PORTARIA N°. 226/2022 DE 22 DE DEZEMBRO DE 2022.

Dispõe sobre a Designação de Fiscal de Contratos do Município de Porto Esperidião-MT.

O Prefeito Municipal de Porto Esperidião, Estado de Mato Grosso, no uso e gozo das atribuições que lhe são conferidas por Lei, Art. 67, da nº 8.666/93, 21 de junho de 1993.

RESOLVE:

Art. 1º – DESIGNAR, a partir desta data de 19 DE DEZEMBRO DE 2022, para fiscalizar contrato o senhor: SAULO ALVES BARBOSA - inscrito no CPF nº 468.350.671-87, matrícula 721, lotado na Secretaria municipal de Turismo e Cultura, do Município de Porto Esperidião/MT.

CONTRATO	OBJETO	CONTRATADA
CONTRATO Nº 86/2022	CONTRATAÇÃO DE UM SHOW COM A BANDA ALTO ASTRAL, PARA REALIZAÇÃO DO EVENTO DE FESTIVIDADES DE FINAL DE ANO E REVELION 2023, EM PORTO ESPERIDIÃO-MT, Respectivamente Nos Dias 29, 30, 31 de dezembro de 2022.	JOÃO CRISTINO DE FRANÇA E NARA REGINA MACIEL FRANÇA LTDA – ME CNPJ: 08.222.593/0001-42

Art. 2°- Em razão da Nomeação acima, o ora nomeado assumirá as responsabilidades e obrigações previstas na Lei 8666/93.

Art. 3° - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Publique-se. Cumpra-se.

Gabinete do Prefeito de Porto Esperidião, Estado de Mato Grosso, em 22 de dezembro de 2022.

Martins Dias De Oliveira

Prefeito.

CIÊNCIA DO SERVIDOR DESIGNADO.

Declaro-me ciente da designação ora atribuída, e das funções que são inerentes em razão da função. Fiscal do contrato nº 86/2022.

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SAULO ALVES BARBOSA.

CPF nº 468.350.671-87.