DECRETO Nº 06/2016
1 de Fevereiro de 2016
O Prefeito Municipal de Novo Horizonte do Norte-MT, no uso de suas atribuições que, confere-lhe o Art. 45, inciso IV, da Lei Orgânica do Município”.
D E C R E T A:
Artigo 1º- Fica suspenso o atendimento ao público nos órgãos da Prefeitura Municipal no dia 05 (cinco) de fevereiro de 2016, em virtude do combate a “Proliferação do Mosquito da Dengue”, coordenado pela Prefeitura Municipal.
Artigo 2º- O expediente será cumprido pelos servidores municipais, que terá inicio às 16:00 horas, ficando livre o período da manhã em decorrência das famílias que trabalham no Frigorífico.
Parágrafo primeiro - O ponto de saída será em frente ao hospital municipal e posteriormente a execução dos trabalhos.
Artigo 3º- A não participação do servidor sem justificativa legal será descontado o dia de serviço em folha de pagamento.
Artigo 4º- Os serviços públicos essenciais permanecerão inalterados.
Artigo 5- Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições contrárias.
Gabinete do Prefeito Municipal de Novo Horizonte do Norte/MT, 29 de janeiro de 2016.
João Antônio de Oliveira
Prefeito