TERMO DE RATIFICAÇÃO

INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 021/2022

PROCESSO Nº 206/2022

Objeto: contratação de empresa promotora de shows artísticos para realização de show com a “BANDA MATHEUS VILELA” a ser realizado no dia 30/12/2022 na Praça do Avião

Base Legal: Artigo 25, inciso III, da Lei nº. 8.666/93.

Empresa: E.M. DA SILVA LTDA, inscrita no CNPJ nº 08.618.802/0001-71, estabelecida na Rua Simeão Arraya nº 451 – Quadra 15 – Lote 08 - Bairro Centro – Barra do Garças - MT.

Valor total: R$ 80.000,00 (oitenta mil reais)

Justificativa: Anexa nos autos.

Ratifico a Inexigibilidade de Licitação em consonância com a justificativa apresentada pela Comissão Permanente de Licitação e Parecer Jurídico, nos termos do artigo 26 da Lei nº 8.666/93 e suas atualizações.

Canarana – MT, 22 de dezembro de 2022.

FÁBIO MARCOS PEREIRA DE FARIA

Prefeito Municipal