LEI MUNICIPAL Nº 1304, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2022.
23 de Dezembro de 2022
Dispõe sobre alteração da denominação do logradouro público Rua 13 do Bairro Jardim Itamarati de Nova Olímpia-MT, para Rua “Maria das Dores Peixoto” e dá outras providências.
JOSÉ ELPIDIO DE MORAES CAVALCANTE, Prefeito Municipal de Nova Olímpia, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais, faço saber que a Câmara Municipal aprova e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º Fica alterada a denominação do logradouro público Rua 13 do Bairro Jardim Itamarati de Nova Olímpia-MT, para Rua “Maria das Dores Peixoto”.
Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação revogando-se as disposições em contrário.
Prefeitura Municipal de Nova Olímpia, 22 de dezembro de 2022.
JOSÉ ELPÍDIO DE MORAES CAVALCANTE
PREFEITO MUNICIPAL