O MUNICÍPIO DE TERRA NOVA DO NORTE, pessoa jurídica de direito público interno, inscrito no CNPJ sob n.º 01.978.212/0001/00, sediado na Av. Cloves Felício Vettorato, n.º 110, Centro, em Terra Nova do Norte/MT, neste ato representado pelo Prefeito Municipal, PASCOAL ALBERTON, brasileiro, casado, portador do RG nº 3700571-1 SSP/PR e inscrito no CPF nº 502.469339-68, residente e domiciliado na Rua das Mangueiras, nº 169, Bairro Dom Benjamim, Terra Nova do Norte – MT, juntamente ainda com seu Secretário Municipal de Saúde, neste ato representado pelo Sr. RAFAEL SOUZA BARROS, brasileiro, solteiro, portador da Carteira de Identidade - RG nº 10961860 SSP/MT e inscrito no CPF sob o nº 019.400.851-79, e o MUNICÍPIO DE NOVA CANAÃ DO NORTE, inscrita no CNPJ nº. 03.238.912/0001-94, pessoa jurídica de direito público interno,inscrito no CNPJ sob o Nº 03.238.912/0001-94, com sede no Estado de Mato Grosso, Avenida São Paulo nº 89 no Bairro Centro, representado neste ato pelo seu Prefeito Municipal Sr. RUBENS ROBERTO ROSA, brasileiro, portador da Cédula de Identidade RG nº 7.116.343-8 SSP/SP, e inscrito no CPF sob o nº 955.424.858-04, residente e domiciliado na Avenida Paraná, nº 114, quadra 61, lote 16 no centro da Cidade de Nova Canaã do Norte-MT, juntamente ainda com sua Secretária Municipal de Saúde, neste ato representada pela Sra. GISLAINE MARIA DA SILVA, brasileira, portadora da Carteira de Identidade RG nº 42.011259-5 SSP/SP e inscrita no CPF sob o nº 339.151.898-71, concordam em celebrar o presente Convênio, sujeitando-se as cláusulas e condições em conformidade com a Lei 8.666/93 e suas alterações posteriores:

CLÁUSULA PRIMEIRA – DO OBJETO

O presente termo aditivo tem por objeto prorrogar o prazo de vigência do termo de convênio nº 01/2022 até a data de 31/12/2023, bem como o valor unitário da amostra passará a ser de R$ 70,00 (setenta reais).

CLÁUSULA SEGUNDA – DA JUSTIFICATIVA

Considerando que a análise de água faz parte dos indicadores do SISPACTO, que permite o registro de metas pactuadas por Municípios, regiões de saúde, Estados e Distrito Federal, e considerando que o Município de Nova Canaã do Norte não possui Laboratório Especializado nos referidos serviços, necessária se faz a prorrogação do presente termo aditivo, assim como o reequilíbrio do valor unitário das amostrar realizadas por mês, de R$ 60,00 para R$ 70,00 (aumento de 16,66% para 2023).

CLÁUSULA TERÇA – DA RATIFICAÇÃO

As demais cláusulas do contrato permanecem inalteradas.

CLÁUSULA QUINTA – DAS DISPOSIÇÕES FINAIS

E, por estarem justos e contratados, firmam o presente Aditivo, em 02 (duas) vias de igual teor e forma, juntamente com as testemunhas abaixo.

Terra Nova do Norte/MT, 20 de dezembro de 2022.

		____________________________________________________________ MUNICÍPIO DE TERRA NOVA DO NORTE PASCOAL ALBERTON/PREFEITO MUNICIPAL
	______________________________________________________________________________ MUNICÍPIO DE NOVA CANAÃ DO NORTE RUBENS ROBERTO ROSA/PREFEITO MUNICIPAL