LEI ORDINÁRIA N.º 5.905 DE 22 DE DEZEMBRO DE 2022.
23 de Dezembro de 2022
LEI ORDINÁRIA N.º 5.905 DE 22 DE DEZEMBRO DE 2022.
DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DA LEI Nº 5.878, DE 30 DE NOVEMBRO DE 2022, LOA – LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL E SEUS ANEXOS, QUE ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE TANGARÁ DA SERRA, ESTADO DE MATO GROSSO, PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2023.
O PREFEITO MUNICIPAL:
Faço saber que a Câmara Municipal decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
ARTIGO 1ºo art. 2º da Lei Ordinária nº 5.878, de 30 de novembro de 2022 passar a vigorar com a seguinte redação:
Art. 2º – O Orçamento Fiscal foi fixado no montante de R$ 332.838.609,14 (trezentos e trinta e dois milhões, oitocentos e trinta e oito mil, seiscentos e nove reais e quatorze centavos) e o Orçamento da Seguridade Social em R$ 144.497.920,83 (cinto e quarenta e quatro milhões, quatrocentos e noventa e sete mil, novecentos e vinte reais e oitenta e três centavos).
Orçamento de Seguridade Social | (R$) |
Assistência Social | 10.160.164,74 |
Previdência Social | 35.400.748,41 |
Saúde | 98.937.007,68 |
Total | 144.497.920,83 |
Orçamento Fiscal | (R$) |
Orçamento Fiscal | 332.838.609,14 |
Total | 332.838.609,14 |
Total Geral | 477.336.529,97 |
ARTIGO 2º – ARTIGO 1ºo art. 3º da Lei Ordinária nº 5.878, de 30 de novembro de 2022 passar a vigorar com a seguinte redação:
Art.3ºA RECEITA, será realizada mediante a arrecadação de tributos e outras contribuições correntes e de capital na forma da legislação em vigor e das especificações constantes do “ANEXO 2 – RECEITA”, e de acordo com o seguinte desdobramento sintético:
a) ADMINISTRAÇÃO DIRETA
Receitas | (R$) |
Receitas Correntes | 336.337.504,32 |
1.1 – Receita Tributária | 87.661.431,83 |
1.2 – Receita de Contribuição | 6.211.086,92 |
1.3 – Receita Patrimonial | 3.248.676,45 |
1.6 – Receita de Serviços | 67.879,21 |
1.7 – Transferências Correntes | 265.510.696,59 |
1.9 – Outras Receitas Correntes | 1.720.374,54 |
9.1 – Renúncia | -1.971.991,18 |
9.5 – Deduções do Fundeb | -26.110.650,04 |
Receitas de Capital | 53.340.401,46 |
2.1 – Operação de Crédito | 15.000.000,00 |
2.2 – Alienação de Bens | 6.000.000,00 |
2.4 – Transferências de Capital | 32.340.401,46 |
Total geral | 389.677.905,78 |
b) ADMINISTRAÇÃO INDIRETA
b.1 – SAMAE – Serviço Autônomo Municipal de Água e Esgoto
Receitas | (R$) |
Receitas Correntes | 30.119.553,24 |
1.3 – Receita Patrimonial | 95.839,57 |
1.6 – Receita de Serviços | 28.359.231,34 |
1.9 – Outras Receitas Correntes | 856.360,33 |
7.6 – Receita de Serviços (Intra) | 808.122,00 |
Receitas de Capital | 19.889.209,00 |
2.1 – Operação de Crédito | 0,00 |
2.4 – Transferências de Capital | 19.889.209,00 |
Total geral | 50.008.762,24 |
b.2 – SERRAPREV
Receitas | (R$) |
Receitas Correntes | 35.039.580,12 |
1.2 – Receita de Contribuição | 13.354.431,05 |
1.3 – Receita Patrimonial | 5.000,00 |
1.9 – Outras Receitas Correntes | 1.562.140,00 |
7.2 – Receita de Contribuição (Intra) | 20.118.009,07 |
Receitas de Capital | 2.610.281,83 |
8.0 – Receita de Capital (Intra) | 2.610.281,83 |
Total geral | 37.649.861,95 |
c) – Receita Total
Receitas | (R$) |
Receitas Correntes | 408.653.147,83 |
1.1 – Receita Tributária | 87.661.431,83 |
1.2 – Receita de Contribuição | 19.565.517,97 |
1.3 – Receita Patrimonial | 3.349.516,02 |
1.6 – Receita de Serviços | 28.427.110,55 |
1.7 – Transferências Correntes | 265.510.696,59 |
1.9 – Outras Receitas Correntes | 4.138.874,87 |
Deduções | -28.082.641,22 |
9.1 – Renúncia | -1.971.991,18 |
9.5 – Deduções do Fundeb | -26.110.650,04 |
Receitas de Capital | 73.229.610,46 |
2.1 – Operação de Crédito | 15.000.000,00 |
2.2 – Alienação de Bens | 6.000.000,00 |
2.4 – Transferências de Capital | 52.229.610,46 |
Receitas Intra | 23.536.412,90 |
7.2 – Receita de Contribuição (Intra) | 20.118.009,07 |
7.6 – Receita de Serviços (Intra) | 808.122,00 |
8.0 – Receita de Capital (Intra) | 2.610.281,83 |
Total geral | 477.336.529,97 |
ARTIGO 3º o art. 4º da Lei Ordinária nº 5.878, de 30 de novembro de 2022 passar a vigorar com a seguinte redação:
Art. 4º – A DESPESA será realizada segundo as discriminações dos quadros “PROGRAMAS DE TRABALHO e NATUREZA DA DESPESA”, que apresenta o seguinte desdobramento sintético:
a) ADMINISTRAÇÃO DIRETA
1 – POR FUNÇÕES DE GOVERNO
Cód. | Função | Valor |
1 | Legislativa | 13.029.863,68 |
2 | Judiciária | 2.682.396,03 |
4 | Administração | 41.237.966,08 |
5 | Defesa Nacional | 71.400,00 |
6 | Segurança Pública | 605.988,78 |
8 | Assistência Social | 10.160.164,74 |
10 | Saúde | 98.937.007,68 |
11 | Trabalho | 1.497.539,87 |
12 | Educação | 117.093.266,44 |
13 | Cultura | 1.492.892,11 |
14 | Direitos da Cidadania | 799.456,23 |
15 | Urbanismo | 53.673.737,46 |
18 | Gestão Ambiental | 5.562.964,96 |
19 | Ciência e Tecnologia | 1.568.167,00 |
20 | Agricultura | 1.664.518,42 |
23 | Comércio e Serviços | 2.427.751,43 |
24 | Comunicações | 944.600,00 |
25 | Energia | 6.958.661,22 |
26 | Transporte | 19.649.905,61 |
27 | Desporto e Lazer | 1.898.000,00 |
28 | Encargos Especiais | 4.615.158,68 |
99 | Reserva de Contingência | 3.106.499,36 |
Total | 389.677.905,78 |
2 – POR SUBFUNÇÕES DE GOVERNO
Cód. | Função | Valor |
31 | Ação Legislativa | 4.643.675,00 |
32 | Controle Externo | 445.200,00 |
92 | Representação Judicial e Extrajudicial | 2.682.396,03 |
121 | Planejamento e Orçamento | 741.841,00 |
122 | Administração Geral | 39.331.912,60 |
123 | Administração Financeira | 3.465.056,48 |
124 | Controle Interno | 803.380,00 |
126 | Tecnologia da Informação | 1.770.915,00 |
127 | Ordenamento Territorial | 2.225.522,00 |
128 | Formação de Recursos Humanos | 1.083.419,00 |
129 | Administração de Receitas | 4.332.027,84 |
131 | Comunicação Social | 1.517.190,00 |
181 | Policiamento | 212,44 |
182 | Defesa Civil | 677.176,34 |
241 | Assistência ao Idoso | 1.060.700,16 |
242 | Assistência ao Portador de Deficiência | 22.752,60 |
243 | Assistência à Criança e ao Adolescente | 2.416.339,85 |
244 | Assistência Comunitária | 6.660.372,13 |
301 | Atenção Básica | 19.850.310,23 |
302 | Assistência Hospitalar e Ambulatorial | 67.625.508,35 |
303 | Suporte Profilático e Terapêutico | 1.961.196,91 |
304 | Vigilância Sanitária | 1.991.402,31 |
305 | Vigilância Epidemiológica | 4.542.230,52 |
306 | Alimentação e Nutrição | 3.171.426,92 |
331 | Proteção e Benefícios ao Trabalhador | 585.258,80 |
334 | Fomento ao Trabalho | 912.281,07 |
361 | Ensino Fundamental | 60.525.179,23 |
364 | Ensino Superior | 400.000,00 |
365 | Educação Infantil | 43.847.860,49 |
367 | Educação Especial | 3.861.550,00 |
392 | Difusão Cultural | 1.492.892,11 |
422 | Direitos Individuais, Coletivos e Difusos | 799.456,23 |
423 | Assistência aos Povos Indígenas | 3.105.900,00 |
451 | Infraestrutura Urbana | 29.068.273,27 |
452 | Serviços Urbanos | 24.605.464,19 |
541 | Preservação e Conservação Ambiental | 2.521.036,03 |
543 | Recuperação de Áreas Degradadas | 3.041.928,93 |
572 | Desenvolvimento Tecnológico e Engenharia | 1.568.167,00 |
606 | Extensão Rural | 304.921,35 |
608 | Promoção da Produção Agropecuária | 1.359.597,07 |
691 | Promoção Comercial | 110.000,00 |
695 | Turismo | 2.317.751,43 |
751 | Conservação de Energia | 6.958.661,22 |
781 | Transporte Aéreo | 528.745,71 |
782 | Transporte Rodoviário | 19.121.159,90 |
811 | Desporto de Rendimento | 650.000,00 |
812 | Desporto Comunitário | 1.248.000,00 |
843 | Serviço da Dívida Interna | 4.615.158,68 |
999 | Reserva de Contingência | 3.106.499,36 |
TOTAL | 389.677.905,78 |
3 – POR PROGRAMAÇÃO
Cód. | Programa | Valor |
0001 | Atuação Legislativa, Administrativa e Fiscalizadora | 13.029.863,68 |
0002 | Gestão Humanizada e Eficiente | 40.875.415,60 |
0003 | Direitos do Cidadão Tangaraense | 1.374.656,23 |
0004 | Apoio as Atividades de Outras Esferas de Governo | 879.588,78 |
0005 | Administração Tributária e Financeira | 12.100.080,00 |
0007 | Promoção da Proteção Social Básica | 4.201.226,86 |
0008 | Promoção da Proteção Social Especial de Média e Alta Complexidade | 4.131.771,87 |
0009 | Esporte e Lazer Tangará | 1.898.000,00 |
0010 | Crescimento Econômico e Sustentável | 1.454.539,87 |
0011 | Mais Turismo | 2.317.751,43 |
0012 | Políticas de Igualdade e Enfrentamento à Violência Contra as Mulheres | 329.000,00 |
0013 | Atenção Primária em Saúde | 19.850.310,23 |
0014 | Gestão do Sus | 2.966.359,36 |
0015 | Atenção de Média e Alta Complexidade | 67.625.508,35 |
0016 | Vigilância em Saúde | 6.533.632,83 |
0017 | Assistência Farmacêutica | 1.961.196,91 |
0018 | Cidade Ordenada e Sustentável | 3.793.689,00 |
0019 | Desenvolvimento da Produção Agropecuária | 1.614.518,42 |
0021 | Gestão Ambiental | 21.931.574,41 |
0023 | Gestão de Pessoas | 1.236.419,00 |
0024 | Iluminação Pública Municipal | 6.958.661,22 |
0026 | Desenvolvimento da Infraestrutura Urbana E Rural | 53.102.833,62 |
0027 | Desenvolvimento do Ensino Especial | 3.908.631,68 |
0028 | Desenvolvimento do Ensino Fundamental | 65.122.086,85 |
0029 | Mais Cultura | 1.492.892,11 |
0030 | Desenvolvimento Integral e de Qualidade da Educação Infantil | 45.481.198,11 |
0033 | Desenvolvimento do Ensino Superior | 400.000,00 |
9999 | Reserva de Contingência | 3.106.499,36 |
TOTAL | 389.677.905,78 |
4 – POR CATEGORIA ECONÔMICA
COD. | Categoria Econômica | Valor |
3 | DESPESAS CORRENTES | 305.019.446,99 |
4 | DESPESAS DE CAPITAL | 81.551.959,43 |
9 | RESERVA DE CONTINGÊNCIA | 3.106.499,36 |
TOTAL | 389.677.905,78 |
5 – POR ÓRGÃOS DA ADMINISTRAÇÃO E UNIDADE ADMINISTRATIVA
5.1 – PODER LEGISLATIVO
0101 – PODER LEGISLATIVO
Cód. | Unidade | Valor |
010101 | Gabinete do Presidente da Câmara Municipal | 6.353.875,00 |
010102 | Secretaria da Câmara Municipal | 6.675.988,68 |
Total | 13.029.863,68 |
5.2 – PODER EXECUTIVO
0201 – GABINETE DO PREFEITO E DEPENDÊNCIAS
Cód. | Unidade | Valor |
020101 | Gabinete do Prefeito e Dependências | 10.188.729,52 |
020102 | Gabinete do Vice Prefeito | 204.000,00 |
020103 | Superintendência de Governo | 206.000,00 |
020104 | Procuradoria Municipal | 2.682.396,03 |
020105 | Assessorias Administrativas do Gabinete | 1.043.402,00 |
020106 | Assessoria de Comunicação d Imprensa | 944.600,00 |
020107 | Ouvidoria Municipal | 220.000,00 |
020108 | Junta do Serviço Militar | 71.400,00 |
020109 | Fundo Mun. de Reeq. do Corpo De Bomb. Mil. de MT – FUNREBOM | 457.976,34 |
020110 | Fundo Comunitário de Segurança Publica | 212,44 |
020111 | Controladoria Geral | 328.380,00 |
020112 | Gabinete de Políticas Públicas para Mulheres | 319.000,00 |
020113 | Fundo Municipal dos Direitos da Mulher | 10.000,00 |
Total | 16.676.096,33 |
0202 – SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
Cód. | Unidade | Valor |
020201 | Gabinete do Secretário | 939.262,36 |
020202 | Gestão Administrativa e Técnico Pedagógico | 2.181.349,80 |
020203 | Ensino Superior | 400.000,00 |
020204 | Ensino Fundamental | 29.252.089,05 |
020205 | Educação Infantil | 14.138.989,27 |
020207 | Fundo de Manut. e Des. da Ed. Básica e de Val. Prof. da Educ. | 71.120.838,32 |
Total | 118.032.528,80 |
0203 – SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
Cód. | Unidade | Valor |
020301 | Gabinete do Secretário | 500.000,00 |
020302 | Fundo Municipal de Saúde | 98.937.007,68 |
Total | 99.437.007,68 |
0204 – SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
Cód. | Unidade | Valor |
020401 | Gabinete do Secretário | 784.185,23 |
020402 | Departamento de Apoio Administrativo | 6.629.092,36 |
020403 | Depto. de Pessoal | 1.073.419,00 |
020404 | Depto. de Protocolo, Distr. Doc. e Arquivo | 165.236,00 |
020405 | Depto. de Informática | 1.770.915,00 |
020406 | Coordenação de Material. Patrimônio e Almoxarifado | 654.559,53 |
020407 | Departamento de Compras, Licitação e Contratos | 1.786.744,00 |
Total | 12.864.151,12 |
0205 – SECRETARIA MUNICIPAL DE COORDENAÇÃO E PLANEJAMENTO
Cód. | Unidade | Valor |
020501 | Gabinete do Secretário | 994.751,00 |
020502 | Superintendência de Projetos e Desenvolvimento Urbano | 2.800.965,00 |
020503 | Fundo de Habitação e Interesse Social | 992.724,00 |
020504 | Assessoria de Orçamento e Gestão | 741.841,00 |
Total | 5.530.281,00 |
0206 – SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTES
Cód. | Unidade | Valor |
020601 | Gabinete do Secretário | 1.704.135,69 |
020602 | Departamento de Esportes | 1.898.000,00 |
Total | 3.602.135,69 |
0207 – SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA
Cód. | Unidade | Valor |
020701 | Gabinete do Secretário | 312.163,00 |
020702 | Departamento Financeiro | 1.128.093,48 |
020703 | Depto. de Adm. Tributária | 1.174.495,44 |
020704 | Depto. de Fiscalização E Arrecadação | 3.157.532,40 |
020705 | Depto. de Contabilidade | 2.024.800,00 |
020707 | Encargos Especiais do Município | 6.721.658,04 |
Total | 14.518.742,36 |
0208 – SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
Cód. | Unidade | Valor |
020802 | Fundo Municipal de Assistência Social | 11.052.144,48 |
020803 | Fundo Municipal de Apoio à Política da Pessoa Idosa | 210.700,16 |
020804 | Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente | 280.139,85 |
Total | 11.542.984,49 |
0209 – SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA
Cód. | Unidade | Valor |
20901 | Gabinete do Secretário | 2.098.761,30 |
20903 | Manutenção e Infraestrutura | 30.940.238,86 |
20904 | Coordenação de Obras E Viação | 8.809.693,54 |
20905 | Coordenação de Serviços Públicos | 9.301.217,58 |
20906 | Iluminação Pública | 6.958.661,22 |
20909 | Secretaria Adjunta de Mobilidade Urbana | 4.051.683,64 |
Total | 62.160.256,14 |
0210 – SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA, PECUÁRIA E ABASTECIMENTO
Cód. | Unidade | Valor |
21001 | Depto. Administrativo da Agricultura | 4.554.030,78 |
Total | 4.554.030,78 |
0211 – SECRETARIA MUNICIPAL DE INDÚSTRIA, COMÉRCIO E SERVIÇOS
Cód. | Unidade | Valor |
21101 | Gabinete do Secretário | 266.000,00 |
21110 | Depto. Adm. de Ind. Com. E Serviços | 1.208.758,80 |
Total | 1.474.758,80 |
0213 – SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE
Cód. | Unidade | Valor |
21301 | Gabinete do Secretário | 201.800,00 |
21302 | Coord. de Meio Ambiente | 21.579.700,60 |
21303 | Fundo Municipal de Desenvolvimento Ambiental | 351.873,81 |
Total | 22.133.374,41 |
0214 – SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA E TURISMO
Cód. | Unidade | Valor |
21401 | Gabinete do Secretário | 311.050,96 |
21402 | Coordenação de Turismo e Eventos | 2.317.751,43 |
21403 | Departamento de Cultura | 1.492.892,11 |
Total | 4.121.694,50 |
Total Geral | 389.677.905,78 |
b) - ADMINISTRAÇÃO INDIRETA – SERVIÇO AUTÔNOMO MUNICIPAL DE ÁGUA E ESGOTO – SAMAE
1 – POR FUNÇÕES DE GOVERNO
Cód. | Função | Valor |
04 | Administração | 13.000.231,68 |
17 | Saneamento | 29.098.860,00 |
18 | Gestão Ambiental | 7.359.670,56 |
99 | Reserva de Contingência | 550.000,00 |
Total | 50.008.762,24 |
2 – POR SUBFUNÇÕES DE GOVERNO
Cód. | Subfunção | Valor |
122 | Administração Geral | 13.000.231,68 |
512 | Saneamento Básico Urbano | 29.098.860,00 |
541 | Preservação e Conservação Ambiental | 7.304.990,46 |
544 | Recursos Hídricos | 54.680,10 |
999 | Reserva de Contingência | 550.000,00 |
Total | 50.008.762,24 |
3 – POR PROGRAMAÇÃO
Cód. | Programa | Valor |
0002 | Gestão Humanizada e Eficiente | 6.855.298,68 |
0020 | Saneamento Básico Urbano | 7.359.670,56 |
0022 | Preservação e Conservação Ambiental | 35.243.793,00 |
9999 | Reserva de Contingência | 550.000,00 |
Total | 50.008.762,24 |
4 – POR CATEGORIA ECONÔMICA
Cód. | Categoria Econômica | Valor |
3 | DESPESAS CORRENTES | 28.379.373,14 |
4 | DESPESAS DE CAPITAL | 21.079.389,10 |
9 | RESERVA DE CONTINGÊNCIA | 550.000,00 |
TOTAL | 50.008.762,24 |
5 – POR ÓRGÃOS DA ADMINISTRAÇÃO E UNIDADE ADMINISTRATIVA
0412 – SERVIÇO AUTÔNOMO MUNICIPAL DE ÁGUA E ESGOTO
Cód. | Unidade | Valor |
41201 | Administração Geral do Samae | 21.413.015,44 |
41202 | Departamento Administrativo e Financeiro | 6.503.503,80 |
41203 | Departamento Técnico e Operacional | 22.092.243,00 |
Total | 50.008.762,24 |
c) – INSTITUTO MUNICIPAL DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORES PÚBLICOS DE TANGARÁ DA SERRA – SERRAPREV
1 – POR FUNÇÕES DE GOVERNO
Cód. | Função | Valor |
04 | Administração | 2.249.113,54 |
09 | Previdência Social | 20.089.887,12 |
99 | Reserva de Contingência | 15.310.861,29 |
Total | 37.649.861,95 |
2 – POR SUBFUNÇÕES DE GOVERNO
Cód. | Subfunção | Valor |
122 | Administração Geral | 2.249.113,54 |
272 | Previdência do Regime Estatutário | 20.089.887,12 |
999 | Reserva de Contingência | 15.310.861,29 |
Total | 37.649.861,95 |
3 – POR PROGRAMAÇÃO
Cód. | Programa | Valor |
0031 | Gestão da Política de Previd. Social dos Serv. Púb. Mun. Tang. Serra | 22.339.000,66 |
9999 | Reserva de Contingência | 15.310.861,29 |
Total | 37.649.861,95 |
4 – POR CATEGORIA ECONÔMICA
Cód. | Categoria Econômica | Valor |
3 | DESPESAS CORRENTES | 22.271.500,66 |
4 | DESPESAS DE CAPITAL | 67.500,00 |
9 | RESERVA DE CONTINGÊNCIA | 15.310.861,29 |
TOTAL | 37.649.861,95 |
5 – POR ÓRGÃOS DA ADMINISTRAÇÃO E UNIDADE ADMINISTRATIVA
0315 – INSTITUTO MUNICIPAL DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORES PÚBLICOS DE TANGARÁ DA SERRA – SERRAPREV
Cód. | Unidade | Valor |
31500 | Instituto Municipal de Previd. Social Dos Serv. Pub. De Tangará | 37.649.861,95 |
Total | 37.649.861,95 |
RESUMO GERAL DO ORÇAMENTO
Administração | Receita (R$) | Despesa (R$) |
Administração Direta | 389.677.905,78 | 389.677.905,78 |
Administração Indireta | 87.658.624,19 | 87.658.624,19 |
Samae | 50.008.762,24 | 50.008.762,24 |
Serraprev | 37.649.861,95 | 37.649.861,95 |
Total | 477.336.529,97 | 477.336.529,97 |
Art. 4º Fica alterado os anexos da Lei nº 5.878, de 30 de novembro de 2022, que trata sobre a LOA – Lei Orçamentária Anual, que estima a Receita e Fixa a despesa para o Exercício Financeiro de 2023.
Art. 5º – Esta Lei entrará em vigor a partir de 1º (primeiro) de janeiro do ano de dois mil e vinte e três.
Prefeitura Municipal de Tangará da Serra, Estado de Mato Grosso, aos novedias do mês dezembro do ano de 2022, 46º Aniversário de Emancipação Político-administrativa.
Vander Alberto Masson
Prefeito Municipal
Maria Alves de Souza
Secretária Municipal de Administração em Substituição
Obs: Os anexos que fazem parte integrante desta lei, estão disposiveis no Portal Transparencia do Municipio de Tangará da Serra - Mato Grosso no link de acesso: http://192.168.0.12:8079/transparencia/
Registrado na Secretaria Municipal de Administração e publicado por afixação em lugar de costume na data supra e disponibilizado no site: www.tangaradaserra.mt.gov.br. Assinado por 2 pessoas: MARIA ALVES DE SOUZA e VANDER ALBERTO MASSON Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://tangaradaserra.1doc.com.br/verificacao/CD5... e informe o código CD53-3C5F-6568-BDF0 .