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Pref. Colniza

DECRETO Nº 142/GP/2022, 22 DE DEZEMBRO DE 2022

“Dispõe sobre a nomeação dos membros do Conselho de Acompanhamento e Controle Social doFundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação - CACS/FUNDEB do Município de Colniza – Estado de Mato Grosso”.

MILTON DE SOUZA AMORIM, Prefeito Municipal de Colniza, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais, consciente de seus deveres e com amparo no Inciso III do Artigo 80 da Lei Orgânica Municipal deste Município de Colniza/MT,

Considerando o disposto da Lei Municipal nº. 908/2021,de 24 de março de 2021, que instituiu no âmbito do município, o Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação CACS/FUNDEB, regulamentado na forma da Lei Federal nº 14.113, de 25 de dezembro de 2020

DECRETA:

Art. 1º - Ficam nomeados os seguintes membros, para compor o CACS/FUNDEB – Conselho de Acompanhamento e Controle Social do FUNDEB - Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação do Município de Colniza/MT, com a vigência/validade pelo período de 01/2023 até 12/2026, sendo:

I – Representantes do Poder Executivo

Titular: Deisilucide Aguiar de Andrade Costa – CPF nº 573.925.102-82

Suplente: Carlos Roberto Ferreira Martins – CPF nº 035.790.969-07

II – Representantes da Secretaria Municipal de Educação

Titular: Adriana Sprey Pereira – CPF nº 795.062.752-20

Suplente: Adina da Silva – CPF nº 012.453.931-97

III – Representantes dos Professores da Educação Básica Pública

Titular: Rubens Marques – CPF nº 046.683.647-38

Suplente: Alexandre de Oliveira Sobrinho – CPF nº 695.945.622-34

IV - Representantes dos Diretores das Escolas Básicas Públicas

Titular: Vivian Graciene Rodrigues Oliveira – CPF nº 713.401.732-04

Suplente: Maricelma de Souza Oliveira – CPF nº 780.123.761-72

V - Representantes dos Servidores Técnico – Administrativos das Escolas Básicas Publicas

Titular: Geraldo Luiz Calmon – CPF nº 072.856.317-79

Suplente: Silvana Jorge Albuquerque – CPF nº 572.371.742-15

V - Representantes dos Pais de alunos da Educação Básica Pública

Titular: Lauriana de O. Paradela – CPF nº 000.296.942-48

Suplente: Cristiane Tatiara da S. Weneek - CPF nº 644.288.342-68

Titular: Siluane Apª Barros Vaz – CPF nº 046.044.769-69

Suplente: Geralda R. da Silva - CPF nº 729.171.052-91

VI – Representantes dos Estudantes das Educação Básica Pública

Titular: Riquelme Machado Dorneles Souza – CPF nº 067.175.711-36

Suplente: Eduarda Pereira da Silva Lima – CPF nº 064.514.521-14

Titular: Meyre Lourdes de Moraes de Andrade Neta – CPF nº 081.996.491-35

Suplente: Ruan Pablo Almeida Rossow – CPF nº 069.752.721-23

VII - Representantes do respectivo Conselho Municipal de Educação (CME)

Titular: Igor Henrique de Melo Fernandes - CPF nº 349.199.578-74

Suplente: Eldite Nascimento Moreira – CPF nº 015.889.831-10

VIII - Representantes do Conselho Tutelar

Titular: Andreia Lima de Souza – CPF nº 056.710.771-09

Suplente: Ivaldo Pantoja de Figueiredo - CPF nº 896.202.162-53

IX - Representantes de Organizações da Sociedade Civil

Titular: Jose Roberto Nunes Pereira – CPF nº 402.957.882-91

Suplente: Dandara dos Santos Cordeiro – CPF nº 068.361771-05

Titular: Sandro José da Silva Muller – CPF nº 367.581.241-34

Suplente: – Edna Inacio da Rocha Oliveira - CPF nº 019.888.521-02

XI – Representantes das Escolas do Campo

Titular: Josevaldo Ramos de Lima – CPF nº 657.166.042-34

Suplente: Helida Cristina da Silva Miranda – CPF nº 029.788.949-46

Art. 2º - Este Decreto entra em vigor a partir da data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.

Registre-se, publique-se e cumpra-se.

Colniza MT, 22 de dezembro de 2022.

Certidão de Publicação

Certifico que o presente ato foi publicado nesta data por afixação no quadro de avisos da Prefeitura Municipal Colniza-MT, conforme autorização da Lei Municipal nº. 012/2001.

Colniza/MT, em 22 de dezembro de 2022.

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Elvira Mund da Costa

Sec. Adjunta de Administração

MILTON DE SOUZA AMORIM

PREFEITO MUNICIPAL