DECRETO Nº 142/GP/2022
23 de Dezembro de 2022
DECRETO Nº 142/GP/2022, 22 DE DEZEMBRO DE 2022
“Dispõe sobre a nomeação dos membros do Conselho de Acompanhamento e Controle Social doFundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação - CACS/FUNDEB do Município de Colniza – Estado de Mato Grosso”.
MILTON DE SOUZA AMORIM, Prefeito Municipal de Colniza, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais, consciente de seus deveres e com amparo no Inciso III do Artigo 80 da Lei Orgânica Municipal deste Município de Colniza/MT,
Considerando o disposto da Lei Municipal nº. 908/2021,de 24 de março de 2021, que instituiu no âmbito do município, o Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação CACS/FUNDEB, regulamentado na forma da Lei Federal nº 14.113, de 25 de dezembro de 2020
DECRETA:
Art. 1º - Ficam nomeados os seguintes membros, para compor o CACS/FUNDEB – Conselho de Acompanhamento e Controle Social do FUNDEB - Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação do Município de Colniza/MT, com a vigência/validade pelo período de 01/2023 até 12/2026, sendo:
I – Representantes do Poder Executivo
Titular: Deisilucide Aguiar de Andrade Costa – CPF nº 573.925.102-82
Suplente: Carlos Roberto Ferreira Martins – CPF nº 035.790.969-07
II – Representantes da Secretaria Municipal de Educação
Titular: Adriana Sprey Pereira – CPF nº 795.062.752-20
Suplente: Adina da Silva – CPF nº 012.453.931-97
III – Representantes dos Professores da Educação Básica Pública
Titular: Rubens Marques – CPF nº 046.683.647-38
Suplente: Alexandre de Oliveira Sobrinho – CPF nº 695.945.622-34
IV - Representantes dos Diretores das Escolas Básicas Públicas
Titular: Vivian Graciene Rodrigues Oliveira – CPF nº 713.401.732-04
Suplente: Maricelma de Souza Oliveira – CPF nº 780.123.761-72
V - Representantes dos Servidores Técnico – Administrativos das Escolas Básicas Publicas
Titular: Geraldo Luiz Calmon – CPF nº 072.856.317-79
Suplente: Silvana Jorge Albuquerque – CPF nº 572.371.742-15
V - Representantes dos Pais de alunos da Educação Básica Pública
Titular: Lauriana de O. Paradela – CPF nº 000.296.942-48
Suplente: Cristiane Tatiara da S. Weneek - CPF nº 644.288.342-68
Titular: Siluane Apª Barros Vaz – CPF nº 046.044.769-69
Suplente: Geralda R. da Silva - CPF nº 729.171.052-91
VI – Representantes dos Estudantes das Educação Básica Pública
Titular: Riquelme Machado Dorneles Souza – CPF nº 067.175.711-36
Suplente: Eduarda Pereira da Silva Lima – CPF nº 064.514.521-14
Titular: Meyre Lourdes de Moraes de Andrade Neta – CPF nº 081.996.491-35
Suplente: Ruan Pablo Almeida Rossow – CPF nº 069.752.721-23
VII - Representantes do respectivo Conselho Municipal de Educação (CME)
Titular: Igor Henrique de Melo Fernandes - CPF nº 349.199.578-74
Suplente: Eldite Nascimento Moreira – CPF nº 015.889.831-10
VIII - Representantes do Conselho Tutelar
Titular: Andreia Lima de Souza – CPF nº 056.710.771-09
Suplente: Ivaldo Pantoja de Figueiredo - CPF nº 896.202.162-53
IX - Representantes de Organizações da Sociedade Civil
Titular: Jose Roberto Nunes Pereira – CPF nº 402.957.882-91
Suplente: Dandara dos Santos Cordeiro – CPF nº 068.361771-05
Titular: Sandro José da Silva Muller – CPF nº 367.581.241-34
Suplente: – Edna Inacio da Rocha Oliveira - CPF nº 019.888.521-02
XI – Representantes das Escolas do Campo
Titular: Josevaldo Ramos de Lima – CPF nº 657.166.042-34
Suplente: Helida Cristina da Silva Miranda – CPF nº 029.788.949-46
Art. 2º - Este Decreto entra em vigor a partir da data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.
Registre-se, publique-se e cumpra-se.
Colniza MT, 22 de dezembro de 2022.
| Certidão de Publicação Certifico que o presente ato foi publicado nesta data por afixação no quadro de avisos da Prefeitura Municipal Colniza-MT, conforme autorização da Lei Municipal nº. 012/2001. Colniza/MT, em 22 de dezembro de 2022. _________________________ Elvira Mund da Costa Sec. Adjunta de Administração |
MILTON DE SOUZA AMORIM
PREFEITO MUNICIPAL