QUARTO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 083/2018
23 de Dezembro de 2022
QUARTO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 083/2018, REFERENTE SERVIÇOS DE FORNECIMENTO DE SEGURO TOTAL EM VEÍCULOS, QUE ENTRE SÍ CELEBRAM O MUNICIPIO DE SANTA RITA DO TRIVELATO - MT E A EMPRESA MAFRE SEGUROS GERAIS S/A.
O MUNICÍPIO DE SANTA RITA DO TRIVELATO, Pessoa Jurídica de Direito Público Interno, inscrito no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica do Ministério da Fazenda – CNPJ sob o Nº 04.205.596/0001-17 com sede na Av. Flávio Luiz, 2201, Centro, Santa Rita do Trivelato – MT, neste ato representado pelo seu Prefeito Sr. EGON HOEPERS, no exercício de seu mandato, doravante denominado simplesmente CONTRATANTE, e, de outro lado, a empresa MAFRE SEGUROS GERAIS S/A, inscrita no CNPJ/MF sob nº 61.074.175/0001-38, estabelecida a Av. das Nações Unidas, nº 14.261, 18º andar, Bairro Vila Gertrudes, na cidade de São Paulo/SP – CEP: 04794-000, representada neste ato por seu procurador senhor ALEXANDRE PONCIOANO SERRA, brasileiro, securitário, portador da cédula de identidade RG 29.499.596 SSP/SP e inscrito no CPF sob nº 219.802.708-99, doravante denominada CONTRATADA, tendo em vista os termos do contrato original nº 083/2018, ajustam e acordam celebrar o presente Termo Aditivo, nos termos da Lei Federal n° 8.666/93, com suas posteriores alterações, e demais dispositivos legais aplicáveis, mediante as clausulas e condições seguintes:
CLÁUSULA PRIMEIRA – DO OBJETO:
1.1. O presente Termo Aditivo tem por objetivo aditar o valor da contratação, bem como prorrogar a vigência contratual e restabelecer as condições de pagamento, previstos nas Cláusulas Primeira, Quarta e Quinta, do Contrato nº 083/2018, que passa a ter as seguintes redações:
CLÁUSULA PRIMEIRA – DO OBJETO
1.1. O valor global do presente Termo Aditivo é de R$ 21.100,00 (vinte e hum mil e cem reais), para os valores unitarios e totais descritos na tabela abaixo:
| ITEM | VEÍCULO | Secretaria | COBERTURA | VALOR DE REFERENCIA MÁXIMA DA FRANQUIA | VALOR DE REFERENCIA MAXIMA DO PREMIO | |||||||||||
| 09 |
| OBRAS | COBERTURA: C.I.R PERDA PARCIAL: 100,00% - TABELA FIPE IND. INTEGRAL: 100,00% - TABELA FIPE Danos materiais a Terceiros: R$ 200.000,00 Danos corporais a Terceiros: R$ 200.000,00 Dano Moral: R$ 50.000,00. APP COM DMH: R$ 50.000,00 Assistência 24H: Especial PN II/Guincho ilimitado Proteção a Vidros: VD, RET, FAR E LA
COBERTURA TOTAL PARA: PARA-BRISA/VIDRO TRASEIRO, LATERAIS RETROVISORES FAROIS /LANTERNAS FRANQUIA REDUZIDA OU 50% DA OBRIGATORIA Carro Reserva 1.0 com AR | 3.172,00 300,00 120,00 180,00 180,00 | R$ 3.300,00 | |||||||||||
| 15 |
| ESPORTE | COBERTURA: C.I.R PERDA PARCIAL: 100,00% - TABELA FIPE IND. INTEGRAL: 100,00% - TABELA FIPE Danos materiais a Terceiros: R$ 200.000,00 Danos corporais a Terceiros: R$ 200.000,00 Dano Moral: R$ 50.000,00. APP COM DMH: R$ 50.000,00 Assistência 24H: Especial PN II/Guincho ilimitado Proteção a Vidros: VD, RET, FAR E LA
COBERTURA TOTAL PARA: PARA-BRISA/VIDRO TRASEIRO, LATERAIS RETROVISORES FAROIS /LANTERNAS FRANQUIA REDUZIDA OU 50% DA OBRIGATORIA Carro Reserva 1.0 com AR | 2.086,50 130,00 90,00 80,00 80,00 | R$ 3.500,00 | |||||||||||
| 16 |
| EDUCAÇÃO | COBERTURA: C.I.R PERDA PARCIAL: 100,00% - TABELA FIPE IND. INTEGRAL: 100,00% - TABELA FIPE Danos materiais a Terceiros: R$ 200.000,00 Danos corporais a Terceiros: R$ 200.000,00 Dano Moral: R$ 50.000,00. APP COM DMH: R$ 50.000,00 Assistência 24H: Especial PN II/Guincho ilimitado Proteção a Vidros: VD, RET, FAR E LA
COBERTURA TOTAL PARA: PARA-BRISA/VIDRO TRASEIRO, LATERAIS RETROVISORES FAROIS /LANTERNAS FRANQUIA REDUZIDA OU 50% DA OBRIGATORIA Carro Reserva 1.0 com AR | 3.500,00 200,00 120,00 120,00 120,00 | R$ 3.500,00 | |||||||||||
| 17 |
| MEIO AMBIENTE | COBERTURA: C.I.R PERDA PARCIAL: 100,00% - TABELA FIPE IND. INTEGRAL: 100,00% - TABELA FIPE Danos materiais a Terceiros: R$ 200.000,00 Danos corporais a Terceiros: R$ 200.000,00 Dano Moral: R$ 50.000,00. APP COM DMH: R$ 50.000,00 Assistência 24H: Especial PN II/Guincho ilimitado Proteção a Vidros: VD, RET, FAR E LA
COBERTURA TOTAL PARA: PARA-BRISA/VIDRO TRASEIRO, LATERAIS RETROVISORES FAROIS /LANTERNAS FRANQUIA REDUZIDA OU 50% DA OBRIGATORIA Carro Reserva 1.0 com AR | 2.086,50 130,00 90,00 80,00 80,00 | R$ 3.500,00 | |||||||||||
| 19 |
| SAUDE | COBERTURA: C.I.R PERDA PARCIAL: 100,00% - TABELA FIPE IND. INTEGRAL: 100,00% - TABELA FIPE Danos materiais a Terceiros: R$ 200.000,00 Danos corporais a Terceiros: R$ 200.000,00 Dano Moral: R$ 50.000,00. APP COM DMH: R$ 50.000,00 Assistência 24H: Especial PN II/Guincho ilimitado Proteção a Vidros: VD, RET, FAR E LA
COBERTURA TOTAL PARA: PARA-BRISA/VIDRO TRASEIRO, LATERAIS RETROVISORES FAROIS /LANTERNAS FRANQUIA REDUZIDA OU 50% DA OBRIGATORIA Carro Reserva 1.0 com AR | 8.283,87 300,00 120,00 180,00 180,00 | R$ 5.700,00 | |||||||||||
| 21 |
| ASSISTENCIA SOCIAL | COBERTURA: C.I.R PERDA PARCIAL: 100,00% - TABELA FIPE IND. INTEGRAL: 100,00% - TABELA FIPE Danos materiais a Terceiros: R$ 200.000,00 Danos corporais a Terceiros: R$ 200.000,00 Dano Moral: R$ 50.000,00. APP COM DMH: R$ 50.000,00 Assistência 24H: Especial PN II/Guincho ilimitado Proteção a Vidros: VD, RET, FAR E LA
COBERTURA TOTAL PARA: PARA-BRISA/VIDRO TRASEIRO, LATERAIS RETROVISORES FAROIS /LANTERNAS FRANQUIA REDUZIDA OU 50% DA OBRIGATORIA Carro Reserva 1.0 com AR | 2.700,00 120,00 120,00 80,00 80,00 | R$ 1.600,00 | |||||||||||
| Total | 21.100,00 | |||||||||||||||
CLÁUSULA QUARTA – DA VIGÊNCIA E DOS PRAZOS DE FORNECIMENTO
4.1. Fica prorrogada a vigência do presente contrato em mais 12 (doze) meses, contados a partir da data da assinatura deste Termo Aditivo.
CLÁUSULA QUINTA – DO PREÇO, DAS CONDIÇÕES DE PAGAMENTO E REAJUSTAMENTO
5.1. Os pagamentos serão pagos no prazo de até 30 (trinta) dias após emissão da apólice de seguro, e atesto do Fiscal de Contrato.
CLÁUSULA SEGUNDA – DA DOTAÇÃO ORÇAMENTARIA:
2.1. As despesas decorrentes deste Termo Aditivo correrão à conta da Dotação Orçamentária consignada na peça orçamentária do exercício de 2021.
CLÁUSULA TERCEIRA - DO AMPARO LEGAL:
3.1. O presente Termo Aditivo está amparado pelo artigo 57, II, da Lei Federal n° 8.666/93 e Cláusula Quarta, Item 4.4, do Contrato nº 083/2018.
CLÁUSULA QUARTA – DISPOSIÇÕES FINAIS:
4.1. Ficam inalteradas as demais cláusulas contratuais estabelecidas no contrato inicial, celebrado entre as partes em data de 19/10/2018.
E, para constar, foi lavrado o presente instrumento, que, depois de lido e achado conforme, vai pelos contratantes assinado, na presença de duas testemunhas, em duas vias de igual teor e efeito, de onde serão extraídas as cópias necessárias.
Santa Rita do Trivelato - MT, 03 de Outubro de 2022.
PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA RITA DO TRIVELATO
EGON HOEPERS
Prefeito Municipal
MAFRE SEGUROS GERAIS S/A
CNPJ/MF sob nº 61.074.175/0001-38
EMPRESA
CONTRATADA
Testemunhas:
Pierre Francis Haubricht Maria Cilene Pereira
CPF: 014.981.911-00 CPF: 655.749.661-15
(Página de assinatura ao QUARTO Termo Aditivo ao contrato nº. 083/2018, firmado entre o Município de Santa Rita do Trivelato e a empresa MAFRE SEGUROS GERAIS S/A, inscrita no CNPJ/MF sob nº 61.074.175/0001-38)