Nossa Senhora do Livramento

Conselho Municipal de Educação

Resolução Nº 004/2022/CME

O Conselho Municipal de Educação – CME de Nª Srª do Livramento, no uso de suas atribuições legais:

Considerando o Disposto no seu Regimento Interno na Sessão II, Artigo Vº e & III;

Considerando as atribuições contidas na Lei Nº 486/2003, em seu Titulo II, Cap I, e Art. VIº,& I;

Considerando a Deliberação em Reunião Ordinária, realizada no dia 22 de Dezembro de 2022 sob o Registro da Ata Nº 006/2022/CME;

Resolve:

Art. 1º - Aprovar o Calendário Escolar e as Grades Curriculares do Ensino da Educação Infantil, Ensino Fundamental, e Educação de Jovens e Adultos do ano letivo de 2023.

Parágrafo Único: O referido Calendário Escolar do Ano Letivo de 2023 terá 206 (Duzentos e Seis) dias letivos.

Art. 2º - Esta Resolução entra em vigor a partir desta data.

Registra-se, Publique-se e Cumpra-se!

Nª Srª do Livramento, 22 de dezembro de 2022.

Antônio Carlos Maciel

Presidente do CME

Nossa Senhora do Livramento-MT