura e Eventual Aquisição de Fórmulas Especiais (dietas enteral/parenteral), Sob Entregas Programadas, Para Atender o Hospital Municipal Milton Pessoa Morbeck e Unidade de Pronto Atendimento (UPA 24 horas), Conforme Demanda da Secretaria Municipal de Saúde/Prefeitura de Barra do Garças – MT, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas no Termo de Referência, Anexo I deste edital, bem como na proposta vencedora, os quais fazem parte integrante e inseparável deste instrumento, como se aqui integralmente reproduzidos.

1.2 - É vedado efetuar acréscimos nos quantitativos fixados nesta Ata de Registro de preços, inclusive o acréscimo de que trata o §1º do Artigo 65 da Lei nº. 8.666, de 1993.

2. DOS PREÇOS

2.1 - O preço para Futura e Eventual Aquisição de Fórmulas Especiais (dietas enteral/parenteral), Sob Entregas Programadas, Para Atender o Hospital Municipal Milton Pessoa Morbeck e Unidade de Pronto Atendimento (UPA 24 horas), Conforme Demanda da Secretaria Municipal de Saúde/Prefeitura de Barra do Garças – MT, conforme segue:

Item	Codigo	Nome	Unidade de Fornecimento	Marca	Quant.	Vlr. Unitário	Total
5	6586	ALCOOL METILICO, ASPECTO FISICO LIQUIDO LIMPIDO, INCOLOR, ODOR CARACTERISTICO. EMBALAGEM DE 1 LITRO.	LITRO	NEON	2,0000	32,2000	64,40
64	27649	TRIGLICERIDEOS ? CONJUNTO DE REAGENTES (200 ML) PARA DIAGNOSTICO CLINICO, COMPLETO PARA AUTOMACAO, TIPO DE ANALISE QUANTITATIVO DE TRIGLICERIDEOS, METODO ENZIMATICO COLORIMETRICO DE PONTO FINAL (COMPATIVEL COM O EQUIPAMENTO SX-160 SINOWA).	KIT	BIOANALITICA	70,0000	139,0000	9.730,00
28	45337	ESCOVA PARA LAVAGEM DE VIDRARIAS, DIAMETRO 15MM COMPRIMENTO TOTAL 255MM	UNIDADE	WB	10,0000	6,2500	62,50
19	46388	CORANTE MAY GRUNWALD, LIQUIDO (MARCA IGUAL OU SUPERIOR NEWPROV), FRASCO 500ML	FRASCO 500,000 MILILITRO	NEWPROV	5,0000	24,9000	124,50
34	46394	FRASCO COLETOR PARA SECRECOES E URINA, FABRICADO EM PVC, ATOXICO, TRANSPARENTE, COM 50 ML, COM GRADUACAO A CADA 10 ML, ESTERIL E TAMPA ROSQUEAVEL. EMBALAGEM INDIVIDUAL	UNIDADE	CRAL	12000,0000	0,3400	4.080,00
37	46395	GARROTE, MATERIAL* FAIXA ELASTICA COMPONENTE ADICIONAL C/ SISTEMA DE TRAVA EM PLASTICO TAMANHO TAMANHO INFANTIL TIPO USO REUTILIZAVEL	UNIDADE	GT	10,0000	12,9000	129,00
38	46396	GARROTE, MATERIAL* FAIXA ELASTICA, COMPONENTE ADICIONAL C/ SISTEMA DE TRAVA EMPLASTICO, TAMANHO ADULTO, TIPO USO REUTILIZAVEL	UNIDADE	GT	50,0000	8,9000	445,00
75	46446	SANGUE OCULTO EM FEZES CONJUNTO DE REAGENTES PARA DIAGNOSTICO CLINICO 6, TIPO DE ANALISE QUALITATIVO DE SANGUE OCULTO EM FEZES, METODO IMUNOCROMATOGRAFIA. KIT COM NO MINIMO 20 TESTES.	KIT	ECO	10,0000	62,3500	623,50
27	71291	EQUIPO AQUECIMENTO E INFUSAO SANGUINEA, MATERIAL PVC TRANSPARENTE, ISENTO DE LATEX, PARA O USO EM TRANSFUSAO SANGUINEA.	UNIDADE	LAMEDID	15000,0000	4,1900	62.850,00
15	76563	CAIXA TERMICA, MATERIAL POLIURETANO, CAPACIDADE 26L, CARACTERISTICAS ADICIONAIS COM TERMOMETRO	UNIDADE	COLEMAN	10,0000	399,0000	3.990,00
90	76591	SORO ANTI-HUMANO BLEND POLIESPECIFICO. FRASCO DE 10 ML.	FRASCO 10,000 MILILITRO	IMUNOSCAN	120,0000	44,9000	5.388,00
92	79306	SORO, TIPO ANTI-A, COMPOSICAO MONOCLONAL. FRASCO DE 10 ML.	FRASCO 10,000 MILILITRO	IMUNOSCAN	150,0000	21,5000	3.225,00
93	79307	SORO, TIPO ANTI-AB, COMPOSICAO MONOCLONAL. FRASCO DE 10 ML.	FRASCO 10,000 MILILITRO	IMUNOSCAN	100,0000	21,9000	2.190,00
94	79308	SORO, TIPO ANTI-B, COMPOSICAO MONOCLONAL. FRASCO DE 10 ML.	FRASCO 10,000 MILILITRO	IMUNOSCAN	150,0000	21,9000	3.285,00
95	79309	SORO, TIPO ANTI-D, COMPOSICAO MONOCLONAL. FRASCO DE 10 ML.	FRASCO 10,000 MILILITRO	IMUNOSCAN	150,0000	44,5000	6.675,00
1	82735	ADAPTADOR, USO COLETA SANGUE A VACUO, CARACTERISTICA ADICIONAL PARA ENCAIXE EM TUBOS, ROSQUEADO PARA AGULHA COLETA, MATERIAL PLASTICO (IGUAL OU SUPERIOR A VACUTAINER).	UNIDADE	CRAL	20,0000	20,9700	419,40
4	82737	ALCOOL ETILICO, LIQUIDO LIMPIDO, INCOLOR, VOLATIL, MINIMO DE 99,5 GL, C2H5OH, 46,07 G/MOL, MINIMO DE 99,7% P/P INPM, ANIDRO, ABSOLUTO, LIVRE DE DNASE E RNASE, CAS 64-17-5. EMBALAGEM DE 1 LITRO.	FRASCO 1,000 LITRO	J.FERES	150,0000	9,5800	1.437,00
8	82739	POTENCIALIZADOR POLIETILENOGLICOL EM MEIO DE BAIXA FORCA IONICA PARA A REALIZACAO DE PROVA CRUZADA, PESQUISA E IDENTIFICACAO DE ANTICORPOS IRREGULARES. (IGUAL OU SUPERIOR A BIO PEG 10ML).	FRASCO 10,000 MILILITRO	IMUNOSCAN	120,0000	48,0000	5.760,00
16	82744	CALICE EM VIDRO TRANSPARENTE, PARA SEDIMENTACAO, CAPACIDADE DE 125 ML, COM ORLA E BICO (CALICE PARA SEDIMENTACAO DE FEZES).	UNIDADE	CRISTALIA	100,0000	39,5000	3.950,00
25	82748	CURATIVO ADESIVO PARA USO APOS COLETA DE SANGUE. CAIXA COM 500 UNIDADES.	CAIXA 500,000 UNIDADE	FIRST	30,0000	16,5100	495,30
26	82749	DETERGENTE SANEANTE DE USO HOSPITALAR, ASPECTO FISICO LIQUIDO, TIPO NEUTRO. EMBALAGEM DE 5 LITROS.	BOMBONA 5,000 LITRO	PROLINK	100,0000	32,9000	3.290,00
29	82750	ESTANTE PARA TUBO DE ENSAIO: MATERIAL: ARAME RESVESTIDO EM PVC, CAPACIDADE: 12 UNIDADES, DIAMETRO TUBO: PARA TUBOS ATE 30 MM	UNIDADE	RICILAB	20,0000	21,2800	425,60
30	82751	ESTANTE TUBO ENSAIO, MATERIAL ARAME REVESTIDO EM PVC, DIAMETRO TUBO PARA TUBOSATE 15 MM, CAPACIDADE PARA 40 TUBOS	UNIDADE	RICILAB	10,0000	55,0000	550,00
31	82752	ESTANTE TUBO ENSAIO, MATERIAL ARAME REVESTIDO EM PVC, DIAMETRO TUBO PARA TUBOSATE 15 MM, CAPACIDADE PARA 75 TUBOS	UNIDADE	RICILAB	12,0000	61,2000	734,40
32	82753	FILTRO PARA EXAME PARASITOLOGICO DESCARTAVEL, MATERIAL FILTRANTE COMPOSTO POR FIBRA ALGODAO, PARA ENCAIXE EM ENCAIXE EM TUBOS CONICOS. EMBALAGEM COM 100 UNIDADES	CAIXA	DESKARPLAS	50,0000	78,5000	3.925,00
33	82754	FILTRO PARA EXAME PARASITOLOGICO DESCARTAVEL, MATERIAL FILTRANTE COMPOSTO POR FIBRA ALGODAO ACOPLADO EM SUPORTE COM ALCA, PARA ENCAIXE EM CALICES. EMBALAGEM COM 100 UNIDADES.	CAIXA	DESKARPLAS	50,0000	86,0000	4.300,00
35	82755	FRASCO TIPO ALMOTOLIA, MATERIAL DE POLIETILENO (PLASTICO) TRANSPARENTE, BICO CURVO, TAMPA EM ROSCA, CAPACIDADE DE 500 ML, GRADUADO	RECIPIENTE 500,000 MILILITRO	JP	20,0000	5,8000	116,00
40	82756	LAMINA LABORATORIO VIDRO 50X30. EMBALAGEM COM 50 UNIDADES	CAIXA 50,000 UNIDADE	PRECISION	100,0000	8,4000	840,00
41	82757	LAMINULA, MATERIAL VIDRO, DIMENSOES CERCA DE 25 X 25 MM.	UNIDADE	GT	2000,0000	0,0500	100,00
42	82758	LANCETA, ESTERIL, MATERIAL DA LAMINA EM ACO INOXIDAVEL, PONTA AFIADA TRIFACETADA, DE USO DESCARTAVEL. CARACTERISTICAS ADICIONAIS: EMBALADAS INDIVIDUALMENTE E APRESENTANDO SISTEMA RETRATIL. EMBALAGEM COM 100 UNIDADES.	CAIXA 100,000 UNIDADE	PONTURA	10,0000	19,6000	196,00
43	82759	MASCARA GASOTERAPIA, APLICACAO: ALTA CONCENTRACAO DE NAO REINALACAO, MATERIAL: PLASCTICO, TAMANHO: ADULTO, TIPO FIXACAO COM CLIP NASAL E FIXADOR CEFALICO AJUSTAVEL, COMPONETE ADICIONAL: COM VALVULA E BALAO RESERVATORIO.	UNIDADE	ADVANTIVE	4,0000	21,7500	87,00
45	82761	OCULOS DE PROTECAO INDIVIDUAL, ARMACAO EM ACO REVESTIDO DE POLIPROPILENO, LENTE EM ACRILICO TRANSPARENTE, ANTI-EMBACANTE, AJUSTE E REGULAGEM LATERAL, ESTERELIZAVEL A FRIO.	UNIDADE	DELTA	4,0000	25,2300	100,92
47	82762	PINCA CIRURGICA, MATERIAL EM ACO INOXIDAVEL, MODELO KELLY, TIPO DE PONTA RETA, COMPRIMENTO 14 CM.	UNIDADE	STARK	4,0000	47,5000	190,00
50	82765	PINCA CIRURGICA, MODELO 1 KELLY, FORMATO DA PONTA RETA DO TIPO SERRILHADA, COMPRIMENTO CERCA DE 18 CM, COM CREMALHEIRA, MATERIAL EM ACO INOXIDAVEL, ESTERILIZAVEL.	UNIDADE	STARK	10,0000	72,0000	720,00
51	82766	PLACA LABORATORIO, TIPO KLINE, MATERIAL EM VIDRO, CAPACIDADE DE 12 POCOS.	UNIDADE	GT	10,0000	48,0000	480,00
52	82767	PONTEIRA PARA MICROPIPETA, POLIPROPILENO, ATE 1000 MCL, ESTERIL, APIROGENICO, LIVRE DE DNASE E RNASE, DESCARTAVEL. EMBALAGEM COM 1000 UNIDADES.	PACOTE 1000,000 UNIDADE	OLEN	30,0000	41,0000	1.230,00
53	82768	PONTEIRA PARA MICROPIPETA, POLIPROPILENO, ATE 200 MCL, ESTERIL, APIROGENICO, LIVRE DE DNASE E RNASE, DESCARTAVEL. EMBALAGEM COM 1000 UNIDADES	UNIDADE	OLEN	65,0000	20,5000	1.332,50
55	82770	ACIDO URICO - CONJUNTO DE REAGENTES (100 ML) PARA DIAGNOSTICO CLINICO, COMPLETO PARA AUTOMACAO, TIPO DE ANALISE QUANTITATIVO DE ACIDO URICO, METODO ENZIMATICO DE PONTO FINAL (COMPATIVEIS COM O EQUIPAMENTO SX-160 SINOWA)	KIT	BIOANALITICA	60,0000	44,5000	2.670,00
65	82774	REAGENTE PARA DIAGNOSTICO CLINICO, TIPO SORO DE COOMBS, COMPOSICAO BASICA MONOESPECIFICO ANTI-IGG HUMANO, SORO DE COOMBS MONOESPECIFICO ANTI IGG. FRASCO DE 10ML.	FRASCO 10,000 MILILITRO	IMUNOSCAN	120,0000	65,0000	7.800,00
68	82777	ANTIESTREPTOLISINA O ? CONJUNTO DE REAGENTES (20 ML) PARA DIAGNOSTICO CLINICO 5, TIPO DE ANALISE QUANTITATIVO DE ANTIESTREPTOLISINA O, METODO AGLUTINACAO EM LATEX.	UNIDADE	EBRAM	50,0000	43,5000	2.175,00
69	82778	PROTEINA C REATIVA ? REAGENTE PARA DIAGNOSTICO CLINICO 5, TIPO DE ANALISE QUANTITATIVO DE PROTEINA C REATIVA, METODO AGLUTINACAO EM LATEX, APRESENTACAO EM TESTE.	TESTE	VIDA	4000,0000	0,3500	1.400,00
70	82779	PROTEINA 'C' REATIVA ULTRA SENSIVEL ? CONJUNTO DE REAGENTES (4 ML) PARA DIAGNOSTICO CLINICO 5, TIPO DE ANALISE QUANTITATIVO DE PROTEINA 'C' REATIVA, METODO IMUNOTURBIDIMETRIA, CARACTERISTICAS ADICIONAIS ULTRA SENSIVEL (COMPATIVEL COM O EQUIPAMENTO SX-160 SINOWA)	KIT	VIDA	50,0000	334,2000	16.710,00
72	82781	TEMPO DE TROMBOPLASTINA ? CONJUNTO DE REAGENTES (2 ML) PARA DIAGNOSTICO CLINICO 5, TIPO DE ANALISE TEMPO DE TROMBOPLASTINA PARCIAL ATIVADA, METODO COAGULOMETRIA (MARCA IGUAL OU SUPERIOR WIENER E COMPATIVEL COM O EQUIPAMENTO MAX COAG)	KIT	GOLD	50,0000	104,8000	5.240,00
82	82789	AST/TGO ? CONJUNTO DE REAGENTES (200 ML) PARA DIAGNOSTICO CLINICO, CONJUNTO COMPLETO PARA AUTOMACAO, TIPO DE ANALISE QUANTITATIVO DE AST/TGO, METODO CINETICO UV (MARCA IGUAL OU SUPERIOR EBRAM).	KIT	BIOANALITICA	50,0000	104,0000	5.200,00
83	82790	BILIRRUBINA DIRETA ? CONJUNTO DE REAGENTES (50 ML) PARA DIAGNOSTICO CLINICO, CONJUNTO COMPLETO PARA AUTOMACAO, TIPO DE ANALISE QUANTITATIVO DE BILIRRUBINA DIRETA, METODO FOTOMETRICO DE PONTO FINAL (MARCA IGUAL OU SUPERIOR EBRAM, COMPATIVEL COM O EQUIPAMENTO SX-160 SINOWA).	KIT	BIOANALITICA	20,0000	49,0000	980,00
84	82791	BILIRRUBINA TOTAL ? CONJUNTO DE REAGENTES (50 ML) PARA DIAGNOSTICO CLINICO, CONJUNTO COMPLETO PARA AUTOMACAO, TIPO DE ANALISE QUANTITATIVO DE BILIRRUBINA TOTAL, METODO FOTOMETRICO DE PONTO FINAL (MARCA IGUAL OU SUPERIOR EBRAM, COMPATIVEL COM O EQUIPAMENTO SX-160 SINOWA)	KIT	BIOANALITICA	20,0000	54,5000	1.090,00
86	82793	FATOR REUMATOIDE ? CONJUNTO DE REAGENTES (2,5 ML) PARA DIAGNOSTICO CLINICO, TIPO DE ANALISE QUALITATIVO DE FATOR REUMATOIDE, METODO AGLUTINACAO EM PLACA.	KIT	EBRAM	40,0000	29,5000	1.180,00
91	82797	SORO CONTROLE RH. FRASCO DE 10 ML.	FRASCO 10,000 MILILITRO	IMUNOSCAN	80,0000	21,5000	1.720,00
97	82799	ESTANTE PARA TUBOS DE ENSAIO, FABRICADA EM PLASTICO, DIMENSOES CERCA DE 15 ML, CAPACIDADE DE ATE 15 UNIDADES, PARA TUBO DE URINA.	UNIDADE	OLEN	10,0000	21,9400	219,40
99	82801	SWAB, HASTE PLASTICA, PONTA EM ALGODAO HIDROFILO, EMBALAGEM INDIVIDUAL, COM MEIO DE TRANSPORTE STUART, ESTERIL, DESCARTAVEL.	UNIDADE	GT	2800,0000	2,1000	5.880,00
100	82802	TABUA DE MASSAGEM CARDIACA, COMPRIMENTO 42 CM, LARGURA 42 CM, ALTURA 0,6 CM, MATERIAL POLIMERO.	UNIDADE	SP	1,0000	241,4600	241,46
102	82804	TESTE RAPIDO CITOMEGALOVIRUS IGG/IGM, APRESENTACAO EM CASSETE, INCLUSO PIPETA CAPILAR. CAIXA COM 25 UNIDADES.	UNIDADE	ECO	200,0000	249,0000	49.800,00
105	82806	TUBO ENSAIO, VIDRO, 12X75MM, SEM TAMPA, NAO ESTERIL, TRANSPARENTE, FUNDO ARREDONDADO.	UNIDADE	PRECISION	2000,0000	0,2900	580,00
106	82807	TUBO LABORATORIO, TIPO CAPILAR, MATERIAL EM VIDRO, DIMENSOES DE CERCA DE 1,5 X 75MM, SEM HEPARINA. EMBALAGEM COM 500 UNIDADES.	CAIXA 500,000 UNIDADE	PRECISION	30,0000	32,0000	960,00
Total Fornecedor: R$			237.386,8800

3 - DA VIGÊNCIA E DA EFICÁCIA.

3.1 - A presente Ata de Registro de Preços vigorará pelo prazo de 12 (doze) meses, contados a partir da assinatura da mesma; não sendo admitida a sua prorrogação, conforme Art. 15. § 3º, inciso III da Lei nº. 8.666/93 e Art. 11 do Decreto nº. 4.601/2021.

3.2 - O prazo para a entrega das formulas, objeto desta licitação é de até 07 (sete) dias, contados da emissão da Ordem de Fornecimento.

3.3 - O ÓRGÃO GERENCIADOR não estará obrigado a adquirir o produto registrado, podendo utilizar-se de uma licitação específica, assegurando-se, todavia, a preferência de fornecimento ao detentor da Ata, no caso de igualdade de condições; nos termos do Art. 15, § 4o da Lei nº. 8.666/93 e Art. 15 do Decreto nº. 4.601/2021.

3.4 - A presente Ata só terá eficácia depois da publicação de seu extrato no Diário Oficial dos Municípios - AMM.

4 - DA CONTRATAÇÃO.

4.1 - Para fornecimento do produto registrado nesta Ata, cada órgão contratante (órgão gerenciador, órgão participante e órgãos extraordinários) deverá emitir sua nota de empenho e providenciar a assinatura do respectivo contrato administrativo.

4.2 - Apenas serão emitidas notas de empenho, nos termos do subitem anterior, quando da efetiva disponibilidade de recursos orçamentários para pagamento dos encargos dela decorrentes.

4.3 - Os órgãos não participantes da presente ata de registro de preços, quando dela desejarem fazer uso, deverão manifestar seu interesse junto ao órgão gerenciador - (OG), para que ele indique os possíveis fornecedores e respectivos preços a serem praticados, obedecida a ordem de classificação e os quantitativos máximos registrados.

4.3.1 - No caso específico dos órgãos não participantes, caberá ao fornecedor registrado optar pela aceitação ou não da contratação, desde que esta não prejudique as obrigações anteriormente assumidas.

5 - DOS DIREITOS E OBRIGAÇÕES DAS PARTES.

5.1 - Os órgãos que fizerem uso da presente Ata de Registro de Preços (órgão gerenciador, órgão participante e órgãos extraordinários) obrigam-se a:

a) prestar as informações e os esclarecimentos atinentes aos fornecimentos que venham a ser solicitados pelos empregados da EMPRESA REGISTRADA;

b) aceitar preposto da EMPRESA REGISTRADA para representá-la sempre que for necessário;

c) indicar seu próprio gestor de contrato, ao qual, além das atribuições previstas no art. 67 da Lei 8.666/93, compete:

- Designar os Servidores abaixo relacionados como Fiscal e Suplente desta Ata de Registro de Preços, devendo acompanhar e fiscalizar a perfeita execução da presente, com rigorosa observância:

SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE

PAULA BIANCA SILVEIRA BRANDAO, CPF 620.874.791-00 – FISCAL

KAMYLA SANTOS DE ALMEIDA, CPF 063.614.141-16 - SUPLENTE

c.1) promover consulta prévia junto ao órgão gerenciador, quando da necessidade de contratação, a fim de obter a indicação do fornecedor, os respectivos quantitativos e os valores a serem praticados, encaminhando, posteriormente, as informações sobre a contratação efetivamente realizada;

c.2) assegurar-se, quando do uso da Ata de Registro de Preços, que a contratação a ser procedida atenda aos seus interesses, sobretudo quanto aos valores praticados, informando ao órgão gerenciador eventual desvantagem, quanto à sua utilização;

c.3) zelar, após receber a indicação do fornecedor, pelos demais atos relativos ao cumprimento, por ele, das obrigações contratualmente assumidas, e também, em coordenação com o órgão gerenciador, pela aplicação de eventuais penalidades decorrentes do descumprimento de cláusulas contratuais, para que sejam tomadas providências de acordo com o subitem 9.2.2 desta Ata;

c.4) informar ao órgão gerenciador, quando de sua ocorrência, a recusa do fornecedor em atender às condições estabelecidas em edital, firmadas na Ata de Registro de Preços, as divergências relativas à entrega, as características e origem dos objetos licitados e a recusa do mesmo em assinar contrato para fornecimento ou prestação de serviços;

a) comunicar, oficialmente, à EMPRESA REGISTRADA, quaisquer falhas ocorridas, consideradas de natureza grave;

b) atestar, no verso das notas fiscais/faturas apresentadas pela EMPRESA REGISTRADA, por meio do fiscal designado, o efetivo fornecimento dos produtos;

c) encaminhar a nota fiscal/fatura, após seu devido ateste, ao setor competente, para contabilização e liberação do pagamento.

5.2 - Caberá ao órgão gerenciador, além do disposto no subitem 5.1 desta Ata, a prática de todos os atos de controle e administração do SRP;

5.3 - Não obstante a EMPRESA REGISTRADA seja a única e exclusiva responsável pelo fornecimento dos objetos especificados, os órgãos que fizerem uso da presente Ata de Registro de Preços reservam-se o direito de exercer a mais ampla e completa fiscalização.

5.4 - A EMPRESA REGISTRADA obriga-se, além do disposto no Edital e seus anexos, a:

a) efetuar fornecimento dentro das especificações e/ou condições constantes da proposta vencedora, bem como do Edital e seus Anexos;

b) prestar todos os esclarecimentos que forem solicitados pelos órgãos que fizerem uso desta Ata de Registro de Preços, obrigando-se a atender, de imediato, todas as reclamações a respeito da qualidade do fornecimento;

c) comunicar por escrito aos fiscais do contrato indicados pelos órgãos que fizerem uso da presente Ata de Registro de Preços qualquer anormalidade de caráter urgente e prestar os esclarecimentos que julgar necessário;

d) observar as normas legais de segurança a que está sujeita a atividade de distribuição dos produtos contratados;

e) não comprometer o fornecimento do órgão gerenciador e do órgão participante, caso venha a fornecer para órgão extraordinário (carona);

6 - DOTAÇÃO ORÇAMENTARIA E DO PAGAMENTO.

6.1 – É dispensada a indicação de dotação orçamentária, em conformidade com o art. 6º § 2º do Decreto Municipal nº. 4.601/2021

6.2 - Os pagamentos referentes aos serviços do objeto desta licitação serão efetuados, em moeda nacional, por emissão de ordens bancárias, e ocorrerão em até 30 (trinta) dias contados da aceitação das Notas Fiscais e de comprovações pelos Fiscais dos Contratos, sendo observado antes de cada pagamento:

I - Ateste das Notas Fiscais pelos servidores designados como Fiscais dos Contratos, os quais ficarão responsáveis pela fiscalização dos serviços fornecidos, confirmando se a aquisição atendeu as cláusulas estabelecidas neste Edital. Os fiscais dos contratos deverão observar o disposto no subitem 13.1 deste Edital, no que se refere ao cálculo do preço devido.

II - As Notas Fiscais deverão ser emitidas pela própria empresa prestadora dos serviços objeto deste Edital, e deverão conter obrigatoriamente o número de inscrição no CNPJ apresentado nos Documentos de Habilitação e na Proposta Comercial, não se admitindo Notas Fiscais emitidas com outros CNPJ, mesmo aqueles de filiais ou da matriz.

III - Comprovação da manutenção das condições iniciais de contratação, quanto à situação de regularidade fiscal e trabalhista da licitante, sob pena de rescisão do Contrato.

7 - CONDIÇÕES DE FORNECIMENTO.

7.1 - Dentro do prazo de vigência da presente ata, o fornecedor está obrigado a entregar o objeto licitado, no local indicado na Ordem de Fornecimento (no campo ‘endereço’), o objeto registrado.

8 - CANCELAMENTO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS.

8.1 - O registro de preços poderá ser cancelado pelo Órgão Gerenciador (OG) nas seguintes hipóteses:

8.1.1 - quando o fornecedor não cumprir as obrigações constantes desta Ata de Registro de Preços;

8.1.2 - quando o fornecedor não aceitar a respectiva nota de empenho no prazo de 03 (três) dias úteis, sem justificativa aceitável;

8.1.3 - quando o fornecedor não aceitar reduzir o seu preço registrado, na hipótese de este se tornar superior àqueles praticados no mercado;

8.1.4 - quando o fornecedor se recusar a assinar o respectivo contrato administrativo no prazo de 05 (cinco) dias úteis, sem justificativa aceitável;

8.1.5 - por razões de interesse público, devidamente justificado;

8.1.6 - quando o fornecedor solicitar o cancelamento por escrito, comprovando estar impossibilitado de cumprir as exigências desta Ata de Registro de Preços por fato superveniente, decorrente de caso fortuito ou de força maior.

8.2 - A comunicação do cancelamento da Ata de Registro de Preços, nos casos previstos no subitem 8.1, será formalizada em processo próprio e feita por correspondência, com aviso de recebimento, assegurado o contraditório e a ampla defesa no prazo de 05 (cinco) dias úteis.

8.3 - No caso de se tornar desconhecido o endereço do fornecedor, a comunicação será feita por publicação no DOM, considerando-se, para todos os efeitos, cancelada a Ata de Registro de Preços.

9. PENALIDADES.

9.1 - Por retardar a execução do objeto desta Ata de Registro de Preços, por falhar ou fraudar a execução do presente instrumento, ressalvados os casos fortuitos ou de força maior devidamente comprovada, a empresa REGISTRADA sujeitar-se-á à aplicação das penalidades previstas na Cláusula Décima da Minuta de Contrato.

9.2 - A aplicação de penalidades relativas ao desatendimento às cláusulas desta Ata e dos Contratos que advierem dela obedecerão ao seguinte:

9.2.1 - Caso o desatendimento se dê com relação ao contrato celebrado com o órgão gerenciador, todo o procedimento relativo à apuração de responsabilidade será realizado por esse órgão;

9.2.2 - Caso o desatendimento se dê com relação ao contrato celebrado com órgão participante ou órgão extraordinário, o procedimento relativo à apuração de responsabilidade será realizado desta forma:

a) O órgão participante (ou o órgão extraordinário) ficará responsável pela abertura do processo para apuração da responsabilidade da empresa, devendo instruí-lo com os seguintes documentos:

a.1) relatório da fiscalização do contrato sobre o fato que deve gerar a aplicação de penalidade;

a.2) demais documentos necessários para comprovar a falta cometida pela empresa;

a.3) notificação, de intenção de penalidade, comprovadamente enviada à empresa;

b) O órgão participante (ou o órgão extraordinário) ficará responsável, ainda, pelo gerenciamento do prazo para interposição de defesa prévia;

c) Depois de decorrido o prazo da defesa prévia, o processo deve ser encaminhado ao órgão gerenciador, devidamente instruído com a defesa apresentada pela empresa, para decisão acerca da aplicação da penalidade e demais providências cabíveis;

9.3 - As penalidades serão aplicadas administrativamente, independentemente de interpelação judicial ou extrajudicial, sendo que a aplicação de multa não impede que seja rescindido unilateralmente o contrato ou que venham a ser aplicadas, cumulativamente, as demais penalidades previstas.

10. DISPOSIÇÕES GERAIS.

10.1 - Esta Ata de Registro de Preços é regida pelas disposições do Decreto Municipal n°. 4.601/2021, Lei nº. 10.520/2002, Lei nº. 8.666/93, Decreto Federal n° 7892/2013 e suas alterações; aplicando-se ainda as disposições citadas aos casos omissos que possam ocorrer;

10.2 - Fazem parte desta Ata de Registro de Preços, independentemente de sua transcrição, o Edital de Licitação do Pregão Eletrônico para Registro de Preços nº. 043/2022 e seus anexos, a Proposta Comercial da EMPRESA REGISTRADA e demais elementos constantes do processo nº. 160/2022.

10.3-Em caso de divergências entre o teor do Edital e a presente ATA DE REGISTRO DE PREÇOS, prevalecerão as disposições do primeiro.

11. FORO.

11.1 - As questões decorrentes da execução desta Ata de Registro de Preços que não possam ser dirimidas administrativamente serão dirimidas na esfera judicial pela Comarca de Barra do Garças

E, para firmeza e validade do que foi pactuado, lavrou-se a presente Ata em 02 (duas) vias de igual teor e forma, para que surtam um só efeito, que, depois de lidas, serão assinadas pelos representantes das partes, ÓRGÃO GERENCIADOR (OG) e EMPRESA REGISTRADA, e pelas testemunhas abaixo relacionadas.

Barra do Garças, 22 de Dezembro de 2022.

ÓRGÃO GERENCIADOR DA ATA: MUNICÍPIO DE BARRA DO GARÇAS

Prefeito Municipal

FORNECEDOR REGISTRADO:OBJETIVA PRODUTOS E SERV. P/

LABORATORIOS LTDA-ME

CNPJ: 05.895.525/0001-56

Proprietária