Considerando as informações prestadas pela Comissão Permanente de Licitação, bem como pelo contido no presente Processo de Dispensa de Licitação, com todos seus documentos, juntamente com o parecer da Assessoria Jurídica, RATIFICO todos os atos do presente Processo de Dispensa nº 070/2022, e autorizo a contratação direta da empresa ALUFORT ESQUADRIAS DE ALUMINIO EIRELI, inscrita sob o CNPJ nº 43.074.302/0001-17, respectivamente, objetivando a CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM SERVIÇOS DE CONFECÇÃO E INSTALAÇÃO DE DIVISORIAS EM EUCATEX, PARA ATENDER A SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE DIAMANTINO/MT, no valor de R$ 14.800,00 (quatorze mil e oitocentos reais).A presente Dispensa de Licitação está enquadrada no artigo 75, inciso II, da Lei Federal 14.133/21.

Diamantino-MT, 22 de dezembro de 2022.

MANOEL LOUREIRO NETO

PREFEITO MUNICIPAL