REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO MUNICÍPIO DECLÁUDIA ‐ MT2023PREVI‐CLAUDIA1 ‐ INTRODUÇÃO ................................................................................................. 52 ‐ OBJETIVOS DA GESTÃO ................................................................................. 72. 1 ‐ META ATUARIAL ........................................................................................... 72. 2 ‐ PARÂMETROS DE RENTABILIDADE ................................................................ 113 ‐ GESTÃO DOS RECURSOS ................................................................................ 133. 1 ‐ FORMAS DE GESTÃO ..................................................................................... 133. 2 ‐ CERTIFICAÇÃO INSTITUCIONAL E CATEGORIA DE INVESTIDOR ...................... 133. 3 ‐ GOVERNANÇA CORPORATIVA ....................................................................... 173 . 3 . 1 ‐ ESTRUTURA DA GESTÃO DE INVESTIMENTOS .................................... 173 . 3 . 2 ‐ COMPETÊNCIA DOS ORGÃOS ENVOLVIDOS ....................................... 193. 4 ‐ ORIGEM DOS RECURSOS ................................................................................ 213. 5 ‐ SEPARAÇÃO DOS RECURSOS ACUMULADOS (Provisão de Caixa) ................... 213. 6 ‐ POLÍTICA DE TRANSPARÊNCIA ....................................................................... 233. 7 ‐ GERENCIAMENTO E ANÁLISE DE RISCOS ........................................................ 243. 8 ‐ CLASSIFICAÇÃO DE RISCO DE CRÉDITO (Análise de Rating) ............................. 253. 9 ‐ RESTRIÇÃO E LIMITAÇÃO DE INVESTIMENTOS AOS RPPS................................ 263. 10 ‐ PRECIFICAÇÃO E CUSTÓDIA ........................................................................... 323. 11 ‐ CONTRATAÇÕES DE PRESTADORES DE SERVIÇOS E CONSULTORIAS DEINVESTIMENTOS .......................................................................................... 333 . 11 . 1 ‐ PRESTADOR DE SERVIÇO (CUSTODIANTE ) .......................................... 343 . 11 . 2 ‐ PRESTADOR DE SERVIÇO (CONSULTORIAS DE INVESTIMENTOS ) ........ 343. 12 ‐ CREDENCIAMENTO DAS INSTITUIÇÕES E FUNDOS DE INVESTIMENTO E SUAATUALIZAÇÃO .............................................................................................. 353 . 12 . 1 ‐ INSTITUIÇÕES ..................................................................................... 363 . 12 . 2 ‐ FUNDOS DE INVESTIMENTO ............................................................... 383 . 12 . 3 ‐ TERMO DE ANÁLISE DE CREDENCIAMENTO ........................................ 432ÍNDICE4 ‐ ANÁLISE MACROECONÔMICA, FINANCEIRA, POLÍTICA E INSTRUMENTOSDE GESTÃO ............................................................................................... 454. 1 ‐ CENÁRIO MACROECONÔMICO E FINANCEIRO E ANÁLISES SETORIAIS:PERSPECTIVAS PARA OS INVESTIMENTOS ................................................... 454 . 1 . 1 ‐ ANÁLISE MACROECONÔMICA EXTERNA ............................................. 454 . 1 . 2 ‐ ANÁLISE MACROECONÔMICA INTERNA ............................................. 464 . 1 . 3 ‐ INFLAÇÃO .......................................................................................... 464 . 1 . 4 ‐ INSTRUMENTO DE ANÁLISE ECONÔMICA ........................................... 514. 2 ‐ AVALIAÇÃO DOS ASPECTOS INTERNOS DO RPPS ............................................ 534.2.1 ‐ SITUAÇÃO ATUAL DO RPPS – EQUILÍBRIO FINANCEIRO EATUARIAL .......................................................................................... 534 . 2 . 2 ‐ CONTEXTO ECONÔMICO E POLÍTICO .................................................. 554. 3 ‐ METODOLOGIA E INSTRUMENTOS DE ANÁLISE DE RISCOS ............................ 554. 4 ‐ ALM – ASSET LIABILITY MANAGEMENT ......................................................... 565 ‐ ESTRATÉGIAS DE ALOCAÇÃO DOS RECURSOS DE 2023 ............................... 595. 1 ‐ RENDA FIXA ................................................................................................... 605 . 1 . 1 ‐ TÍTULOS PÚBLICOS ............................................................................. 605 . 1 . 2 ‐ FUNDOS DE RENDA FIXA, COMPOSTOS 100% EM TÍTULOS PÚBLICOS OUOPERAÇÕES COMPROMISSADAS ........................................................ 615.1.3 ‐ FUNDOS DE ÍNDICE DE MERCADO DE RENDA FIXA, COMPOSTOS 100% EMTÍTULOS PÚBLICOS OU OPERAÇÕES COMPROMISSADAS .................... 625 . 1 . 4 ‐ OPERAÇÕES COMPROMISSADAS COM TÍTULOS PÚBLICOS.................. 635 . 1 . 5 ‐ FUNDOS DE RENDA FIXA .................................................................... 645 . 1 . 6 ‐ FUNDOS EM ÍNDICES DE MERCADO DE RENDA FIXA .......................... 655 . 1 . 7 ‐ ATIVOS FINANCEIROS DE RENDA FIXA ................................................ 665 . 1 . 8 ‐ FIDC ‐ FUNDOS EM DIREITOS CREDITÓRIOS ........................................ 675 . 1 . 9 ‐ FUNDOS DE RENDA FIXA DE CRÉDITO PRIVADO ................................. 685 . 1 . 10 ‐ FUNDOS DE RENDA FIXA COMPOSTOS 85% DE DEBÊNTURES ............. 695. 2 ‐ RENDA VARIÁVEL .......................................................................................... 705 . 2 . 1 ‐ FUNDOS DE INVESTIMENTO EM AÇÕES .............................................. 715 . 2 . 2 ‐ FUNDOS EM ÍNDICES DE MERCADO DE RENDA VARIÁVEL .................. 725. 3 ‐ INVESTIMENTO ESTRUTURADO ..................................................................... 735 . 3 . 1 ‐ FUNDOS DE INVESTIMENTO MULTIMERCADOS .................................. 7435 . 3 . 2 ‐ FUNDOS DE INVESTIMENTO EM PARTICIPAÇÕES ............................... 755 . 3 . 3 ‐ FUNDOS DE INVESTIMENTO AÇÕES ‐ MERCADO DE ACESSO .............. 765. 4 ‐ FUNDOS IMOBILIÁRIOS ................................................................................. 775 . 4 . 1 ‐ FUNDOS DE INVESTIMENTO IMOBILIÁRIOS ........................................ 785. 5 ‐ INVESTIMENTOS NO EXTERIOR ...................................................................... 795 . 5 . 1 ‐ FUNDOS DE INVESTIMENTOS ‐ RENDA FIXA ‐ DÍVIDA EXTERNA .......... 805 . 5 . 2 ‐ FIC ‐ ABERTO ‐ INVESTIMENTO NO EXTERIOR ..................................... 815 . 5 . 3 ‐ FUNDOS DE AÇÕES ‐ BDR NÍVEL I ....................................................... 825. 6 ‐ EMPRÉSTIMO CONSIGNADO .......................................................................... 835 . 6 . 1 ‐ EMPRÉSTIMO CONSIGNADO .............................................................. 845. 7 ‐ RESUMO DAS ESTRATÉGIAS DE ALOCAÇÃO ................................................... 855. 8 ‐ LIMITE DE ALOCAÇÃO POR BENCHMARK ....................................................... 866 ‐ CLASSIFICAÇÃO DE PERFIL DE INVESTIDOR ................................................. 887 ‐ ADERÊNCIA DAS METAS AO PERFIL DA CARTEIRA DO RPPS E DASOBRIGAÇÕES DO PLANO ............................................................................ 907. 1 ‐ ADERÊNCIA DAS METAS AO PERFIL DA CARTEIRA .......................................... 907. 2 ‐ ADERÊNCIA DAS OBRIGAÇÕES PREVIDENCIÁRIAS DO PLANO ........................ 918 ‐ CONSIDERAÇÕES FINAIS ............................................................................ 938. 1 ‐ MEMBROS DO COMITÊ DE INVESTIMENTO .................................................... 958. 2 ‐ MEMBROS DO CONSELHO ADMINISTRATIVO ................................................ 968. 3 ‐ MEMBROS DO CONSELHO DE FISCALIZAÇÃO ................................................ 989 ‐ ANEXO ...................................................................................................... 999. 1 ‐999. 2 ‐ TERMO DE CREDENCIAMENTO DO AGENTE AUTÔNOMO .............................. 1059. 3 ‐ TERMO DE CREDENCIAMENTO DO CUSTODIANTE ......................................... 1109. 4 ‐ TERMO DE CREDENCIAMENTO DO DISTRIBUIDOR ......................................... 1159. 5 ‐1219. 6 ‐ ANÁLISE DE FUNDOS DE INVESTIMENTOS ...................................................... 1274TERMO DE ANÁLISE E ATESTADO DE CREDENCIAMENTO DO ADMINISTRADOROU GESTOR .................................................................................................TERMO DE ANÁLISE E ATESTADO DE CREDENCIAMENTO DA INSTITUIÇÃOFINANCEIRA BANCÁRIA ...............................................................................1 – INTRODUÇÃOII ‐ exercer suas atividades com boa fé, lealdade e diligência;III ‐ zelar por elevados padrões éticos;5O presente documento objetiva estabelecer as diretrizes e linhas gerais deprocedimentos, que nortearão os investimentos do RPPS ‐ Regime Próprio de PrevidênciaSocial do Município de CLÁUDIA ‐ MT, PREVI‐CLAUDIA, com foco no cumprimento da MetaAtuarial, definida para o ano de 2023, tendo em consideração o cenário macroeconômicoesperado.O Artigo 4 da Resolução CMN 4.963 de 26 de novembro de 2021, estabelece que osresponsáveis pela gestão dos RPPS, antes do exercício a que se referir, deverão definir aPolítica Anual de Aplicação dos Recursos (PAI ‐ Política Anual de Investimentos).No tocante a gestão de investimentos, o art. 1º § 1º da Resolução CMN 4.963/2021,de 26 de novembro de 2021, determina aos responsáveis pela gestão do RPPS, observar osseguintes princípios:I ‐ observar os princípios de segurança, rentabilidade, solvência,liquidez, motivação, adequação à natureza de suas obrigações etransparência;Respeitados os limites e regulamentos definidos pela CMN ‐ Conselho MonetárioNacional, por meio da Resolução CMN 4.963/2021, a distribuição proposta para os recursos,nas modalidades de aplicações existentes no mercado financeiro, visa otimizar o retornodesses investimentos e assegurar a sustentabilidade do plano de benefícios dos RPPS.6IV ‐ adotar regras, procedimentos e controles internos que visemgarantir o cumprimento de suas obrigações, respeitando apolítica de investimentos estabelecida, observados os segmentos,limites e demais requisitos previstos nesta Resolução e osparâmetros estabelecidos nas normas gerais de organização efuncionamento desses regimes, em regulamentação da Secretariade Previdência;Além disso, o art. 1º, § 2º da Resolução CMN 4.963/2021, determina que, paraassegurar o cumprimento dos princípios acima, os responsáveis pela gestão do Regime Própriode Previdência Social e os demais participantes do processo decisório dos investimentosdeverão comprovar experiência profissional e conhecimento técnico conforme requisitosestabelecidos nas normas gerais desses regimes (como a Lei 9.717/1997 e a Portaria MTP1.467/2022, entre outras).O PAI e suas possíveis revisões, deverão ser aprovadas pelo órgão superiorcompetente, antes de sua implementação, conforme exige o Artigo 5 da Resolução CMN4.963/2021.2 – OBJETIVOS DA GESTÃO2.1 – META ATUARIAL7A Taxa de Juros Real (Meta Atuarial) na Política de Investimento do exercício de 2023deverá ser definida, através de cálculos da Duração do Passivo Previdenciário que seguirão umametodologia chamada Estrutura a Termo de Taxa de Juros Média, calculada sobre o FluxoAtuarial da Avaliação Atuarial, conforme a Portaria MTP nº 1.467/2022.Conforme o ANEXO VII, art. 3º da Portaria MTP 1.467/2022, para definição dahipótese da taxa de juros real nas avaliações atuariais dos exercícios a partir de 2023 deverãoser utilizadas as taxas de juros parâmetro estabelecidas de acordo com o art. 1º, acrescidas em0,15 pontos percentuais para cada ano em que a taxa de juros utilizada nas avaliaçõesatuariais dos últimos 5 (cinco) exercícios antecedentes à data focal da avaliação tiver sidoalcançada pelo RPPS, limitada a 0,6 pontos percentuais.Conforme o ANEXO VII, art. 3º, § 1º da Portaria MTP 1.467/2022, os acréscimos deque trata o caput não se aplicam aos RPPS que possuam recursos inferiores a R$10.000.000,00 (dez milhões de reais) e ao Fundo em Repartição (Segregração de Massa) e nasdemais situações de que tratam o § 4º do art. 26 da Portaria MTP 1.467/2022.A Estrutura a Termo de Taxa de Juros Média, calculará um índice (pontos), que servirácomo parâmetro para a definição da Taxa de Juros Parâmetro definida em uma escala entre2,09% a 4,90%, conforme o artigo 5º, da Portaria MTP nº 1.837 de 30 de junho de 2022.
| Pontos (em anos) | Taxa de Juros Parâmetro (% a.a.) |
| 1,00 | 2,09 |
| 1,50 | 2,48 |
| 2,00 | 2,86 |
| 2,50 | 3,17 |
| 3,00 | 3,41 |
| 3,50 | 3,60 |
| 4,00 | 3,75 |
| 4,50 | 3,87 |
| 5,00 | 3,96 |
| 5,50 | 4,05 |
| 6,00 | 4,12 |
| 6,50 | 4,18 |
| 7,00 | 4,23 |
| 7,50 | 4,28 |
| 8,00 | 4,33 |
| 8,50 | 4,36 |
| 9,00 | 4,40 |
| 9,50 | 4,43 |
| 10,00 | 4,46 |
| 10,50 | 4,49 |
| 11,00 | 4,51 |
| 11,50 | 4,53 |
| 12,00 | 4,56 |
| 12,50 | 4,58 |
| 13,00 | 4,59 |
| 13,50 | 4,61 |
| 14,00 | 4,63 |
| 14,50 | 4,64 |
| 15,00 | 4,66 |
| 15,50 | 4,67 |
| 16,00 | 4,68 |
| 16,50 | 4,70 |
| 17,00 | 4,71 |
| 17,50 | 4,72 |
| 18,00 | 4,73 |
| 18,50 | 4,74 |
| 19,00 | 4,75 |
| De 19,50 a 20,00 | 4,76 |
| 20,50 | 4,77 |
| 21,00 | 4,78 |
| De 21,50 a 22,00 | 4,79 |
| 22,50 | 4,80 |
| De 23,00 a 23,50 | 4,81 |
| De 24,00 a 24,50 | 4,82 |
| De 25,00 a 25,50 | 4,83 |
| De 26,00 a 26,50 | 4,84 |
| De 27,00 a 27,50 | 4,85 |
| De 28,00 a 29,00 | 4,86 |
| De 29,50 a 30,50 | 4,87 |
| De 31,00 a 32,00 | 4,88 |
| De 32,50 a 33,00 | 4,89 |
| 33,5 | 4,86 |
| 34,00 ou mais | 4,90 |
8*Fonte: Art. 5º da Portaria MTP nº 1.837 de 30 de junho de 2022.Art. 5º da Portaria nº 1.837/2022
| ANO | RENTABILIDADEDA CARTEIRA | TAXA DEJUROS (a.a.) | METAATUARIAL | RPPS SUPEROU AMETA ATUARIAL? |
| 2017 | 12,44% | 6,00% | 9,11% | SIM |
| 2018 | 9,09% 6,00% 9,95% NÃO |
| 2019 | 12,40% 6,00% 10,54% SIM |
| 2020 | 5,32% 5,87% 10,63% NÃO |
| 2021 | 1,12% 5,42% 15,98% NÃO |
9Conforme o cálculo da Duração do Passivo sobre o Fluxo Atuarial da AvaliaçãoAtuarial/2022 ‐ data focal 31/12/2021, a Duração do Passivo da PREVI‐CLAUDIA é de 17,08anos. Conforme a metodologia de Estrutura a Termo de Taxa de Juros Média (exigência daPortaria MTP nº 1.467/2022), a Taxa de Juros Parâmetro encontrada foi de 4,71% a.a..Por determinação da Portaria MTP 1.467/2022, para cada ano que o RPPS superara Meta Atuarial, será acrescentado 0,15% na Taxa de Juros. Segue abaixo as rentabilidadesdos últimos 5 anos do PREVI‐CLAUDIA.Conforme o quadro acima, o PREVI‐CLAUDIA, superou a Meta Atuarial em 2 anos,podendo acrescentar mais 0,30% à Taxa de Juros Atuarial para o exercício de 2023.RENTABILIDADE X META ATUARIAL NOS ÚLTIMOS 5 ANOSConforme as Portarias MTP nº 1.467/2022 e MTP nº 1.837/2022, os recursosfinanceiros administrados pelo PREVI‐CLAUDIA deverão ser aplicados de forma a buscar umretorno real equivalente á 5,01% a.a. mais a variação do índice inflacionário utilizado que éo IPCA – Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo, divulgado pelo IBGE – InstitutoBrasileiro de Geografia e Estatística.
| IPCA (final doano) | 4,31% | 4,52% | 10,06% | 5,63% | 4,94% | 3,50% | 3,00% |
| Taxa de JurosAtuarial | 6,00% 5,87% 5,42% 4,87% 5,01% 5,01% 5,01% |
| Meta Atuarial | 10,54% 10,63% 15,98% 10,75% 10,18% 8,67% 8,15% |
| MetaAtuarial | 2019 | 2020 | 2021 | 2022* | 2023* | 2024* | 2025* |
10A escolha do IPCA deve‐se ao fato de ser o índice oficial que mede a inflação do paísadotada pelo Governo Federal.PROJEÇÃO DA TAXA DE JUROS ATUARIAL (META ATUARIAL)( 5,01% a.a. + IPCA )*FONTE: Boletim FOCUS – Banco Central – 04 de novembro de 2022.A projeção do IPCA para o final dos anos de 2022, 2023, 2024 e 2025 encontram‐sedisponíveis no Boletim FOCUS – Relatório de Mercado, elaborado pelo Banco Central,posicionado em 04 de novembro de 2022.2.2 – PARÂMETROS DE RENTABILIDADE
| Taxa Selic | 2019 | 2020 | 2021 | 2022* | 2023* | 2024* | 2025* |
| Final doperíodo | 4,50% | 2,00% | 9,25% | 13,75% | 11,25% | 8,00% | 8,00% |
11
| ÍNDICES | PESSIMISTA | OTIMISTA |
| CDI | 10,05% | 14,85% |
| IRF ‐ M 1 | 10,99% | 15,96% |
| IRF ‐ M | 14,78% | 18,78% |
| IRF ‐ M 1 + | 15,28% | 23,28% |
| IMA ‐ B 5 | 9,12% | 13,12% |
| IMA ‐ B | 11,81% | 19,81% |
| IMA ‐ B 5 + | 14,29% | 24,29% |
| IMA ‐ GERAL | 12,44% | 18,30% |
| IDKA 2 | 10,92% | 14,64% |
| IDKA 3 | 12,32% | 16,51% |
| IBOVESPA | ‐4,13% | 15,76% |
| IBr‐X | ‐4,51% | 17,19% |
| BDR ‐ NÍVEL I | ‐9,69% | 5,98% |
| DÓLAR | ‐8,69% | 3,70% |
A composição da carteira de investimentos buscará rentabilidades utilizando‐se comoreferência (benchmark), indicadores para Fundos de Renda Fixa como o CDI, os subíndices IMA(IMA – GERAL, IRF – M, IMA – B, IMA – B 5, IDKA e etc..) e para Fundos de Renda Variável,indicadores como IBOVESPA, IBrX, BDR, entre outros.Conforme o cenário macroeconômico descrito no capítulo 4 desta Política deInvestimentos, projetamos o seguinte cenário de rentabilidade para os índices abaixo:PROJEÇÃO ESPERADA DE RETORNO/2023PROJEÇÃO DA TAXA SELIC*FONTE: Boletim FOCUS – Banco Central – 04 de novembro de 2022.12A Projeção de elevação da Taxa Selic, a partir de 2023, requer cautela na elaboraçãoda Política de Investimento, com relação aos investimentos de Longo Prazo, mais sensíveis aelevação de Taxa de Juros.*FONTE: Boletim FOCUS – Banco Central – 04 de novembro de 2022.*FONTE: Boletim FOCUS – Banco Central – 04 de novembro de 2022.A projeção da Taxa Selic para o final do ano de 2022, 2023, 2024 e 2025 encontram‐sedisponíveis no Boletim FOCUS – Relatório de Mercado, elaborado pelo Banco Central,posicionado em 04 de novembro de 2022.0,00%5,00%10,00%15,00%20,00%25,00%30,00%35,00%40,00%45,00%50,00%TAXA SELIC (1998 ‐ 2025)20230,00%3,00%6,00%9,00%12,00%15,00%TAXA SELIC(2018 a 2025) 20233 – GESTÃO DOS RECURSOS3.1 – FORMAS DE GESTÃO3.2 – CERTIFICAÇÃO INSTITUCIONAL E CATEGORIA DE INVESTIDOR13De acordo com as hipóteses previstas no inciso I, §1º, art. 21 da Resolução CMN nº4.963/2021 a atividade de gestão da aplicação dos ativos administrados pela PREVI‐CLAUDIAserá realizada por gestão própria.De acordo com o inciso I, do art. 95 da Portaria MTP 1.467/2022, entende‐se porgestão própria, quando o RPPS realiza diretamente à execução da política de investimentos,decidindo sobre as alocações dos recursos.Art. 95, I ‐ gestão própria, quando a unidade gestora realiza diretamente a execução dapolítica de investimentos da carteira do regime, decidindo sobre as alocações dos recursos,inclusive por meio de fundos de investimento;A Instrução CVM 554 de 17 de dezembro de 2014, separa os investidores em duascategorias: Investidor Qualificado e Investidor Profissional. O Investidor que não se enquadraem uma destas duas categorias é considerado um Investidor em Geral (ou Investidor comum).14O artigo 9 – C da Instrução CVM 554/2014 passou o poder decisório de definir acategoria de investidor dos RPPS, ao MPS ‐ Ministério da Previdência Social, sendo atualmentedefinido pelo MTP ‐ Ministério do Trabalho e Previdência.Art. 9º ‐ C, Instrução CVM 554/2014 ‐ Os regimes próprios de previdência social previdênciasocial instituídos pela União, pelos Estados, pelo Distrito Federal ou Federal ou porMunicípios são considerados investidores profissionais ou investidores qualificados apenas sereconhecidos como tais conforme regulamentação específica do Ministério da PrevidênciaSocial.A fim de atender a Instrução CVM 554/2014, o MTP publicou a Portaria MTP1.467/2022, dispondo sobre o Programa de Certificação Institucional e Modernização daGestão dos Regimes Próprios de Previdência Social ‐ "Pró‐Gestão RPPS".O artigo 236º do Capítulo XI da Portaria MTP 1.467/2022, informa que o Pró‐GestãoRPPS tem por objetivo, incentivar os RPPS's a adotarem melhores práticas de gestãoprevidenciária, que proporcionem maior controle dos seus ativos e passivos e maistransparência no relacionamento com os segurados e a sociedade.O § 1º, do Art. 236º do Capítulo XI da Portaria MTP 1.467/2022, informa que aadesão será facultativa, devendo ser formalizada por meio de termo assinado pelosrepresentantes legais do ente federativo e da unidade gestora do RPPS. Nesse caso, nãoaderindo ao programa, o RPPS será declarado um Investidor em Geral (Investidor Comum).15Assim, atendendo aos atuais requisitos para classificação da categoria de investidor, aPREVI‐CLAUDIA é considerado um INVESTIDOR EM GERAL, conforme as informaçõesencontradas em 10/11/2022.O art. 138º da Portaria MTP 1.467/2022, considera INVESTIDOR PROFISSIONAL, oRPPS que atenda cumulativamente aos seguintes requisitos:I ‐ possua recursos aplicados, informados no DAIR relativo ao mês imediatamente anterior àdata de realização de cada aplicação exclusiva para tal categoria de investidor, emmontante igual ou superior a R$ 500.000.000,00 (quinhentos milhões de reais); eII ‐ tenha aderido ao Pró‐Gestão RPPS e obtido certificação institucional no QUARTO NÍVELde aderência nele estabelecido.O art. 137º da Portaria MTP 1.467/2022, considera INVESTIDOR QUALIFICADO, oRPPS que atenda cumulativamente aos seguintes requisitos:I ‐ possua recursos aplicados, informados no DAIR do mês imediatamente anterior à data derealização de cada aplicação exclusiva para tal categoria de investidor, em montante igualou superior a R$ 10.000.000,00 (dez milhões de reais); eII ‐ tenha aderido ao Pró‐Gestão RPPS, e obtido certificação institucional em um dos níveisde aderência nele estabelecidos.
| EXIGÊNCIA | REQUISITOS | SIM / NÃO |
| Art. 137, I daPortaria MTP Nº1.467/2022 | RPPS possui recursos aplicados, informados noDAIR do mês imediatamente anterior à data derealização de cada aplicação exclusiva para talcategoria de investidor, em montante igual ousuperior a R$ 10.000.000,00 (dez milhões de reais)? | SIM |
| Art. 137, II daPortaria MTP Nº1.467/2022 | O RPPS aderiu ao Pró‐Gestão RPPS, e obtevecertificação institucional em um dos níveis deaderência nele estabelecidos? | NÃO |
16SENDO CONSIDERADO UM INVESTIDOR EM GERALCATEGORIA DE INVESTIDORO PREVI‐CLAUDIA NÃO ATENDE OS REQUISITOS,3.3 – GOVERNANÇA CORPORATIVA3.3.1 – ESTRUTURA DA GESTÃO DE INVESTIMENTOS17A estrutura da gestão de investimentos da PREVI‐CLAUDIA, distribui‐se sobre orepresentante da Unidade Gestora, o Gestor de Recursos do RPPS (acumulado pelorepresentante da Unidade Gestora), o Conselho Administrativo, o Conselho de Fiscalização e oComitê de Investimentos.No intuito de auxiliar a gestão dos recursos, a PREVI‐CLAUDIA, contratará umaconsultoria de investimentos, devidamente credenciada pela CVM ‐ Comissão de ValoresMobiliários, auxiliando na elaboração de Relatórios mensais, trimestrais e anual deinvestimento, analisando o desempenho da carteira de investimentos ao longo do exercício,além de auxiliar na elaboração da Política Anual de investimento do exercício seguinte.O organograma da estrutura de gestão de investimentos da PREVI‐CLAUDIA,distribui‐se da seguinte forma:É o sistema pelo qual as empresas e demais organizações, sejam elas públicas ouprivadas, são dirigidas, monitoradas e incentivadas, envolvendo o relacionamento entre sócios,conselho de administração, diretoria, órgãos de fiscalização e controle e demais partesinteressadas.18ORGANOGRAMA DA ESTRUTURA DA GESTÃO DE INVESTIMENTOS
| DIRIGENTE DA UNIDADE |
| INVESTIMENTO |
| CONSELHO DE | CONSELHO |
| FISCALIZAÇÃO | ADMINISTRATIVO |
| CONSULTORIA DEINVESTIMENTO |
| COMITÊ DE |
| INVESTIMENTO |
GESTORA e GESTOR DE3.3.2 – COMPETÊNCIA DOS ORGÃOS ENVOLVIDOS19Diretora Executiva e Gestor de Investimentos – Com relação aos Investimentose administração dos recursos da PREVI‐CLAUDIA, em estrita observância dasnormas legais e regulatórias, cumprir e fazer cumprir as decisões do ConselhoAdministrativo, apresentar relatórios, no mínimo trimestrais, conforme exige alegislação, da gestão dos recursos e praticar demais atos de gestão da PREVI‐CLAUDIA.Comitê de Investimento – Órgão auxiliar no processo decisório, quanto aformulação e execução da política de investimentos.Conselho Administrativo – Com funções de deliberação superior, cujas as deliberaçõesserão promulgadas por meio de resoluções, decide sobre qualquer questãoadministrativa e financeira que lhe seja submetida, pelo Diretor Executivo ou PeloConselho de Fiscalização e julgar os recursos interpostos das decisões do Conselho deFiscalização e dos atos do Diretor Executivo.Conselho de Fiscalização – Com função de fiscalizar e acompanhar a execuçãoorçamentária, verificar as contas e julgar os recursos interpostos por segurados edependentes, dos despachos atinentes a processos de benefícios.. . . .A competência dos órgãos envolvidos na gestão dos recursos da PREVI‐CLAUDIA são:20Consultoria/Assessoria de Investimentos – Empresa contratada para desempenharatividade de avaliação de investimentos em valores mobiliários, com a finalidade deproduzir recomendações, através de relatórios de acompanhamentos, estudos epareceres, que auxiliem no processo de tomada de decisão de investimento da PREVI‐CLAUDIA..Conforme o Art. 4, VI e VII da Resolução CMN 4.963/2021, se encontram descristosnesta Política de Investimentos, a metodologia e os critérios que serão adotados, paraacompanhamento do retorno esperado da carteira, assim como a análise prévia e oacompanhamento dos riscos dos investimentos.Conforme o Art. 4, VIII, da Resolução CMN 4.963/2021, o plano de contingência doRPPS, em caso de descumprimento dos limites e requisitos previstos na Resolução, se aplicaráno exercício vigente, para regularização do CRP ‐ Certificado de Regularidade Previdenciária.A avaliação e acompanhamento dos riscos e retorno da carteira serão analisados pormeio de Relatórios periódicos e Pareceres de Investimento, elaborados por empresaespecializada na avaliação de investimentos em valores mobiliários.Os Relatórios periódicos e os pareceres de investimento serão encaminhados aDiretoria Executiva, o Comitê de Investimentos e o Conselho Deliberativo para apreciação epossível aprovação, nos casos que se tratar de aplicação em novos Investimentos.3.4 – ORIGEM DOS RECURSOS3.5 – SEPARAÇÃO DOS RECURSOS ACUMULADOS (Provisão de Caixa)21Os recursos em moeda corrente da PREVI‐CLAUDIA são originários dedisponibilidades oriundas das receitas correntes e de capitais, das aplicações financeiras, dostítulos e valores mobiliários, dos ativos vinculados por lei ao RPPS e demais bens, direitos eativos com finalidade previdenciária e demais ingressos financeiros auferidos pela PREVI‐CLAUDIA.Essa separação, que funciona como uma PROVISÃO DE CAIXA, tem o intuito deamenizar os efeitos da volatilidade do mercado, sobre os recursos utilizados no curto prazo, emcasos de interrupção dos repasses das contribuições realizadas pelo Ente.A partir de 2010, as carteiras dos RPPS passaram a apresentar grande volatilidade,devido à inclusão dos índices ANBIMA. Para amenizar esse efeito sobre as obrigaçõesprevidenciárias da PREVI‐CLAUDIA, no mínimo, os valores anuais, referente as obrigaçõesprevidenciárias, que deverão ser utilizadas no exercício da vigência desta Política deInvestimento, acrescidos de uma margem de segurança de 10% deverão estar alocados eminvestimentos cujos índices são considerados conservadores, como o DI ou o IRF – M 1 e/oucaderneta de poupança.
| ESTIMATIVA DEVALORES | (%) Sobre osRecursos do RPPS* | DESPESA |
| 2.980.727,49 | 8,30% | FOLHA ANUAL ‐ PREVIDENCIÁRIA(Aposentados e Pensionistas) 2023 |
| 106.604,16 | 0,30% | FOLHA ANUAL ‐ DESPESA ADM2023 |
| 3.087.331,65 | 8,60% | TOTAL |
| 308.733,17 | 0,86% | MARGEM DE SEGURANÇA (10%) |
| 3.396.064,82 | 9,46% | TOTAL acrescido de Margem deSegurança |
*POSIÇÃO DA CARTEIRA (R$) EM 30/11/2022.22Os responsáveis pela gestão do RPPS, terão prazo máximo de 90 dias, a contar apartir de 01º de janeiro de 2023, para aplicar em um ou mais Fundo(s) de Investimento, ovalor mínimo de R$ 3.396.064,82, conforme estimativa de despesas para a Folha Anual deBenefícios e Despesas Administrativas, para o exercício de 2023.Ao longo do exercício, os recursos acumulados para PROVISÃO DE CAIXA poderãoser transferidos para investimentos considerados moderados e/ou arrojados, à medida que anecessidade dessa provisão diminuir ao longo do exercício.PROVISÃO DE CAIXA3.6 – POLÍTICA DE TRANSPARÊNCIA23II ‐ as informações contidas nos formulários APR, no prazo de até30 (trinta) dias, contados da respectiva aplicação ou resgate;IV ‐ os procedimentos de seleção das eventuais entidadesautorizadas e credenciadas e de contratação de prestadores deserviços;V ‐ as informações relativas ao processo de credenciamento deinstituições para receber as aplicações dos recursos do RPPS;VI ‐ a relação das entidades credenciadas para atuar com o RPPSe respectiva data de atualização do credenciamento; eVII ‐ as datas e locais das reuniões dos conselhos deliberativo efiscal e do comitê de investimentos e respectivas atas.As informações relevantes à gestão financeira da PREVI‐CLAUDIA, com destaque parao desempenho da carteira de investimentos e o cumprimento da Meta Atuarial, serãodisponibilizadas ao Comitê de Investimentos, ao Conselho Administrativo e Conselho deFiscalização e aos demais interessados.Deverão ser disponibilizados aos Segurados e Beneficiários, no mínimo, as seguintesinformações com relação a Gestão de Investimentos, conforme o Art. 148º da Portaria MTP1.467/2022.III ‐ a composição da carteira de investimentos do RPPS, noprazo de até 30 (trinta) dias após o encerramento do mês;Art. 148º A unidade gestora do RPPS deverá disponibilizar aos segurados e beneficiários, nomínimo, os seguintes documentos e informações:I ‐ a política de investimentos, suas revisões e alterações, no3.7 – GERENCIAMENTO E ANÁLISE DE RISCOS24Nos investimentos diretos via Títulos Públicos ou Operações Compromissadas e osinvestimentos indiretos via fundos de investimentos, a PREVI‐CLAUDIA levará em conta para suapolítica de investimentos os seguintes riscos envolvidos nas operações.Risco de mercado: é o risco de oscilações de preços do ativo conforme ocenário macroeconômico. Este é voltado para a volatilidade dos papéis,sobretudo de Renda Fixa (Títulos Públicos e fundos atrelados à inflação) eRenda Variável (ações, dólar e etc..)..O Art. 149º da Portaria MTP 1.467/2022, menciona que o RPPS deverá manterregistro, por meio digital, de todos os documentos que suportem a tomada de decisão naaplicação de recursos e daqueles que demonstrem o cumprimento das normas previstas emresolução do CMN.Risco de crédito: possibilidade de o devedor não honrar seus compromissos.Nesses casos, o ideal é selecionar para a carteira, papéis que tenhamrecomendação de mercado..Risco de liquidez: É conhecido pela falta de condição de pagamento do emissorou ausência de mercado secundário daquele tipo de ativo. É o risco de oinvestidor não conseguir dar liquidez ao ativo financeiro ou conseguir liquidezabaixo do preço de mercado..Parágrafo único. O envio tempestivo do DPIN e do DAIR à SPREVcom as informações de que tratam os incisos I, II, III, V e VI docaput atende às exigências previstas nesses dispositivos.3.8 – CLASSIFICAÇÃO DE RISCO DE CRÉDITO (Análise de Rating)25Na hipótese de aplicação de recursos financeiros da PREVI‐CLAUDIA que exijamclassificação do risco de crédito das emissões (ativos financeiros, Títulos e valores mobiliários) edos emitentes (instituições financeiras) a decisão será fundamentada em classificações mínimasde risco (rating), atribuídas por entidades legalmente autorizadas a realizar tal atividade.O Art. 7, § 3º, I da Resolução CMN 4.963/2021, determina que as aplicações dos RPPSem fundos de investimentos que necessitem de classificação de risco, sejam no mínimoclassificadas como BAIXO RISCO DE CRÉDITO, pelas agências classificadoras de risco, registradaou reconhecida pela CVM.Risco sistêmico: São os riscos da política econômica do país, ou asconsequências dessa política para outros países.. .Risco de Taxa de Juros: É o risco da variação das Taxas de Juros praticadas nomercado impactar na rentabilidade dos Investimentos.NÃO
| ATLANTIC | SR | AUSTIN | TIPO DERISCO | STANDARD& POORS | MOODY’S | FITCH |
| CurtoPrazo | LongoPrazo | CurtoPrazo | LongoPrazo | CurtoPrazo | LongoPrazo | ‐ | ‐ | ‐ |
| A1+ | AAA | Aaa | AAA | AAA | AAA | AAA | Quase Nulo |
| AA+ | Aa1 | AA+ | AA+ | AA+ | AA+ | P1 | Irrisório |
| AA | Aa2 | F 1 + | AA | AA | AA | AA |
| AA‐ | Aa3 | AA‐ | AA‐ | AA‐ | AA‐ |
| A+ | A1 | A+ | A+ | A+ | A+ | Muito baixo | A1 | F 1 |
| A | A2 | A | A | A | A |
| A2 | A‐ | P2 | A3 | F 2 | A‐ | A‐ | A‐ | A‐ |
| BBB+ | Baa1 | BBB+ | BBB+ | BBB+ | BBB+ | A3 | P3 | F 3 | Baixo |
| BBB | Baa2 | BBB | BBB | BBB | BBB |
| BBB‐ | Baa3 | BBB‐ | BBB‐ | BBB‐ | BBB‐ |
| BB+ | Ba1 | BB+ | BB+ | BB+ | BB+ | B | B | Moderado |
| BB | Ba2 | BB | BB | BB | BB |
| BB‐ | Ba3 | BB‐ | BB‐ | BB‐ | BB‐ |
| B+ | B1 | B+ | B+ | B+ | B+ | Médio | NotPrime |
| B | B2 | B | B | B | B |
| B‐ | B3 | B‐ | B‐ | B‐ | B‐ |
| CCC C CC C | Caa Ca C D | CCC CC C D C | CCC (+/‐) | CCC | CCC | Alto |
| CC (+/‐) | CC | CC | Muito Alto |
| C (+/‐) | C | C | Altíssimo |
| D D | D e E | D | Inadimplente |
3.9 – RESTRIÇÃO, VEDAÇÃO E LIMITAÇÃO DE INVESTIMENTOS AOS RPPS26CLASSIFICAÇÃO DAS AGÊNCIAS DE RATINGSerão observados os limites de concentração dos investimentos da seguinte forma,conforme a Resolução CMN 4.963/2021.27Ressalvadas as regras expressamente previstas na Resolução CMN 4.963/2021,no artigo 2, § 4º aplicam‐se aos fundos de investimento os limites deconcentração por emissor e por modalidade de ativo financeiro e demaiscritérios definidos pela Comissão de Valores Mobiliários em regulamentaçãoespecífica;.Conforme o artigo 16 da Resolução CMN 4.963/2021, as aplicações dos RPPSem fundos de investimento em cotas de fundos de investimento serãoadmitidas desde que seja possível identificar e demonstrar que os respectivosfundos mantenham as composições, limites e garantias exigidas para os fundosde investimento de que trata a Resolução;. .Conforme o artigo 18, Parágrafo Único da Resolução CMN 4.963/2021, asaplicações em cotas de um mesmo fundo de investimento, fundo deinvestimento em cotas de fundos de investimento ou fundo de índice nãopodem, direta ou indiretamente, exceder a 20% (vinte por cento) das aplicaçõesdos recursos do RPPS, não se aplicando aos fundos de investimento queapliquem seus recursos exclusivamente em títulos definidos na alínea “a” doinciso I do art. 7º ou em compromissadas lastreadas nesses títulos.Conforme o artigo 19 da Resolução CMN 4.963/2021, o total das aplicações dosrecursos do RPPS, em um mesmo fundo de investimento deverá representar, nomáximo, 15% (quinze por cento) do patrimônio líquido do fundo, observado odisposto no art. 16 da Resolução CMN 4.963/2021..28. Conforme o artigo 21, § 2º, inciso de I a III da Resolução CMN 4.963/2021, oRPPS somente poderá aplicar recursos em cotas de fundos de investimentoquando atendidas, cumulativamente, as seguintes condições: o administradorou o gestor do fundo de investimento seja instituição autorizada a funcionarpelo BACEN obrigada a instituir comitê de auditoria e comitê de riscos, nostermos da regulamentação do CMN; o administrador do fundo de investimentodetenha, no máximo, 50% (cinquenta por cento) dos recursos sob suaadministração oriundos de RPPS; o gestor e o administrador do fundo deinvestimento tenha sido objeto de prévio credenciamento e sejam consideradospelos responsáveis pela gestão do RPPS como de boa qualidade de gestão e deambiente de controle de investimento.Conforme o artigo 20, da Resolução CMN 4.963/2021, o total das aplicaçõesdos recursos do regime próprio de previdência social em fundos deinvestimento e carteiras administradas não pode exceder a 5% (cinco por cento)do volume total de recursos de terceiros gerido por um mesmo gestor ou porgestoras ligadas ao seu respectivo grupo econômico, assim definido pela CVMem regulamentação específica..Conforme o artigo 27 da Resolução CMN 4.963/2021, os RPPS poderão manterem carteira, por até 180 (cento e oitenta) dias, as aplicações que passem a ficardesenquadradas em relação a esta Resolução, desde que seja comprovado queo desenquadramento foi decorrente de situações involuntárias, para as quaisnão tenha dado causa, e que o seu desinvestimento ocasionaria,comparativamente à sua manutenção, maiores riscos para o atendimento aosprincípios previstos no art. 1º da Resolução CMN 4.963/2021..29. Conforme o artigo 28, I da Resolução CMN 4.963/2021, é vedado aplicarrecursos na aquisição de cotas de fundo de investimento cuja atuação emmercados de derivativos gere exposição superior a uma vez o respectivopatrimônio líquido (fundos de investimento que prevejam Alavancagem);. Conforme o artigo 27, § 1º da Resolução CMN 4.963/2021, são consideradassituações involuntárias: entrada em vigor de alterações desta Resolução;resgate de cotas de fundos de investimento por um outro cotista, nos quais oRPPS não efetue novos aportes; valorização ou desvalorização de ativosfinanceiros do RPPS; reorganização da estrutura do fundo de investimento emdecorrência de incorporação, fusão, cisão e transformação ou de outrasdeliberações da assembleia geral de cotistas, após as aplicações realizadas pelaunidade gestora do RPPS; ocorrência de eventos de riscos que prejudiquem aformação das reservas e a evolução do patrimônio do RPPS ou quandodecorrentes de revisão do plano de custeio e da segregação da massa desegurados do regime; aplicações efetuadas na aquisição de cotas de fundo deinvestimento destinado exclusivamente a investidores qualificados ouprofissionais, caso o RPPS deixe de atender aos critérios estabelecidos para essacategorização em regulamentação específica e aplicações efetuadas em ativosfinanceiros que deixarem de observar os requisitos e condições previstos nestaResolução.. Conforme o artigo 27, § 2º da Resolução CMN 4.963/2021, as aplicações queapresentem prazos para vencimento, resgate, carência ou para conversão decotas de fundos de investimento, previstos em seu regulamento, superiores aoprevisto no caput, poderão ser mantidas em carteira, durante o respectivoprazo, desde que o regime próprio de previdência social demonstre a adoção demedidas de melhoria da governança e do controle de riscos na gestão dasaplicações, conforme regulamentação estabelecida pela Secretaria dePrevidência.30Conforme o artigo 28, II da Resolução CMN 4.963/2021, é vedado aplicarrecursos, diretamente ou por meio de cotas de fundo de investimento, emtítulos ou outros ativos financeiros nos quais ente federativo figure comoemissor, devedor ou preste fiança, aval, aceite ou coobrigação sob qualqueroutra forma;. .Conforme o artigo 28, VII da Resolução CMN 4.963/2021, é vedado aplicarrecursos direta ou indiretamente, na aquisição de cotas de fundo deinvestimento destinado exclusivamente a investidores qualificados ouprofissionais, quando não atendidos os critérios estabelecidos emregulamentação específica..Conforme o artigo 28, III da Resolução CMN 4.963/2021, é vedado aplicarrecursos na aquisição de cotas de fundo de investimento em direitos creditóriosnão padronizados;Conforme o artigo 28, VI da Resolução CMN 4.963/2021, é vedado negociarcotas de fundos de índice em mercado de balcão;.Conforme o artigo 28, IV da Resolução CMN 4.963/2021, é vedado praticar asoperações denominadas day‐trade, assim consideradas aquelas iniciadas eencerradas no mesmo dia;.Conforme o artigo 28, V da Resolução CMN 4.963/2021, é vedado atuar emmodalidades operacionais ou negociar com duplicatas, títulos de crédito ououtros ativos que não os previstos nesta Resolução;.31. Conforme o artigo 28, X, da Resolução CMN 4.963/2021, é vedado ao RPPSaplicar recursos em empréstimos de qualquer natureza, ressalvado o dispostono art. 12 da Resolução CMN 4.963/2021.. Conforme o artigo 28, XI, da Resolução CMN 4.963/2021, é vedado ao RPPSaplicar recursos diretamente em certificados de operações estruturadas (COE).. Conforme o artigo 28, VIII da Resolução CMN 4.963/2021, é vedado remunerarquaisquer prestadores de serviço relacionados direta ou indiretamente aosfundos de investimento em que foram aplicados seus recursos, de formadistinta das seguintes: taxas de administração, taxa performance, ingresso ousaída previstas em regulamento ou encargos do fundo, nos termos daregulamentação da CVM.Em caso de aplicação de recursos em fundos de investimentos ou em carteirasadministradas, que prevejam a cobrança de taxa de performance, o pagamentoda referida taxa deverá atender cumulativamente às condições previstas noartigo 17, da Resolução CMN 4.963/2021.. Conforme o artigo 28, IX da Resolução CMN 4.963/2021, é vedado aplicarrecursos na aquisição de cotas de fundo de investimento cujos prestadores deserviço, ou partes a eles relacionadas, direta ou indiretamente, figurem comoemissores dos ativos das carteiras, salvo as hipóteses previstas naregulamentação da CVM..3.10 – PRECIFICAÇÃO E CUSTÓDIA32Conforme o art. 22 da Resolução CMN 4.963/2021, a aquisição e a venda de TítulosPúblicos Federais deverão ser respaldadas através de consulta à instituição financeira, àinstituição autorizada a funcionar pelo Banco Central do Brasil ou às pessoas jurídicasautorizadas pela Comissão de Valores Mobiliários para o exercício profissional de administraçãode carteira e deverão observar as informações divulgadas, diariamente, por entidadesreconhecidamente idôneas pela sua transparência e elevado padrão técnico na difusão depreços e taxas dos títulos, para fins de utilização como referência em negociações no mercadofinanceiro, antes do efetivo fechamento da operação.Os títulos públicos integrante da carteira do Fundo serão registrados contabilmente eterão seus valores ajustados pela curva de mercado (marcação a mercado), observados regras eprocedimentos definidos pelo MPS ‐ Ministério da Previdência Social.Caso o RPPS adquira Títulos e Valores Mobiliários, estes poderão ser contabilizadospelo seu valor de aquisição (Marcação na Curva), desde que atenda todos os requisitos exigidosno art. 7º do ANEXO VIII da Portaria MTP nº 1.467/2022.Em consonância com o disposto na Resolução CMN 4.963/2021, os Títulos Públicosserão custodiados por instituição legalmente habilitada para a prestação do serviço apósprocedimento formal de contratação.333.11 – CONTRATAÇÕES DE PRESTADORES DE SERVIÇOS E CONSULTORIAS DEINVESTIMENTOSConforme o Art. 24, III da Resolução CMN 4.963/2021, a contratação sujeitará oprestador e as partes a ele relacionadas, direta ou indiretamente, em relação às aplicações dosrecursos do RPPS, a fim de que não recebam qualquer remuneração, benefício ou vantagem quepotencialmente prejudiquem a independência na prestação de serviço, e não figurem comoemissores dos ativos ou atuem na originação e estruturação dos produtos de investimento.Conforme o Art. 24, inciso I e II da Resolução CMN 4.963/2021, na hipótese decontratação objetivando a prestação de serviços relacionados à gestão dos recursos do RPPS,esta deverá recair sobre pessoas jurídicas registradas na CVM ou credenciadas por entidadeautorizada para tanto pela CVM.Conforme o Art. 24, § 2º da Resolução CMN 4.963/2021, o RPPS deverá avaliar acapacidade técnica e potenciais conflitos de interesse de seus prestadores de serviços e daspessoas que participam do processo decisório, inclusive por meio de assessoramento.A fim de atender os princípios de gestão dos recursos que constam no Art. 1º §1º, V,da Resolução CMN 4.963/2021 de 25 de novembro de 2021, a PREVI‐CLAUDIA deverá realizarcom diligência, a seleção, o acompanhamento e a avaliação dos Prestadores de Serviçoscontratados.34Conforme o Art. 4, § 2º da Resolução CMN 4.963/2021, o RPPS deverá estabelecercritérios para a contratação de pessoas jurídicas que desempenham atividade de avaliação deinvestimentos em valores mobiliários, as quais devem ser registradas, autorizadas oucredenciadas nos termos da regulamentação da CVM, com a finalidade de produção derecomendações, relatórios de acompanhamento e estudos, que auxiliem no processo deformulação da política de investimento e de tomada de decisão de investimento.3.11.1 – PRESTADOR DE SERVIÇO (CUSTODIANTE)3.11.2 – PRESTADOR DE SERVIÇO (CONSULTORIAS DE INVESTIMENTOS)Adicionalmente a legislação, a PREVI‐CLAUDIA, na hipótese de contratação deprestação de serviços de consultoria, exigirá que a responsabilidade técnica dos pareceres erelatórios emitidos pela prestadora, recaia sobre pessoa física, com registro junto a CVM e, nomínimo, certificada como Especialista em Investimentos ‐ CEA ANBIMA ou outra certificaçãosemelhante e de mesmo nível ou de nível acima.Conforme o Art. 23 da Resolução CMN 4.963/2021, em caso de contratação deserviços de custódia pelo regime próprio de previdência social deverá ser efetuado o préviocredenciamento de que trata o inciso VI do § 1º do art. 1º da Resolução CMN 4.963/2021, eobservada a regulamentação estabelecida pela CVM e pelo Banco Central do Brasil.353.12 – CREDENCIAMENTO DAS INSTITUIÇÕES E FUNDOS DEINVESTIMENTO E SUA ATUALIZAÇÃOArt. 103. A unidade gestora do RPPS deverá realizar o prévio credenciamento de todasas instituições que recebam ou administrem recursos do regime.Conforme o art. 1º, § 1º, inciso VI da Resolução CMN 4.963/2021, antes da realizaçãode qualquer operação, a PREVI‐CLAUDIA deverá assegurar, que as instituições escolhidastenham sido objeto de prévio credenciamento.Art. 1º. Os recursos dos regimes próprios de previdência social instituídos pela União,Estados, Distrito Federal e Municípios nos termos da Lei nº 9.717, de 27 de novembrode 1998, devem ser aplicados conforme as disposições desta Resolução.§ 1º Na aplicação dos recursos de que trata esta Resolução, os responsáveispela gestão do regime próprio de previdência social devem:VI ‐ realizar o prévio credenciamento, oacompanhamento e a avaliação do gestor e doadministrador dos fundos de investimento e das demaisinstituições escolhidas para receber as aplicações,observados os parâmetros estabelecidos de acordo com oinciso IV.§ 1º As aplicações dos recursos do RPPS deverão observar os parâmetros demercado e poderão ser realizadas por meio de instituições públicas ouprivadas, desde que registradas, autorizadas ou credenciadas pela CVM oupelo Banco Central do Brasil.Conforme o artigo 103º da Portaria MTP 1.467/2022, o RPPS deverá realizar o préviocredenciamento de todas as instituições que recebam ou administrem recursos do regimepróprio.3.12.1 – INSTITUIÇÕES36Art. 1º, § 3º Resolução CMN 4.963/2021 ‐ Os parâmetros para o credenciamento dasinstituições de que trata o inciso VI do § 1º deverão contemplar, entre outros, ohistórico e experiência de atuação, o volume de recursos sob a gestão e administraçãoda instituição, a solidez patrimonial, a exposição a risco reputacional, padrão ético deconduta e aderência da rentabilidade a indicadores de desempenho.§ 2º Os critérios para o credenciamento das instituições deverão estarrelacionados à boa qualidade de gestão, ao ambiente de controle interno, aohistórico e experiência de atuação, à solidez patrimonial, ao volume derecursos sob administração, à exposição a risco reputacional, ao padrão éticode conduta e à aderência da rentabilidade a indicadores de desempenho e aoutros destinados à mitigação de riscos e ao atendimento aos princípios desegurança, proteção e prudência financeira.II ‐ ser atualizado a cada 2 (dois) anos;Conforme o Art 106º, II da Portaria MTP 1.467/2022, o credenciamento deverá seratualizado, a cada 2 anos.Capítulo VI, Seção III, Art. 103º ‐ A unidade gestora do RPPS deverá realizar o préviocredenciamento de todas as instituições que recebam ou administrem recursos doregime.Art. 106. A conclusão da análise das informações e da verificação dos requisitosestabelecidos para o credenciamento deverá ser registrada em Termo deCredenciamento, que deverá observar os seguintes parâmetros:Para o credenciamento das Instituições, deverão ser observados e formalmenteatestados pelos representes dos RPPS:37Deverá ser realizado o credenciamento do distribuidor, instituição integrante dosistema de distribuição ou agente autônomo de investimento, certificando‐se sobre a suaregularidade perante a CVM e o contrato para distribuição e mediação do produto ofertado,conforme o Art. 104 do Capítulo VI, Seção III da Portaria MTP 1.467/2022.Conforme o Art. 105 do Capítulo VI, Seção III da Portaria MTP 1.467/2022, deverá serrealizado o credenciamento das corretoras ou distribuidoras de títulos e valores mobiliários paraas operações diretas com títulos de emissão do Tesouro Nacional registrados no SistemaEspecial de Liquidação e Custódia ‐ SELIC.§ 3º ‐ Para o credenciamento da instituição, deverão ser observados eformalmente atestados pela unidade gestora do RPPS:IV ‐ experiência mínima de 5 (cinco) anos dos profissionaisdiretamente relacionados à gestão de ativos de terceiros; eV ‐ análise quanto ao volume de recursos sob sua gestão eadministração, bem como quanto a qualificação do corpo técnico esegregação de atividades.§ 4º O credenciamento se aplica ao gestor e ao administrador dos fundos deinvestimento e das instituições financeiras bancárias emissoras de ativosfinanceiros aptos a receberem diretamente as aplicações do regime. (GRIFO NOSSO)II ‐ observância de elevado padrão ético de conduta nas operaçõesrealizadas no mercado financeiro e ausência de restrições que, acritério da CVM, do Banco Central do Brasil ou de outros órgãoscompetentes, desaconselhem um relacionamento seguro;III ‐ análise do histórico de sua atuação e de seus principaiscontroladores;I ‐ registro ou autorização na forma do § 1º e inexistência desuspensão ou inabilitação pela CVM, pelo Banco Central do Brasilou por outro órgão competente;3.12.2 – FUNDOS DE INVESTIMENTO38VIII ‐ o atendimento, em caso de fundos de investimento cujas carteirassejam representadas, exclusivamente ou não, por cotas de outros fundos deinvestimento, dos requisitos previstos em resolução do CMN, relativamente àcarteira desses fundos investidos.Para o credenciamento e seleção dos Fundos de Investimento em Participações ‐ FIP,deverão ser analisados adicionalmente aos critérios acima, no mínimo:I ‐ o regulamento e demais documentos disponibilizados pelo fundo deinvestimento, previamente às alocações, identificando os riscos inerentes àsoperações previstas;III ‐ a política de investimentos do fundo quanto à seleção, alocação ediversificação de ativos e, quando for o caso, à concentração de ativos;IV ‐ os custos, retorno e riscos relativos a fundos de investimento comclassificação, características e políticas de investimento similares;V ‐ a compatibilidade entre o objetivo de retorno do fundo de investimento,a política de investimento do fundo, o limite de risco divulgado pelo gestor,quando couber, e eventual adequação do parâmetro utilizado para acobrança da taxa de performance;II ‐ as características do fundo frente às necessidades de liquidez do RPPS;Para o credenciamento e seleção dos Fundos de Investimento, deverão ser analisados,no mínimo:VI ‐ as hipóteses de eventos de avaliação, amortização e liquidação, inclusiveantecipada, quando aplicável;VII ‐ o histórico de performance do gestor em relação à gestão do fundo deinvestimento e de demais fundos por ele geridos, com classificação,características e políticas de investimento similares; eCapítulo VI, Seção IV, Art. 108 da Portaria MTP 1.467/2022 ‐ Na seleção de fundos deinvestimento deverão ser analisados, no mínimo:39Capítulo VI, Seção IV, Art. 109 da Portaria MTP 1.467/2022 ‐ Na seleção de Fundos deInvestimento em Participações ‐ FIP, adicionalmente ao disposto no art. 108, deverãoser, ainda, analisados, no mínimo:IX ‐ a política para a contratação de consultores e terceiros pelo FIP paraauxiliar na gestão do fundo ou das sociedades investidas; eX ‐ as regras de diversificação por empresa investida dos ativos que podemcompor a carteira do FIP previstas na política de investimento do fundo.§ 1º O regulamento do FIP deverá determinar que o gestor dacarteira mantenha participação no capital subscrito do fundo sobsua gestão, considerando as subscrições efetuadas por todos oscotistas do FIP.§ 2º Para fins de composição do percentual do capital subscrito aque se refere o § 1º, poderão ser considerados os aportes efetuadospor:I ‐ as regras aplicáveis para subscrição e integralização de cotas;II ‐ a política de amortização e distribuição de rendimentos;III ‐ a política de divulgação de informações do fundo e de suas sociedadesinvestidas, conforme regulamentação aplicável;IV ‐ a forma do aporte do gestor em relação aos demais investidores;V ‐ a duração do fundo, se houver, o período de investimento e dedesinvestimento;VI ‐ a possibilidade de o gestor lançar outro fundo com objetivosconcorrentes ou com potencial impacto para a performance do FIP;VIII ‐ os critérios e metodologias utilizados pelo gestor, ou empresaavaliadora independente por ele contratada, para realizar a avaliação dosinvestimentos do FIP ao valor justo;VII ‐ os riscos envolvidos na participação da unidade gestora do RPPS emcomitê de investimento do FIP;40I ‐ a estrutura da carteira, o cedente, os tipos de cotas do fundo, ainadimplência e a perda que a subordinação deveria suportar comparando‐se com a perda estimada, e a classificação de risco no Sistema deInformações de Crédito do Banco Central (SCR), quando disponível;I ‐ gestor do FIP, pessoa jurídica credenciada comoadministrador de carteiras de valores mobiliários pelaCVM, diretamente ou por meio de fundo de investimentoexclusivo;II ‐ fundo de investimento constituído no Brasil que sejarestrito ao gestor referido no inciso I deste parágrafo, ou,desde que seja pessoa natural domiciliada no Brasil, asócio, diretor ou membros da equipe‐chave, responsáveispela gestão do FIP, vinculados ao referido gestor dacarteira do FIP; ouIII ‐ pessoa jurídica, sediada no Brasil ou exterior, ligadaao mesmo grupo econômico, excetuadas as empresascoligadas, do gestor referido no inciso I deste parágrafo.§ 3º Para fins do disposto no inciso II do § 2º, entendem‐se comomembros da equipe‐chave os responsáveis pela gestão do FIP, osquais devem ser indicados no regulamento do fundo.§ 4º Caso a pessoa referida nos incisos II e III do § 2º, que tenharealizado aporte de recursos para fins de composição do percentualdisposto no § 1º, deixe de manter vínculo ou ligação com o referidogestor do FIP, o gestor da carteira do FIP deve realizar osprocedimentos necessários para a manutenção do referidopercentual, conforme previsto em regulamento do fundo.Para o credenciamento e seleção dos Fundos de Investimento em Direitos Creditórios ‐FIDC, deverão ser analisados adicionalmente aos critérios do art. 110 da Portaria MTP1.467/2022, no mínimo:Capítulo VI, Seção IV, Art. 110 da Portaria MTP 1.467/2022 ‐ Na seleção de Fundos deInvestimento em Direitos Creditórios ‐ FIDC, adicionalmente ao disposto no art. 108,deverão ser, ainda, analisados, no mínimo:41IV ‐ as características dos direitos creditórios;V ‐ o fluxograma operacional da estrutura do FIDC, descrevendo oprocedimento de cessão, quando houver, e o fluxo financeiro; eVI ‐ a política do gestor do fundo para a contratação de terceiros paraauxiliar na gestão de recursos, quando houver.Parágrafo único. Os recursos do RPPS, conforme disposto emresolução do CMN:I ‐ somente poderão ser aplicados em cotas de FIDC declasse sênior, vedadas aplicações em cotas subordinadasou em cotas de FIDC de classe única;II ‐ somente poderão ser aplicados em FIDC que atenda apercentual máximo de cotas de classe sênior do fundo quepodem ser detidas por esses regimes; eIII ‐ não poderão ser aplicados em cotas de FIDC nãopadronizados.Para o credenciamento e seleção dos Fundos de Investimento Imobiliários ‐ FII,deverão ser analisados adicionalmente aos critérios do art. 111 da Portaria MTP 1.467/2022, nomínimo:Capítulo VI, Seção IV, Art. 111 da Portaria MTP 1.467/2022 ‐ Na seleção de Fundos deInvestimento Imobiliários ‐ FII, adicionalmente ao disposto no art. 108, deverão ser,ainda, analisados, no mínimo:I ‐ as características dos créditos imobiliários e garantias atreladas, casoexistam;II ‐ a descrição dos riscos inerentes aos ativos‐alvo que podem ser investidosIII ‐ as características do FIDC;II ‐ os mecanismos de proteção do FIDC;42II ‐ o administrador do fundo de investimento detenha, no máximo, 50%(cinquenta por cento) dos recursos sob sua administração oriundos deregimes próprios de previdência social;III ‐ o gestor e o administrador do fundo de investimento tenha sido objetode prévio credenciamento, de que trata o inciso VI do § 1º do art. 1º, e sejamconsiderados pelos responsáveis pela gestão de recursos do regime própriode previdência social como de boa qualidade de gestão e de ambiente decontrole de investimento.Conforme o art. 21º, § 2º da Resolução CMN 4.963/2021, os RPPS somente poderãoaplicar recursos em cotas de fundos de investimentos quando atendidas, cumulativamente, asseguintes condições:Art. 21º, § 2º Resolução CMN 4.963/2021 ‐ Os regimes próprios de previdência socialsomente poderão aplicar recursos em cotas de fundos de investimento quandoatendidas, cumulativamente, as seguintes condições:I ‐ o administrador ou o gestor do fundo de investimento seja instituiçãoautorizada a funcionar pelo Banco Central do Brasil obrigada a instituircomitê de auditoria e comitê de riscos, nos termos da regulamentação doConselho Monetário Nacional;III ‐ o laudo de avaliação, quando houver definição específica dos ativos‐alvoque integrarão a carteira do FII;IV ‐ fato relativo ao FII, considerado relevante, que possa afetar a decisão dopotencial investidor no que diz respeito à aquisição das cotas do FII;V ‐ os critérios e metodologias utilizados pelo gestor ou empresa avaliadoraindependente por ele contratada para realizar a avaliação dos investimentosdo FII ao valor justo;VI ‐ a política para a contratação de consultores e terceiros para auxiliar nagestão dos ativos do FII ou dos empreendimentos imobiliários; eVII ‐ o nível de negociabilidade em pregões de Bolsa de Valores.3.12.3 – TERMO DE ANÁLISE DE CREDENCIAMENTO43Art. 21º, § 8º Resolução CMN 4.963/2021 ‐ Para fins de cumprimento do disposto noinciso I do § 2º deste artigo, admitese que o gestor ou administrador esteja no escopode atuação de comitê de auditoria e de comitê de riscos constituídos obrigatoriamente,nos termos da regulamentação do Conselho Monetário Nacional, por outra instituiçãoautorizada integrante do mesmo conglomerado prudencial.Capítulo VI, Seção III Art. 106º da Portaria MTP 1.467/2022 ‐ (...)I ‐ estar embasado nos formulários de diligência previstos em códigos deautorregulação relativos à administração de recursos de terceiros,disponibilizados por entidade representativa dos participantes do mercadofinanceiro e de capitais que possua convênio com a CVM paraaproveitamento de autorregulação na indústria de fundos de investimento;No TERMO DE CREDENCIAMENTO deverá ser registrado a conclusão da análise dasinformações e da verificação dos requisitos estabelecidos para o credenciamento e observar osseguintes parâmetros:§ 1º O Termo de Credenciamento é o documento pelo qual seformaliza a relação entre a unidade gestora do RPPS e acredenciada, demonstrando o cumprimento das condições de suahabilitação e aptidão para intermediar ou receber as aplicações dosrecursos.IV ‐ ser instruído, com os documentos previstos na instrução depreenchimento do modelo disponibilizado na página da Previdência Social naInternet.III ‐ contemplar, em caso de fundos de investimentos, o administrador, ogestor e o distribuidor do fundo; eII ‐ ser atualizado a cada 2 (dois) anos;44V ‐ as informações relativas ao processo de credenciamento de instituiçõespara receber as aplicações dos recursos do RPPS;VI ‐ a relação das entidades credenciadas para atuar com o RPPS erespectiva data de atualização do credenciamento; eA PREVI‐CLAUDIA deverá manter Registro, por meio digital, de todos os documentosque suportem a tomada de decisão na aplicação de recursos.Art. 149 do Capítulo VI, da Seção IX da Portaria MTP 1.467/2022 ‐ A unidade gestorado RPPS deverá manter registro, por meio digital, de todos os documentos quesuportem a tomada de decisão na aplicação de recursos e daqueles que demonstrem ocumprimento das normas previstas em resolução do CMN.A PREVI‐CLAUDIA deverá disponibilizar aos segurados e beneficiários as informações edocumentos utilizados para a realização do Credenciamento das Instituições e Fundos deInvestimentos.Art. 148 do Capítulo VI, da Seção IX da Portaria MTP 1.467/2022 ‐ A unidade gestorado RPPS deverá disponibilizar aos segurados e beneficiários, no mínimo, os seguintesdocumentos e informações:§ 2º A assinatura do Termo de Credenciamento não estabeleceobrigatoriedade de aplicação ou adesão a nenhum fundo deinvestimento ou ativo financeiro emitido, administrado, gerido oudistribuído pela credenciada.IV ‐ os procedimentos de seleção das eventuais entidades autorizadas ecredenciadas e de contratação de prestadores de serviços;O TERMO DE ANÁLISE DE CREDENCIAMENTO para as Instituições ( Administradores,Gestores, Distribuidores Instituição Financeira emissora de Ativo de Renda Fixa, AgenteAutônomo e Custodiante) adotados pela PREVI‐CLAUDIA, encontra ‐ se disponível no ANEXOdesta Política Anual de Investimentos.4 – ANÁLISE MACROECONÔMICA, FINANCEIRA, POLÍTICA EINSTRUMENTOS DE GESTÃO4.1 – CENÁRIO MACROECONÔMICO E FINANCEIRO E ANÁLISESSETORIAIS: PERSPECTIVAS PARA OS INVESTIMENTOS4.1.1 – ANÁLISE MACROECONÔMICA EXTERNA45Segundo a ata do COPOM, O ambiente externo (internacional) mantém‐se adverso evolátil, com revisões negativas para o crescimento global. Todos esses fatores reforçam umaperspectiva de desaceleração do crescimento global nos próximos trimestres:1‐O aperto das condições financeiras nas principais economias (elevação de Taxade Juros e inflação alta);2‐A continuidade da Guerra na Ucrânia e suas consequências sobre ofornecimento de energia para a Europa; e3‐A manutenção da política de combate à Covid‐19 na China.O ambiente inflacionário a nível global segue desafiador. Observa‐se umanormalização de suprimentos e uma acomodação nos preços das principais commodities, o quedeve levar a uma moderação nas pressões inflacionárias globais ligadas a bens. Por outro lado, abaixa ociosidade do mercado de trabalho em algumas economias, aliado a uma inflação alta,sugere que pressões inflacionárias no setor de serviços possam demorar a se dissipar. Por umlado, o ímpeto da reabertura da economia no setor de serviços e os estímulos fiscais aindaimpulsionam o crescimento do consumo, embora esses impulsos devam arrefecer.4.1.2 – ANÁLISE MACROECONÔMICA INTERNA46O cenário de referência supõe, segundo o Boletim Focus, que ao final de 2022 e 2023,a taxa de câmbio se mantenha em R$ 5,25 (sobre US$ 1,00).Segundo a ata do COPOM, quanto ao ambiente interno (doméstico), os indicadoreseconômicos continuam sinalizando crescimento, ainda que em ritmo mais moderado. Omercado de trabalho segue se recuperando, mas em menor ritmo do que nos meses anteriores.Sobre a Política Monetária dos países desenvolvidos, permanecerá o processo deelevação de Taxa de Juros (visando reduzir a pressão inflacionária), apertando as condiçõesfinanceiras, impactando as expectativas de crescimento econômico e elevando o risco demovimentos abruptos de reprecificação nos mercados, além do aumento do risco sobre amanutenção dos fundamentos fiscais. Essa incerteza sobre a desaceleração global, o aumentoda aversão a risco e o ambiente de inflação pressionada, inspira maior atenção para paísesemergentes.O COPOM avalia que o aumento dos gastos públicos de forma permanente e aincerteza sobre sua trajetória a partir do próximo ano, podem elevar os prêmios de risco do paíse as expectativas de inflação, à medida que pressionem a demanda agregada e piorem asexpectativas sobre a trajetória fiscal. O COPOM reitera que há vários canais pelos quais apolítica fiscal pode afetar a inflação, incluindo seu efeito sobre a atividade, preços de ativos,grau de incerteza na economia e expectativas de inflação.4.1.3 – INFLAÇÃO47O cenário de referência supõe, segundo o Boletim Focus, que a Taxa Selic encerre em13,75% para 2022 / 11,75% para 2023 / e 8,50% para 2024.A inflação ao consumidor continua elevada, apesar da queda recente dos produtosconsiderados voláteis, afetados por medidas tributárias, em função tanto da queda de impostosquanto, em menor peso, das quedas dos preços internacionais de combustíveis. Os itensrelacionados a bens industriais, a queda mais intensa dos preços ao produtor e a redução daspressões nas cadeias globais, também apresentaram desaceleração. No entanto, oscomponentes mais sensíveis ao ciclo econômico e à política monetária, que apresentam maiorinércia inflacionária, mantêm‐se acima do intervalo compatível com o cumprimento da metapara a inflação.O COPOM reforça que irá perseverar até que se consolide não apenas o processo dedesinflação como também a ancoragem das expectativas em torno de suas metas, projetadapara acontecer em 2024. O COPOM enfatiza que não hesitará em retomar o ciclo de ajuste daTaxa de Juros, caso o processo de desinflação não transcorra como esperado.Sobre a Política Monetária, o COPOM enfatiza que o ciclo de alta da Taxa de Juros jápresenta resultados sobre o crédito e a atividade econômica. Nota‐se um impacto nos dadosrecentes referentes tanto à composição das concessões de crédito para as famílias quanto aoaumento moderado da inadimplência, em parte associados a uma dinâmica na renda realdisponível que sugere retração. O COPOM notou que um desafio adicional para a adequadaavaliação da dinâmica da atividade econômica está na dessazonalização das séries (retirar asséries impactadas em determinadas épocas), especialmente dos indicadores com períodoamostral mais curto, em função do período da pandemia.48Por fim, a ata do COPOM avalia que "a conjuntura, ainda particularmente incerta evolátil, requer serenidade na avaliação dos riscos."1‐Uma maior persistência das pressões inflacionárias globais;2‐A incerteza sobre o futuro da Política fiscal do país e estímulos fiscaisadicionais que impliquem sustentação da demanda agregada, parcialmenteincorporados nas expectativas de inflação e nos preços de ativos; e3‐Um hiato do produto mais estreito que o utilizado atualmente pelo COPOMem seu cenário de referência, em particular no mercado de trabalho.O COPOM ressalta que, em seus cenários para a inflação, permanecem fatores derisco em ambas as direções. Entre os riscos de alta para o cenário inflacionário e as expectativasde inflação, destacam‐se:1‐Uma queda adicional dos preços das commodities internacionais em moedalocal;2‐Uma desaceleração da atividade econômica global mais acentuada do que aprojetada; e3‐A manutenção dos cortes de impostos projetados para serem revertidos em2023.Entre os “riscos” de termos uma inflação abaixo do esperado, o COPOM destaca apossibilidade dos seguintes fatores:49Para a trajetória de preços administrados, que compõe as projeções condicionais paraa inflação produzidas pelo Copom, projeta‐se variação de ‐4,16% em 2022; 5,56% em 2023;3,70% em 2024 e 3,03% em 2025.As expectativas de inflação apuradas pela pesquisa Focus variam em torno de 5,63%para 2022; 4,94% para 2023; 3,50% para 2024 e 3,00% para 2025.A projeção do IPCA para o final dos anos de 2022, 2023, 2024 e 2025 encontram‐sedisponíveis no Boletim FOCUS – Relatório de Mercado, elaborado pelo Banco Central,posicionado em 04 de novembro de 2022.O Boletim Focus, com data em 04 de novembro de 2022, prevê o IPCA de 2022 em5,63%, ficando bem abaixo do intervalo de tolerância, do centro da meta.IPCA ‐ MENSAL 2022Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo
| 0,54%0,47% |
| 1,01%1,06%0,59% |
| -0,68% -0,36% |
| -0,29% |
1,62%0,67%‐1,00%‐0,50%0,00%0,50%1,00%1,50%2,00%JAN FEV MAR ABR MAI JUN JUL AGO SET OUT NOV DEZ50O IPCA de 2022 e 2023, tratam‐se de projeções extraídos do Boletim FOCUS,elaborado na data de 04 de novembro de 2022.6,41%10,67%
| 6,29% | 5,63% 4,94% |
| 3,75%4,31% 4,52% | 3,50% |
| 10,06% |
2,95%3,00%0,00%2,00%4,00%6,00%8,00%10,00%12,00%2014 2015 2016 2017 2018 2019 2020 2021 2022 2023 2024 2025EVOLUÇÃO IPCA ‐ ANUALÍndice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo‐1,00%‐0,50%0,00%0,50%1,00%1,50%2,00%JAN FEV MAR ABR MAI JUN JUL AGO SET OUT NOV DEZIPCA ‐ MENSALÍndice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo2012 2013 2014 2015 2016 20172018 2019 2020 2021 20224.1.4 – INSTRUMENTO DE ANÁLISE ECONÔMICA51Contas Nacionais Trimestrais – Pesquisa realizada pelo IBGE, onde éapresentado o Produto Interno Bruto a preços de mercado, impostos sobreprodutos, valor adicionado a preços básicos, consumo pessoal, consumo dogoverno, formação bruta de capital fixo, variação de estoques, exportações eimportações de bens e serviços.Relatório FOCUS – Relatório semanal elaborado pelo Banco Central do Brasil,que relata as projeções do mercado com base em consulta de cem instituiçõesfinanceiras aproximadamente, durante a semana anterior..Atas do COPOM – Atas emitidas ás quartas‐feiras da semana seguinte ádivulgação da Taxa Selic. O Comitê de Política Monetária ‐ COPOM divulga a atada reunião, onde avalia a Evolução recente da economia, a tendência dainflação, implementação da política monetária, a atividade econômica no País, aexpectativa do Mercado de trabalho, Crédito e inadimplência, AmbienteEconômico externo, Comércio exterior, as reservas internacionais, o Mercadomonetário e as operações de mercado aberto..Pesquisa Mensal de Emprego – Pesquisa realizada pelo IBGE, onde produzindicadores sobre o mercado de trabalho nas suas áreas de abrangência,constituindo um indicativo ágil dos efeitos da conjuntura econômica sobre essemercado, além de atender a outras necessidades importantes para oplanejamento socioeconômico do País. Abrange informações referentes àcondição de atividade, condição de ocupação, rendimento médio nominal e real,posição na ocupação, posse de carteira de trabalho assinada, entre outras,tendo como unidade de coleta os domicílios.. .
| 2019 | 2020 | 2021 | 2022* | 2023* | 2024* | 2025* | Indicadores Econômicos |
| 4,31% | 4,52% | 10,06% | 5,63% | 4,94% | 3,50% | 3,00% | IPCA |
| 7,32% | 23,14% | 17,79% | 6,35% | 4,55% | 4,00% | 3,78% | IGP‐M |
| 4,10 | 5,14 | 5,63 | 5,20 | 5,20 | 5,10 | 5,18 | Taxa de Câmbio (R$/US$)(final do período) |
| 4,50% | 2,00% | 9,25% | 13,75% | 11,25% | 8,00% | 8,00% | Taxa SELIC(final do período) |
| 56,20% | 64,60% | 58,75% | 58,45% | 62,90% | 64,50% | 66,00% | Dívida Líquida do Setor Público(% PIB) |
| 1,17% | ‐4,36% | 4,50% | 1,00% | ‐0,50% | 0,00% | 0,20% | Crescimento do PIB |
| (4,60) | (51,08) | (20,00) | (34,00) | (38,60) | (40,00) | (40,00) | Conta Corrente (US$ Bilhões) |
| 44,50 | 55,05 | 59,15 | 56,00 | 50,00 | 52,00 | 52,00 | Balança Comercial (US$ Bilhões) |
| 76,12 | 40,00 | 52,00 | 73,80 | 75,00 | 80,00 | 80,00 | Investimento estrangeiro direto(US$ Bilhões) |
| 5,16% | 2,70% | 17,17% | 5,56% | 3,70% | 3,03% | 3,03% | Preços Administrados |
52IPCA e o INPC – índices de Inflação divulgados pelo IBGE, necessários para aestimativa da Meta Atuarial..Abaixo apresentamos a tendência de alguns índices, analisados sobre os instrumentosde análise econômica e de inflação citados acima.PROJEÇÃO ‐ INDICADORES ECONÔMICOSIPCA ‐ 15 – índice de inflação divulgado pelo IBGE, onde é feita a coleta dosatual. Funciona como uma prévia do IPCA mensal..*FONTE: Boletim FOCUS – Banco Central – 04 de novembro de 2022.4.2 – AVALIAÇÃO DOS ASPECTOS INTERNOS DO RPPS53Uma ferramenta importante para a definição da Política de Investimentos dosrecursos financeiros do RPPS é quanto ao seu Equilíbrio Financeiro e Atuarial contida nasAvaliações Atuariais. Municípios que possuem superávit atuarial possuem uma “folga”financeira a longo prazo, para pagamento de benefícios. Nesse caso, o RPPS possui recursosfinanceiros acima da sua necessidade de Benefícios a Conceder para os próximos 35 anos.Sendo assim, RPPS com essas características de Equilíbrio podem se expor mais aos riscos deinvestimentos que apresentem alta oscilação.Já RPPS que possuem Déficit Atuarial elevado, a aplicação dos seus recursosfinanceiros em renda variável, fundos atrelados à inflação ou títulos públicos, necessitam umpouquinho mais de estudo, pois podem representar um risco a curto ou médio prazo, se não fordefinida uma estratégia segura de investimento quanto a “valores” e “prazos de resgate”.RPPS’s com Déficit Atuarial podem, devido sua má situação demográfica ou capacidadefinanceira baixa, utilizar seus recursos poupados para o pagamento de Benefícios antes dosprazos de vencimento definidos nas aplicações. Com isso, há possibilidade de ser amargar baixasrentabilidades ou até mesmo prejuízo em alguns investimentos devido a esse “descasamento”do fluxo de caixa do RPPS. Para pulverizar esse tipo de risco, um estudo importantíssimo paradefinir o valor aplicado ou o prazo seguro para não ocorrer esse tipo de descasamento é autilização do estudo de ALM – Asset Liability Management.4.2.1 – SITUAÇÃO ATUAL DO RPPS ‐ EQUILÍBRIO FINANCEIRO EATUARIAL54Com relação ao Equilíbrio Financeiro, a PREVI‐CLAUDIA se encontra em situação deinsolvência no curto prazo. Analisando as RECEITAS e DESPESAS do exercício, descritas naReavaliação Atuarial/2022 ‐ data focal 31/12/2021, a PREVI‐CLAUDIA apresenta alto risco deliquidez, sendo necessário o consumo imediato dos recursos poupados, para o pagamento dasobrigações previdenciárias. O total de Receitas estimadas para o exercício, sem considerarganhos com a carteira de investimento e nem os créditos de parcelamento, é no valor de R$3.173.062,33, enquanto o Total de Despesas Estimadas é de R$ 3.245.205,46, resultando em umDéficit Financeiro de R$ (‐72.143,13).Nesse caso, além do RPPS apresentar alto risco de liquidez no curtíssimo prazo, opagamento dos Benefícios Previdenciário futuros, fica comprometido.Equilíbrio AtuarialCom relação ao Déficit Atuarial, os resultados da Reavaliação Atuarial/2022 ‐ datafocal 31/12/2021, indicam um desequilíbrio Atuarial altíssimo, no valor de R$ (‐30.936.440,13).Entretanto, analisando a composição demográfica do Instituto Previdenciário, os AtivosGarantidores e as Provisões Matemáticas do Plano, este Déficit Atuarial poderá apresentarproblemas no Fluxo de Caixa, por volta do ano de 2030 e insolvência financeira a partir do anode 2041, conforme a Projeção Atuarial. Nesse caso, o Déficit Atuarial representa ALTO RISCO DELIQUIDEZ para o Plano de Benefícios.Equilíbrio Financeiro4.2.2 – CONTEXTO ECONÔMICO E POLÍTICO4.3 – METODOLOGIA E INSTRUMENTOS DE ANÁLISE DE RISCOS55A Renda Variável tem como objetivo a diversificação da carteira de investimentos doFundo Previdenciário, buscando aplicações financeiras mais rentáveis. Porém, em decorrênciade sua característica de investimento de risco, essas aplicações só poderão ser realizadas se oFundo possuir recursos em moeda corrente que não irá, necessariamente, ter que dispor nocurto prazo. Além disso, tais aplicações deverão observar os limites estabelecidos nesta Políticade Investimentos e na referida norma regulamentar.A Política Anual de Investimentos para a seleção de fundos de investimento,basear‐se‐á em instrumentos como:O cargo de Diretor Executivo da PREVI‐CLAUDIA será de livre nomeação e exoneraçãopor parte do Prefeito Municipal, por servidor público municipal, ocupante de cargo emprovimento efetivo.Value at Risk (VaR) – fornece uma medida da pior perda esperada em ativo oucarteira para um determinado período de tempo e um intervalo de confiançapreviamente especificado..A PREVI‐CLAUDIA é um Regime Próprio de Previdência Social – RPPS do Município deCLÁUDIA ‐ MT, ente de natureza autárquica, pertencente à Administração Pública Indireta doMunicípio, dotada de personalidade jurídica individualizada de direito público interno.A Diretoria Executiva é o órgão de execução das atividades da PREVI‐CLAUDIA e serácomposta pelo Dirigente da Unidade Gestora e o Gestor de Investimentos.4.4 – ALM – ASSET LIABILITY MANAGEMENT56.ALM ‐ Outro mecanismo importantíssimo para a definição de valores e prazos deaplicação em Renda Variável é o estudo de ALM – Asset Liability Management ,que visa analisar o período exato da utilização dos recursos aplicados.Lembramos que pelo risco que rendas variáveis oferece ao investidor érecomendável pelos analistas de mercado um prazo mínimo de 6 anos deaplicação.. .A busca de títulos de renda fixa e renda variável com adequada relação retorno‐risco,com vencimentos que coincidam com os pagamentos futuros dos benefícios, representam umdos grandes desafios da gestão da carteira de investimentos.Stress Testing – processo que visa identificar e gerenciar situações que possamcausar perdas extraordinárias, com quebra de relações históricas, sejamtemporárias ou permanentes..Índice de Sharpe – unidade de medida que através de estudos estatísticos, medea relação do risco com o retorno do fundo.Coeficiente Beta/Correlação – unidade de medida que através da covariânciaentre ativos, mede o potencial que cada ativo isoladamente pode amplificar oureduzir o risco do fundo, através da aderência ao benchmark escolhido,avaliando assim, o efeito da diversificação do fundo..Desvio‐padrão – Medida estatística que mede a variação de um ativo ao longode um período determinado. Quanto menor o resultado, menor a oscilação darentabilidade.57A tarefa mais árdua para um administrador de um Plano de Benefício Definido (BD),como é o caso dos RPPS é a gestão de seus ativos. Sabemos bem que retornos abaixo doesperado, no longo prazo, irão significar aumento de contribuição da parte patronal, já que obenefício está previamente definido.Para atender a essas necessidades consultores, atuários e profissionais deinvestimentos desenvolveram uma série de estudos, que culminou no modelo hoje denominadopor muitos de "Asset Liability Management" (ALM).Os modelos de ALM buscam um casamento entre os ativos e os passivos futuros, ouseja, o casamento de fluxos de caixa futuro, no intuito de obter investimentos queacompanhem o fluxo projetado para o passivo. Para tanto, os atuários projetam ascontribuições e os pagamentos de benefícios esperados para os próximos anos. Como essatarefa não é simples, o aconselhável é que NÃO SE ASSUMA ALGUM CRESCIMENTOPOPULACIONAL (entrada de novos Servidores Ativos), conforme explicitado na introduçãodeste estudo.O gerenciamento de ativos e passivos – ALM – será uma ferramenta de sumaimportância, pois irá mensurar com mais segurança, a exposição do patrimônio do instituto aosriscos do mercado financeiro, tornando mais consistentes os objetivos estabelecidos pelosgestores e conselheiros da administração dos Regimes Próprios de Previdência Social.58De acordo com o Estudo de Duration do Fluxo de Caixa do Plano Previdenciário, quese encontra na Reavaliação Atuarial/2022 ‐ data focal 31/12/2021, a PREVI‐CLAUDIA possui umhorizonte de 8 anos para começar a utilizar os recursos para pagamento de benefícios, semconsiderar a ocorrência de concursos públicos futuros. Esse horizonte servirá de base parainvestimentos que visam o longo prazo, como Fundos atrelados à inflação, Fundos com juros pré‐fixados, Fundos com prazo de carência, Investimentos de Renda Variável e Títulos PúblicosFederais.‐10.000.000‐8.000.000‐6.000.000‐4.000.000‐2.000.00002.000.0004.000.000Duração do Passivo com Riscos ‐ VIGENTEInstante em que o RPPS passará a consumir os recursos poupados ‐( Geração Atual )5 – ESTRATÉGIAS DE ALOCAÇÃO DOS RECURSOS DE 2023I ‐ Renda Fixa;II ‐ Renda Variável;III ‐ Investimento no Exterior;IV ‐ Investimentos estruturados;V ‐ Fundos Imobiliários; eVI ‐ Empréstimos Consignados.59Conforme o art. 2º da Resolução CMN 4.963/2021, os recursos dos Regimes Própriosde Previdência Social ‐ RPPS deverão ser alocados em três segmentos de aplicação:Investimentos em Renda Fixa são investimentos que possuem regras de remuneraçãodefinidas no momento da aplicação (rendimento pré determinado), podendo ter taxa de jurospós‐fixada ou pré‐fixada.Investimentos em Renda Variável são investimentos que não se pode determinar osseus rendimentos, pois dependem de eventos futuros e comportamento macroeconômicos locale externo. É o tipo de investimento que possibilita alto retorno, porém, o risco é proporcional aesse retorno.Investimentos Estruturados são aqueles ativos que realizam operações estruturadasno mercado combinando dois ou mais ativos. Por exemplo, as operações no mercado deDerivativos e alguns fundos de investimentos que são considerados como InvestimentosEstruturados, como os Fundos de Investimentos Multimercados; Fundos de Investimentos emParticipações (FIP) e Fundos de Investimentos "Ações ‐ Mercado de acesso".Investimento no Exterior são investimentos de Renda Variável, cujo ativo financeiro énegociado no mercado externo.5 – ESTRATÉGIAS DE ALOCAÇÃO DOS RECURSOS DE 20235.1 – RENDA FIXA5.1.1 – TÍTULOS PÚBLICOS
| LIMITE INFERIOR DEAPLICAÇÃODETERMINADO (%) | ESTRATÉGIAALVO (%) | LIMITE SUPERIOR DEAPLICAÇÃODETERMINADO (%) | LIMITE DARESOLUÇÃOCMN4.963/2021 |
| 0,00% | 0,00% | 10,00% | 100% |
60Títulos públicos federais de responsabilidade do Tesouro Nacional, apresentam omenor risco do mercado financeiro doméstico e é permitido aos RPPS aplicarem até 100% dosseus recursos, conforme a Resolução CMN nº 4.963/2021.a) Títulos de emissão do Tesouro Nacional, registradosno Sistema Especial de Liquidação e Custódia (SELIC);I – até 100% (cem por cento) em:Títulos Públicos FederalArt. 7º – No segmento de renda fixa, as aplicações dos recursos dos regimes próprios deprevidência social subordinam‐se aos seguintes limites:
| LIMITE DOSEGMENTO | LIMITE GLOBAL |
| 0,00% | 74,34% | 94,00% | 100% | 100% |
| LIMITE INFERIORDE APLICAÇÃODETERMINADO | ESTRATÉGIAALVO (%) | LIMITESUPERIOR DEAPLICAÇÃODETERMINADO | RESOLUÇÃO CMN 4.963/2021 |
F.I. 100% T.P.F. e/ou Operações Compromissadas5.1.2 – FUNDOS REFERENCIADO DE RENDA FIXA, COMPOSTOS 100%EM TÍTULOS PÚBLICOS OU OPERAÇÕES COMPROMISSADASSão fundos de investimento, cuja carteira é composta 100% em Títulos Públicos e/ouOperações Compromissadas, de forma direta ou indireta, permitido aos RPPS aplicarem até100% conforme a Resolução CMN nº 4.963/2021.Art. 7º – No segmento de renda fixa, as aplicações dos recursos dos regimes próprios deprevidência social subordinam‐se aos seguintes limites:I – até 100% (cem por cento) em:b) cotas de fundos de investimento classificados como renda fixa,conforme regulamentação estabelecida pela Comissão de ValoresMobiliários, constituídos sob a forma de condomínio aberto, cujosregulamentos determinem que seus recursos sejam aplicadosexclusivamente em títulos definidos na alínea "a", oucompromissadas lastreadas nesses títulos;61
| LIMITE DOSEGMENTO | LIMITE GLOBAL |
| 0,00% | 0,00% | 94,00% | 100% | 100% |
| LIMITE INFERIORDE APLICAÇÃODETERMINADO | ESTRATÉGIAALVO (%) | LIMITESUPERIOR DEAPLICAÇÃODETERMINADO | RESOLUÇÃO CMN 4.963/2021 |
625.1.3 – FUNDOS DE ÍNDICE DE MERCADO (ETF) DE RENDA FIXA,COMPOSTOS 100% EM TÍTULOS PÚBLICOS OU OPERAÇÕES COMPROMISSADASSão fundos de investimento atrelados á índices de Mercado (ETF), cuja carteira écomposta 100% em Títulos Públicos ou Operações Compromissadas, de forma direta ouindireta, permitido aos RPPS aplicarem até 100% conforme a Resolução CMN nº 4.963/2021.Art. 7º – No segmento de renda fixa, as aplicações dos recursos dos regimes próprios deprevidência social subordinam‐se aos seguintes limites:I – até 100% (cem por cento) em:c) cotas de fundos de investimento em índice de mercado de rendafixa, negociáveis em bolsa de valores, conforme regulamentaçãoestabelecida pela Comissão de Valores Mobiliários, cujosregulamentos determinem que suas carteiras sejam compostasexclusivamente em títulos definidos na alínea "a", oucompromissadas lastreadas nesses títulos (fundos de índice derenda fixa);F.I. Índice de Renda Fixa 100% T.P.F. e/ou Operações5.1.4 – OPERAÇÕES COMPROMISSADAS COM TÍTULOS PÚBLICOS
| LIMITE DOSEGMENTO | LIMITE GLOBAL |
| 0,00% | 0,00% | 0,00% | 5% | ‐ |
| LIMITE INFERIORDE APLICAÇÃODETERMINADO | ESTRATÉGIAALVO (%) | LIMITESUPERIOR DEAPLICAÇÃODETERMINADO | RESOLUÇÃO CMN 4.963/2021 |
63Operação compromissada é a possibilidade de o investidor realizar operações deempréstimos, dando Títulos como garantia. As operações compromissadas podem ter taxas pré‐ fixadas ou pós ‐ fixadas, sendo permitida aos RPPS, realizar essas operações, exclusivamentecom Títulos Públicos Federais, até 5% do seu patrimônio líquido, conforme a Resolução CMN nº4.963/2021.Art. 7º – No segmento de renda fixa, as aplicações dos recursos dos regimes próprios deprevidência social subordinam‐se aos seguintes limites:II – até 5% (cinco por cento) em operações compromissadas,lastreadas exclusivamente pelos títulos definidos na alínea “a” doinciso I;Operações Compromissadas
| LIMITE DOSEGMENTO | LIMITE GLOBAL |
| 0,00% | 19,46% | 40,00% | 60% | 60% |
| LIMITE INFERIORDE APLICAÇÃODETERMINADO | ESTRATÉGIAALVO (%) | LIMITESUPERIOR DEAPLICAÇÃODETERMINADO | RESOLUÇÃO CMN 4.963/2021 |
F.I. de Renda Fixa5.1.5 – FUNDOS REFERENCIADO EM INDICADORES DE RENDA FIXASão fundos de investimento, cuja carteira é referenciada por ativos financeiros deRenda Fixa, permitido aos RPPS aplicarem até 60%, conforme a Resolução CMN 4.963/2021,cumulativo aos fundos de investimento classificados como artigo 7, III, b da Resolução CMN.Art. 7º ‐ No segmento de renda fixa, as aplicações dos recursos dos regimes próprios deprevidência social subordinam‐se aos seguintes limites:III – até 60% (sessenta por cento) no somatórios dos seguintes ativosa) cotas de fundos de investimento classificados como renda fixa,conforme regulamentação estabelecida pela Comissão de ValoresMobiliários, constituídos sob a forma de condomínio aberto (fundosde renda fixa);64
| LIMITE DOSEGMENTO | LIMITE GLOBAL |
| 0,00% | 0,00% | 40,00% | 60% | 60% |
| LIMITE INFERIORDE APLICAÇÃODETERMINADO | ESTRATÉGIAALVO (%) | LIMITESUPERIOR DEAPLICAÇÃODETERMINADO | RESOLUÇÃO CMN 4.963/2021 |
65F.I. de Índice de Renda FixaSão fundos de investimento, cuja carteira é composta por ativos financeiros emÍndices de Mercado (ETF) de Renda Fixa, permitido aos RPPS, aplicarem até 60%, conforme aResolução CMN 4.963/2021, cumulativo aos fundos de investimento classificados como artigo 7,III, a da Resolução CMN.5.1.6 – FUNDOS EM ÍNDICES DE MERCADO (ETF) DE RENDA FIXAArt. 7º ‐ No segmento de renda fixa, as aplicações dos recursos dos regimes próprios deprevidência social subordinam‐se aos seguintes limites:III – até 60% (sessenta por cento) no somatórios dos seguintes ativosb) cotas de fundos de investimento em índice de mercado de rendafixa, negociáveis em bolsa de valores, compostos por ativosfinanceiros que busquem refletir as variações e rentabilidade deíndice de renda fixa, conforme regulamentação estabelecida pelaComissão de Valores Mobiliários (fundos de índice de renda fixa);5.1.7 – ATIVOS FINANCEIROS DE RENDA FIXA
| LIMITE DOSEGMENTO | LIMITE GLOBAL |
| 0,00% | 0,00% | 10,00% | 20% | ‐ |
| LIMITE INFERIORDE APLICAÇÃODETERMINADO | ESTRATÉGIAALVO (%) | LIMITESUPERIOR DEAPLICAÇÃODETERMINADO | RESOLUÇÃO CMN 4.963/2021 |
66São Títulos de Renda Fixa, emitidos por Instituições Financeiras Bancárias, autorizadasa funcionar pelo BACEN, permitidos aos RPPS aplicarem até 20% conforme a Resolução CMN nº4.963/2021.Art. 7º ‐ No segmento de renda fixa, as aplicações dos recursos dos regimes próprios deprevidência social subordinam‐se aos seguintes limites:Ativos Financeiros de Renda Fixa de I.F.IV ‐ até 20% (vinte por cento) diretamente em ativos financeiros de renda fixa de emissãocom obrigação ou coobrigação de instituições financeiras bancárias autorizadas afuncionar pelo Banco Central do Brasil, que atendam às condições previstas no inciso I do§ 2º do art. 215.1.8 – FIDC ‐ FUNDOS EM DIREITOS CREDITÓRIOS
| LIMITE DOSEGMENTO | LIMITE GLOBAL |
| 0,00% | 0,00% | 0,00% | 5% | ‐ |
| LIMITE INFERIORDE APLICAÇÃODETERMINADO | ESTRATÉGIAALVO (%) | LIMITESUPERIOR DEAPLICAÇÃODETERMINADO | Resolução CMN 4.963/2021 |
67FIDC ‐ Classe SêniorSão fundos de investimento de Renda Fixa, chamados no mercado de "recebíveis",provenientes dos créditos que uma empresa tem a receber, como duplicatas, cheques e outrostipos de Título financeiro, permitido aos RPPS aplicarem até 5% conforme a Resolução CMN nº4.963/2021.Art. 7º ‐ No segmento de renda fixa, as aplicações dos recursos dos regimes próprios deprevidência social subordinam‐se aos seguintes limites:V ‐ até 5% (cinco por cento) em:a) cotas de classe sênior de fundos de investimento em direitoscreditórios (FIDC);5.1.9 – FUNDOS DE RENDA FIXA DE CRÉDITO PRIVADO
| LIMITE DOSEGMENTO | LIMITE GLOBAL |
| 0,00% | 0,00% | 0,00% | 5% | ‐ |
| LIMITE INFERIORDE APLICAÇÃODETERMINADO | ESTRATÉGIAALVO (%) | LIMITESUPERIOR DEAPLICAÇÃODETERMINADO | RESOLUÇÃO CMN 4.963/2021 |
68São fundos de investimento que possuem no mínimo, 51% de Títulos de caráterprivado, classificados como renda fixa ou como referenciados em indicadores de desempenhode renda fixa que contenham em sua denominação a expressão “crédito privado”, permitido aosRPPS aplicarem até 5% conforme a Resolução CMN nº 4.963/2021.Art. 7º ‐ No segmento de renda fixa, as aplicações dos recursos dos regimes próprios deprevidência social subordinam‐se aos seguintes limites:V ‐ até 5% (cinco por cento) em:b) cotas de fundos de investimento classificados como renda fixacom sufixo “crédito privado” constituídos sob a forma decondomínio aberto, conforme regulamentação estabelecida pelaComissão de Valores Mobiliários (fundos de renda fixa);F.I. Renda Fixa de 'Crédito Privado'5.1.10 – FUNDOS DE RENDA FIXA COMPOSTOS 85% DE DEBÊNTURES
| LIMITE DOSEGMENTO | LIMITE GLOBAL |
| 0,00% | 0,00% | 0,00% | 5% | ‐ |
| LIMITE INFERIORDE APLICAÇÃODETERMINADO | ESTRATÉGIAALVO (%) | LIMITESUPERIOR DEAPLICAÇÃODETERMINADO | Resolução CMN 4.963/2021 |
69São fundos de investimento de Renda Fixa, que deverão informar em seuRegulamento, que a composição da carteira do Fundo será de no mínimo 85% de Debêntures,permitido aos RPPS aplicarem até 5% conforme a Resolução CMN nº 4.695/2018.Art. 7º ‐ No segmento de renda fixa, as aplicações dos recursos dos regimes próprios deprevidência social subordinam‐se aos seguintes limites:V – até 5% (cinco por cento) em:c) cotas de fundo de investimento de que trata art. 3º da Lei nº12.431, de 24 de junho de 2011, que disponha em seu regulamentoque 85% (oitenta e cinco por cento) do patrimônio líquido do fundoseja aplicado em debêntures de que trata o art. 2º dessa mesma Lei,observadas as normas da Comissão de Valores Mobiliários.F.I. em 85% de Debêntures5.2 – RENDA VARIÁVEL70Conforme o Art. 8 da Resolução CMN 4.963/2021, as aplicações previstas em RendaVariável, cumulativamente, limitar‐se‐ão a 30% (trinta por cento) da totalidade das aplicaçõesda PREVI‐CLAUDIA.Essas aplicações, caso realizadas, terão como objetivo, a diversificação dosinvestimentos PREVI‐CLAUDIA, tendo em vista a necessidade de se buscar investimentos maisrentáveis. Porém, em decorrência do alto risco de volatividade, essas aplicações só poderão serrealizadas, se a PREVI‐CLAUDIA possuir horizonte de aplicação de médio e/ou longo prazo, nãopossuindo necessidade de consumir recursos no curto prazo.O Histórico dessa modalidade de investimento demonstra que, quanto maior o prazode aplicação, menor é o risco de uma rentabilidade acumulada baixa, devido os meses negativosperderem significância com prazos extensos.Aplicação em Renda Variável pode trazer rentabilidade negativa em alguns meses enesse caso, qualquer aplicação nesse segmento pela PREVI‐CLAUDIA, será respeitado um prazode 5 anos para aplicação em renda variável, desde que o Duration do fluxo de caixa do Plano deBenefícios, mas podendo ser interrompido, caso a valorização dos fundos de Renda Variável emalgum determinado ano, mostre uma excelente oportunidade de ganho antes do prazodeterminado.5.2.1 – FUNDOS DE INVESTIMENTO EM AÇÕES
| LIMITE DOSEGMENTO | LIMITE GLOBAL |
| 0,00% | 3,05% | 13,00% | 30% | 30% |
| LIMITE INFERIORDE APLICAÇÃODETERMINADO | ESTRATÉGIAALVO (%) | LIMITESUPERIOR DEAPLICAÇÃODETERMINADO | Resolução CMN 4.963/2021 |
São fundos de investimento em ações, conforme regulamentação estabelecida pelaCVM, permitido aos RPPS aplicarem até 30%, conforme a Resolução CMN 4.963/2021.Art. 8º No segmento de renda variável, as aplicações dos recursos dos regimes próprios deprevidência social subordinam‐se ao limite de até 30% (trinta por cento) em:F.I. AçõesI ‐ cotas de fundos de investimento classificados como ações, constituídos sob a forma decondomínio aberto, conforme regulamentação estabelecida pela Comissão de ValoresMobiliários (fundos de renda variável);71
| LIMITE DOSEGMENTO | LIMITE GLOBAL |
| 0,00% | 0,00% | 10,00% | 30% | 30% |
| LIMITE INFERIORDE APLICAÇÃODETERMINADO | ESTRATÉGIAALVO (%) | LIMITESUPERIOR DEAPLICAÇÃODETERMINADO | RESOLUÇÃO CMN 4.963/2021 |
72F.I. Ações em Índices de Renda VariávelII ‐ cotas de fundos de investimento em índice de mercado de renda variável, negociáveisem bolsa de valores, cujas carteiras sejam compostas por ativos financeiros que busquemrefletir as variações e rentabilidade de índices de renda variável, divulgados ounegociados por bolsa de valores no Brasil, conforme regulamentação estabelecida pelaComissão de Valores Mobiliários (fundos de índice de renda variável).5.2.2 – FUNDOS EM ÍNDICES DE MERCADO (ETF) DE RENDA VARIÁVELSão fundos de investimento em ações em índice de mercado, cuja carteira é compostapor ativos financeiros, que buscam refletir as variações e rentabilidade de índices de rendavariável, divulgados por Bolsa de Valores no Brasil, permitido aos RPPS aplicarem até 30%conforme a Resolução CMN 4.963/2021.Art. 8º No segmento de renda variável, as aplicações dos recursos dos regimes próprios deprevidência social subordinam‐se ao limite de até 30% (trinta por cento) em:5.3 – INVESTIMENTO ESTRUTURADOI ‐ fundos de investimento classificados como multimercado;II ‐ fundo de investimento em participações (FIP); eIII ‐ fundos de investimentos classificados como "Ações ‐ Mercado de Acesso".73Essas aplicações, caso realizadas, terão como objetivo, a diversificação dosinvestimentos da PREVI‐CLAUDIA, tendo em vista a necessidade de se buscar investimentosmais rentáveis. Porém, em decorrência do alto risco de volatividade, essas aplicações sópoderão ser realizadas, se a PREVI‐CLAUDIA possuir horizonte de aplicação de médio e/oulongo prazo, não possuindo necessidade de consumir recursos no curto prazo.O Histórico dessa modalidade de investimento demonstra que, quanto maior o prazode aplicação, menor é o risco de uma rentabilidade acumulada baixa, devido os mesesnegativos perderem significância com prazos extensos.Conforme o art. 2, § 1º da Resolução CMN 4.693/2021, são consideradosinvestimentos estruturados:Conforme o Art. 10 da Resolução CMN 4.963/2021, as aplicações previstas emInvestimentos Estruturados, cumulativamente, subordinam‐se ao limite global de até 15%(quinze por cento) da totalidade das aplicações da PREVI‐CLAUDIA.Aplicação em Renda Variável pode trazer rentabilidade negativa em alguns meses enesse caso, qualquer aplicação nesse segmento pela PREVI‐CLAUDIA, será respeitado um prazode 5 anos para aplicação em renda variável, desde que o Duration do fluxo de caixa do Plano deBenefícios, mas podendo ser interrompido, caso a valorização dos fundos de Renda Variável emalgum determinado ano, mostre uma excelente oportunidade de ganho antes do prazodeterminado.5.3.1 – FUNDOS DE INVESTIMENTO MULTIMERCADOS
| LIMITE DOSEGMENTO | LIMITE GLOBAL |
| 0,00% | 2,63% | 10,00% | 15% | 30% |
| LIMITE INFERIOR DE APLICAÇÃODETERMINADO | RESOLUÇÃO CMN 4.963/2021 | ESTRATÉGIAALVO (%) | LIMITESUPERIOR DEAPLICAÇÃODETERMINADO |
São fundos de investimento, cuja carteira é composta de ativos de renda fixa e ativosde renda variável, sem fator de concentração em algum índice, permitido aos RPPS aplicarematé 10% conforme a Resolução CMN 4.963/2021.Art. 10. No segmento de investimentos estruturados, as aplicações dos recursos do regimepróprio de previdência social subordinam‐se ao limite global de até 15% (quinze por cento), eadicionalmente aos seguintes:I ‐ até 10% (dez por cento) em cotas de fundos de investimento classificados comomultimercado (FIM) e em cotas de fundos de investimento em cotas de fundos deinvestimento classificados como multimercado (FICFIM);74F.I. e F.I.C FI Multimercados5.3.2 – FUNDOS DE INVESTIMENTO EM PARTICIPAÇÕES
| LIMITE DOSEGMENTO | LIMITE GLOBAL |
| 0,00% | 0,00% | 0,00% | 15% | 30% |
| LIMITE INFERIORDE APLICAÇÃODETERMINADO | ESTRATÉGIAALVO (%) | LIMITESUPERIOR DEAPLICAÇÃODETERMINADO | RESOLUÇÃO CMN 4.963/2021 |
São fundos de investimento de condomínio fechado e destinam‐se à aquisição deações, debêntures, bônus de subscrição de ações ou outros títulos e valores mobiliáriosconversíveis ou permutáveis em ações de emissão de companhias, abertas ou fechadas,participando do processo decisório da companhia investida, permitido aos RPPS aplicarem até5% conforme a Resolução CMN nº 4.963/2021.Art. 10. No segmento de investimentos estruturados, as aplicações dos recursos do regimepróprio de previdência social subordinam‐se ao limite global de até 15% (quinze por cento), eadicionalmente aos seguintes:II ‐ até 5% (cinco por cento) em cotas de fundos de investimento em participações (FIP),constituídos sob a forma de condomínio fechado, vedada a subscrição em distribuições decotas subsequentes, salvo se para manter a mesma proporção já investida nesses fundos;75F.I. em Participações5.3.3 – FUNDOS DE INVESTIMENTO AÇÕES ‐ MERCADO DE ACESSO
| LIMITE DOSEGMENTO | LIMITE GLOBAL |
| 0,00% | 0,00% | 0,00% | 15% | 30% |
| RESOLUÇÃO CMN 4.963/2021 | ESTRATÉGIAALVO (%) | LIMITESUPERIOR DEAPLICAÇÃODETERMINADO | LIMITE INFERIORDE APLICAÇÃODETERMINADO |
III ‐ até 5% (cinco por cento) em cotas de fundos de investimento classificados como“Ações ‐ Mercado de Acesso”, conforme regulamentação estabelecida pela Comissão deValores Mobiliários.São fundos de investimento, cuja carteira é composta por ações com direito departiciparem do processo decisório da companiha investida, permitido aos RPPS aplicarem até5% conforme a Resolução CMN nº 4.963/2021.Art. 10. No segmento de investimentos estruturados, as aplicações dos recursos do regimepróprio de previdência social subordinam‐se ao limite global de até 15% (quinze por cento), eadicionalmente aos seguintes:76F.I. Ações ‐ Mercado de Acesso5.4 – FUNDOS IMOBILIÁRIOS77Fundos Imobiliários (FII) são fundos de investimento destinados à aplicação emempreendimentos imobiliários, o que inclui, além da aquisição de direitos reais sobre bensimóveis, o investimento em títulos relacionados ao mercado imobiliário, como letras de créditoimobiliário (LCI), letras hipotecárias (LH), cotas de outros FII, certificados de potencial adicionalde construção, (CEPAC), certificados de recebíveis imobiliários (CRI), e outros previstos naregulamentação.Conforme o Art. 11 da Resolução CMN 4.963/2021, as aplicações previstas em cotasde fundos de investimento imobiliários (FII) negociadas nos pregões de bolsa de valores,sujeitam‐se ao limite de até 5% (cinco por cento) da totalidade das aplicações da PREVI‐CLAUDIA.Essas aplicações, caso realizadas, terão como objetivo, a diversificação dosinvestimentos da PREVI‐CLAUDIA, tendo em vista a necessidade de se buscar investimentosmais rentáveis. Porém, em decorrência do alto risco de volatividade, essas aplicações sópoderão ser realizadas, se a PREVI‐CLAUDIA possuir horizonte de aplicação de médio e/ou longoprazo, não possuindo necessidade de consumir recursos no curto prazo.O Histórico dessa modalidade de investimento demonstra que, quanto maior o prazode aplicação, menor é o risco de uma rentabilidade acumulada baixa, devido os mesesnegativos perderem significância com prazos extensos.5.4.1 – FUNDOS DE INVESTIMENTO IMOBILIÁRIOS
| LIMITE DOSEGMENTO | LIMITE GLOBAL |
| 0,00% | 0,00% | 0,00% | 5% | 30% |
| RESOLUÇÃO CMN 4.963/2021 | LIMITE INFERIORDE APLICAÇÃODETERMINADO | ESTRATÉGIAALVO (%) | LIMITESUPERIOR DEAPLICAÇÃODETERMINADO |
São fundos de investimento, cuja carteira é uma comunhão de recursos captados pormeio do sistema de distribuição de valores mobiliários e destinados à aplicação emempreendimentos imobiliários, permitido aos RPPS aplicarem até 5% conforme a ResoluçãoCMN nº 4.963/2021.Art. 11. No segmento de fundos imobiliários, as aplicações dos recursos do regime própriode previdência social sujeitam‐se ao limite de até 5% (cinco por cento) em cotas de fundos deinvestimento imobiliários (FII) negociadas nos pregões de bolsa de valores.78F.I. Imobiliário5.5 – INVESTIMENTOS NO EXTERIOR79Poderá ser disponibilizada uma parcela de até 10% dos recursos da PREVI‐CLAUDIApara essas aplicações, conforme permitido pela Resolução CMN nº 4.963/2021, a qual prevê apossibilidade de Investimentos no Exterior.Este tipo de investimento é considerado Renda Variável, mas sendo negociado comativos oferecidos no Exterior ou lastreados em Instituições domiciliadas no Exterior, sendo maisuma opção de aplicação para os RPPS. Em decorrência do alto risco de volatividade, essasaplicações só poderão ser realizadas, se a PREVI‐CLAUDIA possuir horizonte de aplicação demédio e/ou longo prazo, não possuindo necessidade de consumir recursos no curto prazo.O Histórico dessa modalidade de investimento demonstra que, quanto maior o prazode aplicação, menor é o risco de uma rentabilidade acumulada baixa, devido os meses negativosperderem significância com prazos extensos.Conforme o artigo 10º, da Resolução CMN 4.963/2021, as aplicações dos recursos dosRPPS subordinam‐se ao limite de até 10% (dez por cento) previstos em Investimento noExterior, da totalidade das aplicações da PREVI‐CLAUDIA.5.5.1 – F.I. E F.I.C ‐ RENDA FIXA ‐ DÍVIDA EXTERNA
| LIMITE DOSEGMENTO | LIMITE GLOBAL |
| 0,00% | 0,00% | 10,00% | 10% | 10% |
| LIMITE INFERIORDE APLICAÇÃODETERMINADO | ESTRATÉGIAALVO (%) | LIMITESUPERIOR DEAPLICAÇÃODETERMINADO | RESOLUÇÃO CMN 4.963/2021 |
80FIC e FIC FI ‐ Renda Fixa ‐ Dívida ExternaSão fundos de investimentos classificados como "Renda Fixa ‐ Dívida Externa", cujacarteira é composta por até 80% em Títulos de Dívida Externa do Brasil, permitido aos RPPSaplicarem até 10% conforme a Resolução CMN nº 4.963/2021.Art. 9º No segmento de investimentos no exterior, as aplicações dos recursos dos regimespróprios de previdência social subordinam‐se ao limite de até 10% (dez por cento) noconjunto de:I ‐ cotas de fundos de investimento e cotas de fundos de investimento em cotas de fundosde investimento classificados como "Renda Fixa ‐ Dívida Externa";
| LIMITE DOSEGMENTO | LIMITE GLOBAL |
| 0,00% | 0,00% | 10,00% | 10% | 10% |
| LIMITE INFERIORDE APLICAÇÃODETERMINADO | ESTRATÉGIAALVO (%) | LIMITESUPERIOR DEAPLICAÇÃODETERMINADO | RESOLUÇÃO CMN 4.963/2021 |
815.5.2 – FUNDO DE INVESTIMENTO EM COTAS ‐ ABERTO ‐INVESTIMENTO NO EXTERIORSão cotas de fundos de investimento constituídos no Brasil sob a forma decondomínio aberto com o sufixo "Investimento no Exterior", cuja carteira é composta por, nomínimo, 67% do seu patrimônio líquido em cotas de fundos de investimento constituídos noexterior, permitido aos RPPS aplicarem até 10% conforme a Resolução CMN nº 4.963/2021.Art. 9º No segmento de investimentos no exterior, as aplicações dos recursos dos regimespróprios de previdência social subordinam‐se ao limite de até 10% (dez por cento) noconjunto de:II ‐ cotas de fundos de investimento constituídos no Brasil sob a forma de condomínioaberto com o sufixo "Investimento no Exterior", nos termos da regulamentaçãoestabelecida pela Comissão de Valores Mobiliários, que invistam, no mínimo, 67%(sessenta e sete por cento) do seu patrimônio líquido em cotas de fundos de investimentoconstituídos no exterior;FIC ‐ Aberto ‐ Investimento no Exterior
| LIMITE DOSEGMENTO | LIMITE GLOBAL |
| 0,00% | 0,52% | 10,00% | 10% | 10% |
| LIMITE INFERIORDE APLICAÇÃODETERMINADO | ESTRATÉGIAALVO (%) | LIMITESUPERIOR DEAPLICAÇÃODETERMINADO | RESOLUÇÃO CMN 4.963/2021 |
825.5.3 – FUNDOS DE AÇÕES ‐ BDR NÍVEL ISão fundos de investimento em ações, cuja carteira é uma comunhão de ações deempresas estrangeiras negociadas no Brasil, permitido aos RPPS aplicarem até 10% conforme aResolução CMN 4.963/2021.Art. 9º No segmento de investimentos no exterior, as aplicações dos recursos dos regimespróprios de previdência social subordinam‐se ao limite de até 10% (dez por cento) noconjunto de:III ‐ cotas dos fundos da classe “Ações – BDR Nível I”, nos termos da regulamentaçãoestabelecida pela Comissão de Valores Mobiliários.Fundos de Ações ‐ BDR Nível I5.6 – EMPRÉSTIMO CONSIGNADO83O crédito consignado é a modalidade de empréstimo pessoal em que o valor dasparcelas é descontado automaticamente, direto no contracheque do Servidor Púbico ou, sobreos proventos dos Aposentados/Pensionistas.Conforme o Art. 12, I da Resolução CMN 4.963/2021, no segmento de empréstimos asegurados, na modalidade consignados, as aplicações dos RPPS subordinam‐se, até 5% (cincopor cento), para os regimes que não alcançarem os níveis de governança previstos no § 7º doart. 7º da Resolução CMN 4.963/2021.Por mais que esta Política de Investimento permita com que a PREVI‐CLAUDIAdisponibilize o limite máximo de seu Patrimônio Líquido (5,00%), conforme a Resolução CMN4.963/2021, para o segmento de Empréstimos Consignado, a PREVI‐CLAUDIA deverá, além deatender todo o artigo 12 da Resolução CMN 4.963/2021, atender também toda a Seção III, doANEXO VIII ‐ APLICAÇÃO DOS PARÂMETROS PARA GESTÃO DOS INVESTIMENTOS, paraverificação da viabilidade econômico‐financeira da execução do segmento de empréstimoconsignado junto aos seus Segurados.
| LIMITE DOSEGMENTO | LIMITE GLOBAL |
| 0,00% | 0,00% | 5,00% | 5% | ‐ |
| LIMITE INFERIORDE APLICAÇÃODETERMINADO | ESTRATÉGIAALVO (%) | LIMITESUPERIOR DEAPLICAÇÃODETERMINADO | RESOLUÇÃO CMN 4.963/2021 |
845.6.1 – EMPRÉSTIMO CONSIGNADOO crédito consignado é a modalidade de empréstimo pessoal em que o valor dasparcelas é descontado automaticamente, direto no contracheque do Servidor Púbico ou, sobreos proventos dos Aposentados/Pensionistas.Art. 12. No segmento de empréstimos a segurados, na modalidade consignados, asaplicações dos recursos do regime próprio de previdência social subordinam‐se,alternativamente, aos seguintes limites, apurados na forma do caput do art. 6º:I ‐ até 5% (cinco por cento), para os regimes que não alcançarem os níveis de governançaprevistos no § 7º do art. 7º;Empréstimo Consignado
| ARTIGO | LIMITE | LIMITEINFERIOR (%) | ESTRATÉGIAALVO (%) | LIMITESUPERIOR (%) | LIMITE GLOBAL |
| 1 | Títulos Públicos Federal | 7, I, a | 100% 100% 100% 100% | 0,00% | ‐ | 0,00% | 0,00% | 10,00% |
| 2 | F.I. 100% T.P.F. e/ou Operações Compromissadas | 7, I, b | 74,08% 26.661.804,97 | 0,00% | 74,08% | 94,00% |
| 3 | F.I. Índice de Renda Fixa 100% T.P.F. e/ou Operações | 7, I, c | 0,00% ‐ | 0,00% | 0,00% | 94,00% |
| 4 | Operações Compromissadas | 7, II | 5% | 0,00% ‐ | 0,00% | 0,00% | 0,00% |
| 5 | F.I. de Renda Fixa | 7, III, a | 60% 60% 60% | 19,46% 7.004.354,48 | 0,00% | 19,46% | 40,00% |
| 6 | F.I. de Índice de Renda Fixa | 7, III, b | 0,00% ‐ | 0,00% | 0,00% | 40,00% |
| 7 | Ativos Financeiros de Renda Fixa de I.F. | 7, IV | 20% | 0,00% ‐ | 0,00% | 0,00% | 10,00% |
| 8 | FIDC ‐ Classe Sênior | 7, V, a | 5% | 0,00% ‐ | 0,00% | 0,00% | 0,00% |
| 9 | F.I. Renda Fixa de 'Crédito Privado' | 7, V, b | 5% | 0,00% ‐ | 0,00% | 0,00% | 0,00% |
| 10 | F.I. em 85% de Debêntures | 7, V, c | 5% | 0,00% ‐ | 0,00% | 0,00% | 0,00% |
| 11 | SUB‐TOTAL RENDA FIXA | 33.666.159,45 93,54% | 0,00% | 93,54% | ‐ |
| 12 | F.I. Ações | 8, I | 30% | 3,05% 1.097.705,98 | 0,00% | 3,05% | 13,00% | Art. 8º 30% | Art. 14º 30% |
| 13 | F.I. Ações em Índices de Renda Variável | 8, II | 30% | 0,00% ‐ | 0,00% | 0,00% | 10,00% |
| 14 | SUB‐TOTAL RENDA VARIÁVEL | 3,05% 1.097.705,98 | 0,00% | 3,05% | 30,00% |
| 15 | F.I. e F.I.C FI Multimercados | 10, I | 10% | 2,63% 944.995,10 | 0,00% | 2,63% | 10,00% | Art. 10º 15% |
| 16 | F.I. em Participações | 10, II | 5% | 0,00% ‐ | 0,00% | 0,00% | 0,00% |
| 17 | F.I. Ações ‐ Mercado de Acesso | 10, III | 5% | 0,00% ‐ | 0,00% | 0,00% | 0,00% |
| 18 | SUB‐TOTAL INVESTIMENTOS ESTRUTURADOS | 2,63% 944.995,10 | 0,00% | 2,63% | ‐ |
| 19 | F.I. Imobiliário | 11 | 5% | 0,00% ‐ | 0,00% | 0,00% | 0,00% |
| 20 | SUB‐TOTAL FUNDOS IMOBILIÁRIOS | 0,00% ‐ | 0,00% | 0,00% | 0,00% |
| 21 | FIC e FIC FI ‐ Renda Fixa ‐ Dívida Externa | 9º, I | 10% | 0,00% ‐ | 0,00% | 0,00% | 10,00% | 10%ART. 9º |
| 22 | FIC ‐ Aberto ‐ Investimento no Exterior | 9º, II | 10% | 0,00% ‐ | 0,00% | 0,00% | 10,00% |
| 23 | Fundos de Ações ‐ BDR Nível I | 9º, III | 10% | 0,52% 188.373,92 | 0,00% | 0,52% | 10,00% |
| 24 | SUB‐TOTAL INVESTIMENTO NO EXTERIOR | 188.373,92 0,52% | 0,00% | 0,52% |
| 25 | Empréstimo Consignado | 12 | 5% | 0,00% ‐ | 0,00% | 0,00% | 5,00% |
| 26 | SUB‐TOTAL EMPRÉSTIMO CONSIGNADO | ‐ 0,00% | 0,00% | 0,00% | 5,00% |
| 27 | Disponibilidade Financeira | 0,26% 92.498,85 | 0,26% |
| 28 | TOTAL DO PATRIMÔNIO LÍQUIDO | 100,00% 35.989.733,29 | 100,00% |
| TIPO DE ATIVO | ESTRATÉGIA DE ALOCAÇÃO ‐ POLÍTICA DEINVESTIMENTO 2023 | Nº | POSIÇÃO DA CARTEIRA (R$)EM 30/11/2022 | POSIÇÃO DACARTEIRA (%)EM30/11/2022 | RESOLUÇÃO CMN 4.963/2021 |
855.7 ‐ RESUMO DAS ESTRATÉGIAS DE ALOCAÇÃO DOS RECURSOS5.8 – LIMITE DE ALOCAÇÃO POR BENCHMARK86Apesar de ser recomendável a diversificação da carteira em momentos de incertezas erecuperação econômica, a PREVI‐CLAUDIA precisa perseguir a Meta Atuarial, sob a penalidadede elevar o Déficit Atuarial.Para conciliar os riscos de oscilação, com a necessidade do cumprimento da MetaAtuarial é aconselhável que durante o exercício de 2023, a PREVI‐CLAUDIA mantenha umacarteira bem diversificada, distribuindo seus recursos em investimentos de Renda Fixa e deRenda Variável. Com relação as aplicações em subíndices ANBIMA, a carteira terá umaconcentração especial, em índices moderados, como IMA ‐ B 5, IDKA 2 ou IMA ‐ GERAL, porserem mais estáveis.Analisando o gráfico abaixo, praticamente o IMA – B 5 rentabilizou a mesma coisa queo subíndice IMA – B, mas sem oferecer oscilações como em 2013.RENTABILIDADE 2015 ‐ 2022 (7 ANOS)0,00%20,00%40,00%60,00%80,00%100,00%120,00%140,00%CDI IMA ‐ B IMA ‐ B 5
| POSIÇÃO DACARTEIRA (R$) EM30/11/2022 | LIMITEINFERIOR | LIMITESUPERIOR | ÍNDICE BENCHMARK |
| 12,01% | 0,00% | 100,00% | DI |
| 14,95% | 0,00% | 100,00% | IRF ‐ M 1 |
| 12,24% | 0,00% | 50,00% | IRF ‐ M |
| 0,00% | 0,00% | 8,00% | IRF ‐ M 1 + |
| 18,18% | 0,00% | 60,00% | IMA ‐ B 5 |
| 24,93% | 0,00% | 50,00% | IMA ‐ B |
| 0,00% | 0,00% | 8,00% | IMA ‐ B 5 + |
| 0,00% | 0,00% | 20,00% | IMA ‐ GERAL, IMA – GERAL ex – C |
| 6,95% | 0,00% | 50,00% | IDKA 2, IDKA 3 |
| 4,27% | 0,00% | 70,00% | IPCA + TAXA DE JUROS |
| 2,05% | 0,00% | 10,00% | MULTIMERCADO |
| 3,05% | 0,00% | 30,00% | ÍNDICES DE RENDA VARIÁVEL |
| 1,10% | 0,00% | 10,00% | ÍNDICES DE INVESTIMENTO NOEXTERIOR |
87RESUMO DA ALOCAÇÃO DA CARTEIRA POR BENCHMARK *RENDA VARIÁVELRENDA FIXAINVESTIMENTO NO EXTERIORNo intuito de amenizar as possíveis oscilações da carteira da PREVI‐CLAUDIA, aalocação dos recursos financeiros deverá seguir o limite proposto para cada benchmark.6 – CLASSIFICAÇÃO DE PERFIL DE INVESTIDOR
| 1 | EXTREMAMENTE CONSERVADOR |
| 2 | CONSERVADOR |
| 3 | CONSERVADOR com tendência a ser MODERADA |
| 4 | MODERADO com tendência a ser CONSERVADORA |
| 5 | MODERADO |
| 6 | MODERADO com tendência a ser ARROJADA |
| 7 | ARROJADO com tendência a ser CONSERVADORA |
| 8 | ARROJADO com tendência a ser MODERADA |
| 9 | ARROJADO |
| 10 | EXTREMAMENTE ARROJADO |
88A definição do perfil de investidor da PREVI‐CLAUDIA, leva em consideração aperspectiva macroeconômica e dos investimentos e a aversão a risco do investidor.A definição do perfil de investidor, através da metodologia de escala de 1 a 10, temcomo objetivo auxiliar os gestores a elaborarem uma carteira de investimento, que busqueatender seus objetivos (Meta Atuarial), sua aversão a risco e seu horizonte de aplicação.A Classificação de Perfil de Investidor, segue a seguinte escala de classificação:Alguns investidores tendem a manter a carteira de investimento em índicesconservadores, como zona de conforto, porém, não existe outra forma de cumprir a MetaAtuarial, se não elevarmos o RISCO DE MERCADO da carteira. Portanto, a metodologiadescrita acima, busca elaborar uma carteira que apresente a melhor relação de risco x retornoou, Oscilação de Mercado x Meta Atuarial.CLASSIFICAÇÃO DE PERFIL DE INVESTIDORDescrição do Perfil de InvestidorObjetivo do perfilComportamento da carteira89A carteira com perfil ARROJADO COM TENDÊNCIA CONSERVADORA, busca investimentos querentabilizam acima da inflação, mas que podem apresentar rentabilidades negativas no curtoprazo. Para proteção de parte dos recursos, investe também em ativos conservadores. Apesarde possuir ativos que podem rentabilizar negativo em um mês, esses mesmos ativos podemoferecer ganhos mais vultuosos no médio e longo prazo. Esse tipo de perfil busca ocumprimento da Meta Atuarial, mas protegendo parte dos recursos das oscilações demercado.Dentro da metodologia de Classificação de Perfil de Investidor, a PREVI‐CLAUDIAadotará uma carteira com PERFIL 7 ‐ ARROJADO COM TENDÊNCIA CONSERVADORA.Perfil que tem o objetivo de buscar ganhos acima da inflação, mas protegendo uma pequenaparte da carteira, das oscilações de mercado. A carteira possui uma grande concentração deativos moderados e arrojados. Para investidores que possuem obrigações de longo prazo(como Planos de Previdência) é um perfil indicado.90
| 8 ‐ ARROJADO com tendência aser MODERADA | 7 ‐ ARROJADO comtendência a serCONSERVADORA | 6 ‐ MODERADO com tendência aser ARROJADA |
| LIMITE SUPERIORDO PERFIL | LIMITE ALVODO PERFIL | LIMITE INFERIORDO PERFIL |
PERFIL DE INVESTIDORComo os indicadores econômicos, projetam uma inflação menor para o ano seguinte(2023 – 4,94% ; 2022 – 5,63%) e uma Taxa Selic com iminência de estagnação no 1ºSemestre/2023 e redução a partir do 2º Semestre/2023, a PREVI‐CLAUDIA adotará um tipo deperfil de investidor, na maior parte do exercício financeiro, podendo oscilar em períodos curtos,para um perfil 1 ponto abaixo e 1 ponto acima do perfil escolhido.No ano de 2022, a PREVI‐CLAUDIA adotou o PERFIL 6 – MODERADO COM TENDÊNCIAARROJADA, conseguindo até 30/11/2022, uma rentabilidade de 8,30%, contra uma MetaAtuarial de 9,80%, ainda buscando o objetivo de cumprir a Meta Atuarial.7.1 – ADERÊNCIA DAS METAS AO PERFIL DA CARTEIRA7 – ADERÊNCIA DAS METAS AO PERFIL DA CARTEIRA DO RPPS EDAS OBRIGAÇÕES DO PLANOApesar de termos uma Meta Atuarial menor a ser cumprida, a possibilidade deelevação da Taxa de Juros poderá trazer oscilações sobre os investimentos pré ‐fixados.Mesmo que o perfil adotado exponha menos a carteira de investimentos a riscos demercado, se a inflação se mantiver controlada e no patamar projetado, a PREVI‐CLAUDIAconseguirá cumprir a Meta Atuarial sem maiores dificuldades.Portanto, o perfil de investidor adotado pela Política de Investimentos é aderente assuas metas.91De acordo com o Estudo de Duration do Fluxo de Caixa do Plano Previdenciário, quese encontra na Reavaliação Atuarial/2022 ‐ data focal 31/12/2021, a PREVI‐CLAUDIA possui umhorizonte de 8 anos para começar a utilizar os recursos para pagamento de benefícios, semconsiderar a ocorrência de concursos públicos futuros. Esse horizonte servirá de base parainvestimentos que visam o longo prazo, como Fundos atrelados à inflação, Fundos com jurospré‐fixados, Fundos com prazo de carência, Investimentos de Renda Variável e Títulos PúblicosFederais.7.2 – ADERÊNCIA DAS OBRIGAÇÕES PREVIDENCIÁRIAS DO PLANOO primeiro objetivo financeiro de um Plano de Previdência é pagar benefícios aosseus Segurados (ou participantes). Por esse motivo, não podemos bloquear o resgate dosrecursos, devido um planejamento financeiro mal feito. Para verificarmos se os investimentosofertados mercado financeiro, não irão comprometer as obrigações previdenciárias a longoprazo, recomendamos no mínimo, a elaboração e análise da Duration do fluxo de caixa doPlano de Benefícios ou do Fluxo Atuarial do RPPS, contida nas Reavaliações Atuariais, paraverificação da compatibilidade de caixa.Segundo o RELATÓRIO MENSAL DE INVESTIMENTO ‐ 11/2022, a distribuição atual dacarteira de investimentos, por horizonte temporal é da seguinte forma:
| ORDEM | PRAZO(até x anos) | %DISTRIBUIÇÃOPOR PRAZO |
| 1 | 0 | 100,00% |
100,00%92Portanto, o horizonte temporal da carteira de investimento é aderente asobrigações previdenciárias do plano.100%
| 0% 0% 0% 0% 0% 0% 0% 0% 0% 0% 0% 0% 0% 0% 0% 0% 0% 0% 0% 0% 0% 0% 0% 0% |
0%20%40%60%80%100%DISTRIBUIÇÃO DA DISPONIBILIDADE DOS RECURSOS(LIQUIDEZ x IMOBILIZADO)93As aplicações que não estiverem claramente definidas neste documento, e queestiverem de acordo com as diretrizes de investimento e em conformidade com a legislaçãoaplicável em vigor, deverão ser levadas ao Comitê de Investimentos e ao ConselhoAdministrativo da PREVI‐CLAUDIA, para avaliação e possível aprovação.8 – CONSIDERAÇÕES FINAISA presente Política de Investimentos deverá ser revista anualmente, a contar dadata de sua aprovação pelo Conselho Administrativo, Conselho de Fiscalização e o Comitê deInvestimento, sendo que o prazo de vigência compreenderá o período de 01 de janeiro de2023 a 31 de dezembro de 2023.As aplicações realizadas pela PREVI‐CLAUDIA passarão por um processo de análise,para o qual serão utilizados alguns instrumentos de análise de risco, além do histórico dequotas e rentabilidade de fundos de investimento, informações de mercado on‐line, pesquisaem sites institucionais e outras. Além de estudar o regulamento e o prospecto dos fundos deinvestimento, será feita uma análise do gestor/emissor e da taxa de administração cobrada.Estes investimentos serão constantemente avaliados através de acompanhamento dedesempenho e da análise da composição da carteira dos fundos. As avaliações serão feitaspara orientar as definições de estratégias e as tomadas de decisão, de forma a otimizar oretorno da carteira, cumprir a meta atuarial e minimizar riscos.O responsável pela gestão dos recursos da PREVI‐CLAUDIA deverá ser pessoa física,vinculada ao Ente Federativo e a unidade gestora do Regime Próprio como servidor de cargoefetivo ou de livre nomeação e exoneração. Deverá ainda ter sido aprovado em exame decertificação profissional, organizado por entidade autônoma de reconhecida capacidadetécnica e difusão no mercado brasileiro de capitais.94Destacamos que no artigo 241º § 9º do Capítulo XIII da Seção I da Portaria MTP1.467/2022, o RPPS deverá manter e disponibilizar, preferencialmente de forma digital, osdocumentos e bancos de dados que deram suporte às informações dos Documentos eDemonstrativos enviados à SPREV, pelo prazo de 10 (dez) anos.CLÁUDIA ‐ MT, 10 DE NOVEMBRO DE 2022.____________________________________________________Andréia Teolide Schneider SielskiCertificação de Gestores de Regime Próprio de Previdência Social ‐ APIMEC ‐ CGRPPSDiretora Executiva e Gestora de Investimentos da PREVI‐CLAUDIACPF: 012.639.971‐98A presente Política está sujeita a modificação, conforme o artigo 4º § 1º daResolução CMN 4.963/2021, em virtude de alterações na legislação que rege a aplicação derecursos dos regimes de previdência bem como em decorrência de mudanças significativas nocenário econômico. Em ambos os casos, a adequação da presente política será discutida emreunião do Conselho Administrativo.8.1 – MEMBROS DO COMITÊ DE INVESTIMENTO95_____________________________________________________________________________VALDENICE GALELLIEVERSON CESER KONZENCertificação Profissional ANBIMA ‐ CPA 10CPF: 945.010.251‐15Certificação Profissional ANBIMA ‐ CPA 10CPF: 033.243.079‐02CPF: 012.639.971‐98SHEILA YOTZCHETZANDREIA TEOLIDE SCHNEIDER SIELSKICertificação Profissional ANBIMA ‐ CPA 10Certificação de Gestores de Regime Próprio de Previdência Social ‐ APIMEC ‐ CGRPPSCPF: 720.408.740‐20____________________________________________________8.2 – MEMBROS DO CONSELHO ADMINISTRATIVO96____________________________________________________MARINETE JUDITE MARCALCPF: 016.919.841‐32____________________________________________________RITA MARIA FELDHAUS ROQUECPF: 947.032.481‐15MARISTELA FATIMA FAVERO LOSSCPF: 307.826.350‐91____________________________________________________JOAO CARLOS DE MORAES____________________________________________________CPF: 503.947.031‐20____________________________________________________ROSANGELA MARQUES FLORENTINOCPF: 819.936.921‐34____________________________________________________ANTONIO CANDIDO DA SILVACPF: 489.084.521‐6897____________________________________________________CELIA CHESKI____________________________________________________EDSON JOAO SAUTHIERCPF: 022.989.139‐00CPF: 015.949.539‐378.3 – MEMBROS DO CONSELHO DE FISCALIZAÇÃO98JOAO BATISTA ALMEIDA DOS SANTOSCPF: 617.179.679‐49_______________________________________________ELISANGELA RODRIGUES BARBONCPF: 838.663.701‐30____________________________________________________VALDIR ARAUJO COSTACPF: 098.212.318‐37____________________________________________________KATIA CILENE DA SILVACPF: 594.422.391‐04ROSANE MARIA BREMM KAEFERCPF: 594.423.011‐87ELOI MUCKCPF: 362.679.101‐72
| CNPJ | Ente Federativo |
| CNPJ | Unidade Gestora do RPPS |
| A instituição atende ao previsto nos incisos I e II do § 2º art. 21 da Resolução CMN nº 4.963/2021? | Sim | Não |
| A instituição está livre de registros de suspensão ou de inabilitação na CVM ou outro órgão competente? | Sim | Não |
| Principais contatos com RPPS | Cargo | E‐mail | Telefone |
| Data do registro na CVM | Categoria (s) |
| Data do registro no BACEN | Categoria (s) |
| Endereço | Data Constituição |
| E‐mail (s) | Telefone (s) |
| Razão Social | CNPJ |
| TERMO DE ANÁLISE E ATESTADO DE CREDENCIAMENTO DO ADMINISTRADOR OU GESTOR DE FUNDOS DE INVESTIMENTO |
| Número do Termo de Análise de Credenciamento |
| Número do Processo (Nº protocolo ou processo) |
| I ‐ DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL – RPPS |
| II ‐ DA INSTITUIÇÃO A SER CREDENCIADA | ADMINISTRADOR | GESTOR |
999 – ANEXO9.1 – TERMO DE ANÁLISE E ATESTADO DE CREDENCIAMENTO DO ADMINISTRADOR OU GESTOR DE FUNDO100
| IV ‐ FUNDOS ADMINISTRADOS/GERIDOS PELA INSTITUIÇÃO PARA FUTURA DECISÃO DE INVESTIMENTOS: | CNPJ | Data da Análise |
| Art. 7º, V,"b" | Art. 10, III |
| Art. 7º, V,"c" | Art. 11 |
| Art. 8º, I |
| Art. 7º, III,"b" | Art. 9º‐, III |
| Art. 7º, IV | Art. 10, I |
| Art. 7º, V,"a" | Art. 10, II |
| III ‐ DAS CLASSES DE FUNDOS DE INVESTIMENTOS EM QUE A INSTITUIÇÃO ESTÁ SENDO CREDENCIADA: |
| Art. 7º, I, “b” | Art. 8º, II |
| Art. 7º, I,“c” | Art. 9º, I |
| Art. 7º, III,"a" | Art. 9º, II |
| A instituição e seus principais controladores possuem adequado histórico de atuação no mercado financeir | o Sim | Não |
| Em caso de Administrador de fundo de investimento, este detém no máximo 50% (cinquenta por cento)dos recursos sob sua administração oriundos de regimes próprios de previdência social? | Sim | Não |
| A instituição detém elevado padrão ético de conduta nas operações realizadas no mercado financeiro enão possui restrições que, a critério da CVM, do Banco Central do Brasil ou de outros órgãos competentes,desaconselhem um relacionamento seguro? | Sim | Não |
| Os profissionais diretamente relacionados à gestão de ativos de terceiros da instituição possuemexperiência mínima de 5 (cinco) anos na atividade? | Sim | Não |
| Data | Local: |
| VI ‐ DO PARECER FINAL SOBRE A INSTITUIÇÃO: |
| VIII ‐ RESPONSÁVEIS PELO CREDENCIAMENTO: | Cargo | CPF | Assinatura |
| Avaliação da rentabilidade dos fundos sob sua administração/gestão |
| Embasamento em formulários de diligência previstos em códigos deautorregulação relativos à administração de recursos de terceiros |
| Outros critérios de análise |
| Verificação de informações sobre conduta nas operações realizadas nomercado financeiro e restrições que desaconselham um relacionamentoseguro |
| Regularidade Fiscal e Previdenciária |
| Volume de recursos sob administração/gestão |
| Avaliação dos riscos assumidos pelos fundos sob sua administração/gestão |
| V ‐ DA ANÁLISE DA INSTITUIÇÃO OBJETO DE CREDENCIAMENTO |
| Estrutura da Instituição |
| Segregação de Atividades |
| Qualificação do corpo técnico |
| Histórico e experiência de atuação |
| Principais Categorias e Fundos ofertados |
101102A Resolução CMN nº 4.963/2021 (inciso I, § 2º, do art. 21) manteve a exigência das aplicações de recursos dos RPPS serem realizadas apenas em fundos de investimentoem que o administrador ou gestor do fundo seja instituição autorizada a funcionar pelo BACEN, obrigada a instituir comitê de auditoria e comitê de riscos, nos termosdas Resoluções CMN nº 4.910, de 27 de maio de 2021, e nº 4.557, de 23 fevereiro de 2017, respectivamente. Além disso, as pessoas jurídicas deverão ser registradascomo administradores de carteiras de valores mobiliários (nos termos da Resolução CVM nº 21, de 25 de fevereiro de 2021).Na prática do mercado, essas condições estão mais relacionadas aos administradores dos fundos de investimento, aos quais, adicionalmente ao requisito dos comitês deauditoria e de riscos, os recursos oriundos de RPPS sob sua administração devem representar no máximo 50% (cinquenta por cento) dos recursos sob sua administração(inciso II , § 2º, Art. 21 da Resolução CMN nº 4.963/2021), com o objetivo de que os administradores elegíveis apresentem maior diversificação de seu campo de atuaçãoe evidenciem reconhecida confiança e competência na administração de recursos de terceiros pelo mercado.CREDENCIAMENTO DE ADMINISTRADOR OU GESTOR DE FUNDO DE INVESTIMENTONos termos do inciso VI, §1°, art. 1º da Resolução CMN nº 4.963/21, os responsáveis pela gestão do Regime Próprio de Previdência Social (RPPS) deverão realizar oprévio credenciamento das instituições administradoras e gestoras dos fundos de investimento em que serão aplicados os recursos. O § 3º do art. 1º da Resoluçãodispõe que credenciamento deverá observar, dentre outros critérios, o histórico e a experiência de atuação, o volume de recursos sob a gestão e administração dainstituição, a solidez patrimonial, a exposição a risco reputacional, padrão ético de conduta e aderência da rentabilidade a indicadores de desempenho. Os parâmetrospara credenciamento estão previstos nos arts. 103 a 106 da Portaria MTP n°1.467/22, sendo que o art. 106,IV, dispõe que “A conclusão da análise das informações e daverificação dos requisitos estabelecidos para o credenciamento deverá ser registrada em Termo de Credenciamento, devendo, dentre outros aspectos colocados nodispositivo, ser instruído com os documentos previstos na instrução de preenchimento do modelo disponibilizado na página da Previdência Social na Internet”.103Vale lembrar que por meio do Ofício Circular Conjunto nº 2/2018/CVM/SIN/SPREV , a SPREV e a CVM já orientaram os gestores de RPPS e prestadores de serviço dosfundos sobre a aplicação desses critérios, com a divulgação de lista das instituições que atendem aos requisitos dos incisos I e II do § 2º e § 8° do art. 21 da ResoluçãoCMN nº 4.963/2021, divulgada no sítio da internet da SPREV. A lista foi confeccionada com base nas informações repassadas pelo BACEN e refere‐se às instituiçõesregistradas pela CVM nos termos da Resolução 21, de 25/02/2021.Considerando que o objetivo do CMN, ao incluir esses requisitos para as aplicações dos RPPS, buscou conferir maior proteção e segurança a essas alocações, semprejudicar a rentabilidade, os custos e a sua transparência, e que a lista das instituições que atendem aos critérios previstos nos incisos I do § 2º do art. 21 da ResoluçãoCMN nº 4.963/2021, divulgada pela SPREV, é taxativa, entendeu‐se que, a princípio, poder‐se‐ia aplicar as todas as instituições que operam com os RPPS um modelomais simplificado de Termo de Análise de Credenciamento. A utilização desse modelo não afasta a responsabilidade dos dirigentes do RPPS pela criteriosa análise dofundo de investimento que receberá os recursos do RPPS, tendo em vista que a própria Resolução CMN e a Portaria MTP n°1.467/22 tratam dos critérios mínimos deanálise que devem ser observados na seleção de ativos.Nesse contexto, a Resolução CMN nº 4.963/2021, em seu art. 1º, §5º, destaca que são incluídas no rol de responsáveis pela gestão do RPPS na medida de suasatribuições, os gestores, dirigentes e membros dos conselhos e órgãos colegiados de deliberação, de fiscalização ou do comitê de investimentos do regime próprio deprevidência social, os consultores e outros profissionais que participem do processo de análise, de assessoramento e decisório sobre a aplicação dos recursos do regimepróprio de previdência social, diretamente ou por intermédio de pessoa jurídica contratada e os agentes que participam da distribuição, intermediação e administraçãodos ativos aplicados por esses regimes.O RPPS tem o dever de monitorar periodicamente os prestadores de serviços, avaliando suas capacidades técnicas e prevenindopotenciais conflitos de interesses na relação, em linha com o disposto nos §§ 1º, 2º e 3º, do art. 24, da Resolução CMN nº 4.963/2021.104Por fim, o art. 8‐A, da Lei 9.717/1998, norma que adquiriu status de Lei Complementar após a Emenda Constitucional nº 103/2019, deixa claro que os dirigentes do entefederativo instituidor do regime próprio de previdência social e da unidade gestora do regime e os demais responsáveis pelas ações de investimento e aplicação dosrecursos previdenciários, inclusive os consultores, os distribuidores, a instituição financeira administradora da carteira, o fundo de investimentos que tenha recebido osrecursos e seus gestores e administradores serão solidariamente responsáveis, na medida de sua participação, pelo ressarcimento dos prejuízos decorrentes deaplicação em desacordo com a legislação vigente a que tiverem dado causa.Além dos príncípios, requisitos e limites previstos na Resolução do CMN, devem ser permanentemente observados os parâmetros gerais da gestão dos investimentosprevistos na Portaria MTP nº 1.467/2022, em especial o disposto em seus arts. 86, 87 e 103 a 124.A título de orientação, no Termo de Credenciamento estão destacados na cor branca os campos que necessitam de preenchimento por parte da Unidade Gestora doRPPS.Ciente.Assinatura do Dirigente da Unidade Gestora, com firma reconhecida ou disponibilizada no endereço eletrônico na rede mundial de computadoresAssinatura do Gestor de Recursos do RPPS, com firma reconhecida ou disponibilizada no endereço eletrônico na rede mundial de computadoresAssinatura de representante(s) legal(is) da Instituição interessada no credenciamento, com firma reconhecida ou disponibilizada no endereço eletrônico na rede mundialde computadores
| CNPJ | Ente Federativo |
| CNPJ | Unidade Gestora do RPPS |
| Principais contatos com RPPS | Cargo | E‐mail | Telefone |
| Data do registro na CVM | Categoria (s) |
| Controlador/ Grupo Econômico | CNPJ |
| Endereço | Data Constituição |
| E‐mail (s) | Telefone (s) |
| Controlador/ Grupo Econômico | CNPJ |
| III ‐ DA INSTITUIÇÃO INTEGRANTE DO SISTEMA DE DISTRIBUIÇÃO |
| Razão Social | CNPJ |
| E‐mail (s) | Telefone (s) |
| Data do registro na CVM | Categoria (s) |
| II‐ DO AGENTE AUTÔNOMO DE INVESTIMENTOS A SER CREDENCIADO |
| REGISTRO DA PESSOA NATURAL/RAZÃO SOCIAL(SOCIEDADE OU FIRMA INDIVIDUAL) | CPF/CNPJ |
| Endereço | Data Constituição |
| TERMO DE CREDENCIAMENTO DO AGENTE AUTÔNOMO DE INVESTIMENTOS (AAI) |
| Número do Termo de Análise de Credenciamento |
| Número do Processo (Nº protocolo ou processo) |
| I ‐ DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL – RPPS |
1059.2 – TERMO DE CREDENCIAMENTO DO AGENTE AUTÔNOMO
| Sim | Não | Documentos disponibilizados em site | Página Internet |
| V ‐ DOS CONTRATOS DE DISTRIBUIÇÃO RELATIVOS AOS FUNDOS DE INVESTIMENTOS E PRODUTOS RELACIONADOS |
| Nome/Razão Social | CNPJ do Fundo | Possui Contrato Registrado na CVM? (Sim/Não) | Data do Instrumento Contratual |
| Outro(s) Tipo(s) de Ativo(s)/Produto(s): |
| IV ‐ DOS FUNDOS DE INVESTIMENTO DISTRIBUÍDOS PELA INSTITUIÇÃO |
| Nome do(s) Fundo(s) de Investimento(s): | CNPJ do Fundo | Classificação Resolução CMN | Data Início Do Fundo |
| A instituição e seus principais controladores possuem adequado histórico de atuação no mercado financeiro? | Sim | Não |
| A instituição está alinhada aos objetivos do RPPS quanto à independência na prestação dos serviços e ausência depotenciais conflitos de interesse nos termos do art. 24 da Resolução CMN nº 4.963/2021? | Sim | Não |
| A instituição detém elevado padrão ético de conduta nas operações realizadas no mercado financeiro e não possuirestrições que, a critério da CVM, do Banco Central do Brasil ou de outros órgãos competentes, desaconselhem umrelacionamento seguro? | Sim | Não |
| Os profissionais diretamente relacionados à gestão de ativos de terceiros da instituição possuem experiência mínimade 5 (cinco) anos na atividade? | Sim | Não |
| A instituição está isenta de registros de suspensão ou de inabilitação na CVM, BACEN ou outro órgão competente? | Sim | Não |
106
| Data | Local: |
| Estrutura da Instituição |
| Segregação de Atividades |
| Qualificação do corpo técnico |
| Histórico e experiência de atuação |
| Cargo | CPF | Assinatura | VIII ‐ DOS RESPONSÁVEIS PELO |
| VII ‐ DO PARECER FINAL SOBRE O AAI |
| Volume de ativos sob sua gestão |
| Outros critérios de análise |
| Principais Categorias e Fundos ofertados |
| Verificação de informações sobre conduta nas operações realizadas nomercado financeiro e restrições que desaconselham um relacionamentoseguro |
| Regularidade Fiscal e Previdenciária |
| V ‐ INFORMAÇÕES SOBRE A POLÍTICA DE DISTRIBUIÇÃO (FORMA DE REMUNERAÇÃO DOS DISTRIBUIDORES, RELAÇÃO ENTRE DISTRIBUIDORES E A INSTITUIÇÃO,CONCENTRAÇÃO DE FUNDOS SOB ADMINISTRAÇÃO/GESTÃO E DISTRIBUIDORES): |
| VI ‐ DA ANÁLISE DA INSTITUIÇÃO OBJETO DE CREDENCIAMENTO |
107108Os §§ 4º e 5º do art. 1° da Resolução CMN nº 4.963/21 dispõem que todos os participantes do processo de análise, de assessoramento e decisório sobre aplicações dosrecursos de regimes próprios de previdência social e os agentes que participam da distribuição, intermediação e administração dos ativos aplicados por esses regimessão responsáveis pela gestão dos recursos. Os prestadores de serviço deverão ser autorizados e credenciados, observando, dentre outros critérios, situações quepossam ocasionar conflitos de interesse, monitoramento periódico, política de contratação e, no caso do Agente Autônomoa de Investimentos (AAI), deve estar emconformidade com a Resolução CVM nº 16, de 09/02/2021.Os parâmetros para credenciamento estão previstos nos arts. 103 a 106 da Portaria MTP n° 1.467/2022, sendo que o art. 106,IV, dispõe que “A conclusão da análise dasinformações e da verificação dos requisitos estabelecidos para o credenciamento deverá ser registrada em Termo de Credenciamento, devendo, dentre outros aspectoscolocados no dispositivo, ser instruído com os documentos previstos na instrução de preenchimento do modelo disponibilizado na página da Previdência Social naInternet”.A Resolução CMN nº 4.963/2021 em seu art. 1º, §5º, destaca que são incluídas no rol de responsáveis pela gestão do RPPS na medida de suas atribuições, os gestores,dirigentes e membros dos conselhos e órgãos colegiados de deliberação, de fiscalização ou do comitê de investimentos do regime próprio de previdência social, osconsultores e outros profissionais que participem do processo de análise, de assessoramento e decisório sobre a aplicação dos recursos do regime próprio deprevidência social, diretamente ou por intermédio de pessoa jurídica contratada e os agentes que participam da distribuição, intermediação e administração dos ativosaplicados por esses regimes. O RPPS tem o dever de monitorar periodicamente os prestadores de serviços, avaliando suas capacidades técnicas e prevenindo potenciaisconflitos de interesses na relação, em linha com o disposto nos §§ 1º, 2º e 3º, do art. 24, da Resolução CMN nº 4.963/2021CREDENCIAMENTO DE PRESTADORES DE SERVIÇO ‐ AAINos termos do inciso VI, §1°, art. 1º da Resolução CMN nº 4.963/21,e do art. 104 da Portaria MTP n°1.467/2022) os responsáveis pela gestão do Regime Próprio dePrevidência Social (RPPS) deverão, no processo de credenciamento das instituições administradoras ou gestoras dos fundos de investimento celebrar autorização ecredenciamento de prestadores de serviços que, direta ou indiretamente, participem da gestão dos recursos de RPPS, certificando‐se sobre o contrato de prestação deserviços e regularidade perante a Comissão de Valores Mobiliários – CVM.109O presente termo deverá ser apresentado com requisitos mínimos a serem observados nele contidos. A título de orientação, no Termo de Credenciamento estãodestacados na cor branca os campos que necessitam de preenchimento por parte da Unidade Gestora do RPPS.Ciente.Assinatura do Dirigente da Unidade Gestora, com firma reconhecida ou disponibilizada no endereço eletrônico na rede mundial de computadoresAssinatura do Gestor de Recursos do RPPS, com firma reconhecida ou disponibilizada no endereço eletrônico na rede mundial de computadoresAssinatura de representante(s) legal(is) da Instituição interessada no credenciamento, com firma reconhecida ou disponibilizada no endereço eletrônico na rede mundialde computadoresNesse contexto, cabe destacar que, além dos princípios, requisitos e limites previstos na Resolução CMN nº 4.963/2021, é necessário a comprovação de que foramobservados os parâmetros gerais de gestão dos investimentos previstos na Portaria MTP nº 1.467/2022, em especial o disposto nos seus arts. 86, 87 e 103 a 124.A utilização desse modelo não afasta a responsabilidade dos dirigentes do RPPS pela criteriosa análise do fundo de investimento que receberá os recursos do RPPS.O art. 8‐A, da Lei 9.717/1998, norma que adquiriu status de Lei Complementar após a Emenda Constitucional nº 103/2019, deixa claro que os dirigentes do entefederativo instituidor do regime próprio de previdência social e da unidade gestora do regime e os demais responsáveis pelas ações de investimento e aplicação dosrecursos previdenciários, inclusive os consultores, os distribuidores, a instituição financeira administradora da carteira, o fundo de investimentos que tenha recebido osrecursos e seus gestores e administradores serão solidariamente responsáveis, na medida de sua participação, pelo ressarcimento dos prejuízos decorrentes deaplicação em desacordo com a legislação vigente a que tiverem dado causa.
| CNPJ | Ente Federativo |
| CNPJ | Unidade Gestora do RPPS |
| A instituição detém elevado padrão ético de conduta nas operações realizadas no mercado financeiro enão possui restrições que, a critério da CVM, do Banco Central do Brasil ou de outros órgãos competentes,desaconselhem um relacionamento seguro? | Sim | Não |
| Os profissionais diretamente relacionados no processo de distribuição e intermediação dos recursos doRPPS possuem experiência mínima de 5 (cinco) anos na atividade? | Sim | Não |
| A instituição está livre de registros de suspensão ou de inabilitação na CVM ou outro órgão competente? | Sim | Não |
| Principais contatos com RPPS | Cargo | E‐mail | Telefone |
| Data do registro na CVM | Categoria (s) |
| Controlador/ Grupo Econômico | CNPJ |
| Endereço | Data Constituição |
| E‐mail (s) | Telefone (s) |
| TERMO DE CREDENCIAMENTO DE PRESTADORES DE SERVIÇOS DE CUSTÓDIA |
| Número do Termo de Análise de Credenciamento |
| Número do Processo (Nº protocolo ou processo) |
| II‐ DA INSTITUIÇÃO A SER CREDENCIADA |
| Razão Social | CNPJ |
| I ‐ DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL – RPPS |
1109.3 – TERMO DE CREDENCIAMENTO DO CUSTODIANTE
| Sim | Não | Documentos disponibilizados em site | Página Internet |
| Volume de ativos sob sua gestão |
| Outros critérios de análise |
| Principais Categorias e Serviços Prestados |
| Verificação de informações sobre conduta nas operações realizadas nomercado financeiro e restrições que desaconselham um relacionamentoseguro |
| Regularidade Fiscal e Previdenciária |
| III – DESCRIÇÃO DOS SERVIÇOS EM QUE A INSTITUIÇÃO ESTÁ SENDO CREDENCIADA: |
| VI ‐ DA ANÁLISE DA INSTITUIÇÃO OBJETO DE CREDENCIAMENTO |
| A instituição e seus principais controladores possuem adequado histórico de atuação no mercadofinanceiro? | Sim | Não |
| Estrutura da Instituição |
| Segregação de Atividades |
| Qualificação do corpo técnico |
| Histórico e experiência de atuação |
| A Instituição e as partes a ela relacionadas recebem qualquer remuneração, benefício ou vantagem deterceiros que potencialmente prejudiquem a independência na prestação do serviço? | Sim | Não |
| A instituição está alinhada aos objetivos do RPPS quanto à independência na prestação dos serviços eausência de potenciais conflitos de interesse nos termos do art. 24 da Resolução CMN nº 4.963/2021? | Sim | Não |
111
| Data | Local: |
| Cargo | CPF | Assinatura | VIII ‐ DOS RESPONSÁVEIS PELO CREDENCIAMENTO: |
| VII ‐ DO PARECER FINAL SOBRE A INSTITUIÇÃO |
112113Os §§ 4º e 5º do art. 1° da Resolução CMN nº 4.963/21 dispõem que todos os participantes do processo de análise, de assessoramento e decisório sobre aplicações dosrecursos de regimes próprios de previdência social e os agentes que participam da distribuição, intermediação e administração dos ativos aplicados por esses regimessão responsáveis pela gestão dos recursos. Os prestadores de serviço deverão ser autorizados e credenciados, observados, dentre outros critérios, conflitos de interesse,monitoramento periódico, política de contratação e, no caso do Custodiante, deve estar em conformidade com a Resolução CVM nº 32, de 19/05/2021.Os parâmetros para credenciamento estão previstos nos arts. 103 a 106 da Portaria MTP n° 1.467/2022, sendo que o art. 106,IV, dispõe que “A conclusão da análise dasinformações e da verificação dos requisitos estabelecidos para o credenciamento deverá ser registrada em Termo de Credenciamento, devendo, dentre outros aspectoscolocados no dispositivo, ser instruído com os documentos previstos na instrução de preenchimento do modelo disponibilizado na página da Previdência Social naInternet”.A Resolução CMN nº 4.963/2021 destaca, ainda, em seu art. 1º, §5º, que são incluídas no rol de responsáveis pela gestão do RPPS na medida de suas atribuições, osgestores, dirigentes e membros dos conselhos e órgãos colegiados de deliberação, de fiscalização ou do comitê de investimentos do regime próprio de previdênciasocial, os consultores e outros profissionais que participem do processo de análise, de assessoramento e decisório sobre a aplicação dos recursos do regime próprio deprevidência social, diretamente ou por intermédio de pessoa jurídica contratada e os agentes que participam da distribuição, intermediação e administração dos ativosaplicados por esses regimes.O RPPS tem o dever de monitorar periodicamente os prestadores de serviços, avaliando suas capacidades técnicas e prevenindo potenciaisconflitos de interesses na relação, em linha com o disposto nos §§ 1º, 2º e 3º, do art. 24, da Resolução CMN nº 4.963/2021.CREDENCIAMENTO DE CUSTODIANTES EM OPERAÇÕES DIRETAS COM TÍTULOS PÚBLICOSNos termos do inciso VI, §1°, art. 1º e art. 23º da Resolução CMN nº 4.963/21, os responsáveis pela gestão do Regime Próprio de Previdência Social (RPPS) deverãorealizar o prévio credenciamento dos custodiantes em caso de contratação de prestadores de serviços de custódia. O art. 105, parágrafo único, da Portaria MPT nº1.467/2022, destaca a necessidade de credenciamento quanto aos serviços de custódia de títulos e valores mobiliários relativos à carteira de títulos públicos federais sobgestão própria do RPPS. Deverão ser observados, neste credenciamento, dentre outros critérios, o histórico e a experiência de atuação, a solidez patrimonial, aexposição a risco reputacional e o padrão ético de conduta da instituição credenciada.114A título de orientação, no Termo de Credenciamento estão destacados na cor branca os campos que necessitam de preenchimento por parte da Unidade Gestora doRPPSCiente.Assinatura do Dirigente da Unidade Gestora, com firma reconhecida ou disponibilizada no endereço eletrônico na rede mundial de computadoresAssinatura do Gestor de Recursos do RPPS, com firma reconhecida ou disponibilizada no endereço eletrônico na rede mundial de computadoresAssinatura de representante(s) legal(is) da Instituição interessada no credenciamento, com firma reconhecida ou disponibilizada no endereço eletrônico na rede mundialde computadoresO art. 8‐A, da Lei 9.717/1998, norma que adquiriu status de Lei Complementar após a Emenda Constitucional nº 103/2019, deixa claro que os dirigentes do entefederativo instituidor do regime próprio de previdência social e da unidade gestora do regime e os demais responsáveis pelas ações de investimento e aplicação dosrecursos previdenciários, inclusive os consultores, os distribuidores, a instituição financeira administradora da carteira, o fundo de investimentos que tenha recebido osrecursos e seus gestores e administradores serão solidariamente responsáveis, na medida de sua participação, pelo ressarcimento dos prejuízos decorrentes deaplicação em desacordo com a legislação vigente a que tiverem dado causa.Nesse contexto, cabe destacar que, além dos princípios, requisitos e limites previstos na Resolução CMN nº 4.963/2021, é necessário a comprovação de que foramobservados os parâmetros gerais de gestão dos investimentos previstos na Portaria MTP nº 1.467/2022, em especial o disposto nos seus arts. 86, 87 e 103 a 124.O presente termo deverá ser apresentado com requisitos mínimos a serem observados nele contidos.
| CNPJ | Ente Federativo |
| CNPJ | Unidade Gestora do RPPS |
| Telefone (s) | E‐mail (s) |
| A instituição detém elevado padrão ético de conduta nas operações realizadas no mercado financeiro enão possui restrições que, a critério da CVM, do Banco Central do Brasil ou de outros órgãos competentes,desaconselhem um relacionamento seguro? | Sim | Não |
| A instituição está livre de registros de suspensão ou inabilitação pela CVM, BACEN ou outro órgãocompetente? | Sim | Não |
| Principais contatos com RPPS | Cargo | E‐mail | Telefone |
| Data do registro na CVM | Categoria (s) |
| Controlador/ Grupo Econômico | CNPJ |
| Endereço | Data Constituição |
| TERMO DE CREDENCIAMENTO DO DISTRIBUIDOR OU INSTITUIÇÃO INTEGRANTE DO SISTEMA DE DISTRIBUIÇÃO |
| Número do Termo de Análise de Credenciamento |
| Número do Processo (Nº protocolo ou processo) |
| II‐ DA INSTITUIÇÃO A SER CREDENCIADA |
| Razão Social | CNPJ |
| I ‐ DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL – RPPS |
1159.4 – TERMO DE CREDENCIAMENTO DO DISTRIBUIDOR
| Sim | Não | Documentos disponibilizados em site | Página Internet |
| Outro(s) Tipo(s) de Ativo(s)/Produto(s): |
| IV ‐ DOS CONTRATOS DE DISTRIBUIÇÃO RELATIVOS AOS FUNDOS DE INVESTIMENTOS E PRODUTOS RELACIONADOS |
| Nome/Razão Social | CNPJ do Fundo | Possui Contrato Registrado na CVM? (Sim/Não) | Data do Instrumento Contratual |
| III ‐ DOS FUNDOS DE INVESTIMENTO DISTRIBUÍDOS PELA INSTITUIÇÃO |
| Nome do(s) Fundo(s) de Investimento(s): | CNPJ do Fundo | Classificação Resolução CMN | Data Início Do Fundo |
| A instituição e seus principais controladores possuem adequado histórico de atuação no mercadofinanceiro? | Sim | Não |
| A instituição está alinhada aos objetivos do RPPS quanto à independência na prestação dos serviços eausência de potenciais conflitos de interesse nos termos do art. 24 da Resolução CMN nº 4.963/2021? | Sim | Não |
| Os profissionais diretamente relacionados à gestão de ativos de terceiros da instituição possuemexperiência mínima de 5 (cinco) anos na atividade? | Sim | Não |
116
| Data | Local: |
| VIII ‐ DOS RESPONSÁVEIS PELO | Cargo | CPF | Assinatura |
| Volume de ativos sob sua gestão |
| Outros critérios de análise |
| VII ‐ DO PARECER FINAL SOBRE A INSTITUIÇÃO |
| Principais Categorias e Fundos ofertados |
| Verificação de informações sobre conduta nas operações realizadas no mercadofinanceiro e restrições que desaconselham um relacionamento seguro |
| Regularidade Fiscal e Previdenciária |
| Segregação de Atividades |
| Qualificação do corpo técnico |
| Histórico e experiência de atuação |
| V ‐ INFORMAÇÕES SOBRE A POLÍTICA DE DISTRIBUIÇÃO (FORMA DE REMUNERAÇÃO DOS DISTRIBUIDORES, RELAÇÃO ENTRE DISTRIBUIDORES E A INSTITUIÇÃO, |
| VI ‐ DA ANÁLISE DA INSTITUIÇÃO OBJETO DE CREDENCIAMENTO |
| Estrutura da Instituição |
117118Os §§ 4º e 5º do art. 1° da Resolução CMN nº 4.963/2021 dispõem que todos os participantes do processo de análise, de assessoramento e decisório sobre aplicaçõesdos recursos de regimes próprios de previdência social e os agentes que participam da distribuição, intermediaçãao e administração dos ativos aplicados por essesregimes são responsáveis pela gestão dos recursos. Os prestadores de serviço deverão ser autorizados e credenciados, observados, dentre outros critérios, conflitos deinteresse, monitoramento periódico, política de contratação e, no caso das distribuidoras e corretoras de valores mobiliários, devem estar em conformidade com aResolução CVM 35, de 26/05/2021.Os parâmetros para credenciamento estão previstos nos arts. 103 a 106 da Portaria MTP n° 1.467/2022, sendo que o art. 106,IV, dispõe que “A conclusão da análise dasinformações e da verificação dos requisitos estabelecidos para o credenciamento deverá ser registrada em Termo de Credenciamento, devendo, dentre outros aspectoscolocados no dispositivo, ser instruído com os documentos previstos na instrução de preenchimento do modelo disponibilizado na página da Previdência Social naInternet”.CREDENCIAMENTO DO DISTRIBUIDOR E INSTITUIÇÃO INTEGRANTE DO SISTEMA DE DISTRIBUIÇÃONos termos do inciso VI, §1°, art. 1º da Resolução CMN nº 4.963/2021, e do art. 104 da Portaria MTP n°1.467/2022, os responsáveis pela gestão do Regime Próprio dePrevidência Social (RPPS) deverão, no processo de credenciamento das instituições administradoras ou gestoras dos fundos de investimento, efetuar a análise ecredenciamento do distribuidor e instituição integrante do sistema de distribuição, certificando‐se sobre o contrato para distribuição e mediação do produto ofertado ea regularidade com a Comissão de Valores Mobiliários ‐ CVM.119A Resolução CMN nº 4.963/2021 destaca, ainda, em seu art. 1º, §5º, que são incluídas no rol de responsáveis pela gestão do RPPS na medida de suas atribuições, osgestores, dirigentes e membros dos conselhos e órgãos colegiados de deliberação, de fiscalização ou do comitê de investimentos do regime próprio de previdênciasocial, os consultores e outros profissionais que participem do processo de análise, de assessoramento e decisório sobre a aplicação dos recursos do regime próprio deprevidência social, diretamente ou por intermédio de pessoa jurídica contratada e os agentes que participam da distribuição, intermediação e administração dos ativosaplicados por esses regimes. O RPPS tem o dever de monitorar periodicamente os prestadores de serviços, avaliando suas capacidades técnicas e prevenindo potenciaisconflitos de interesses na relação, em linha com o disposto nos §§ 1º, 2º e 3º, do art. 24, da Resolução CMN nº 4.963/2021.O art. 8‐A, da Lei 9.717/1998, norma que adquiriu status de Lei Complementar após a Emenda Constitucional nº 103/2019, deixa claro que os dirigentes do entefederativo instituidor do regime próprio de previdência social e da unidade gestora do regime e os demais responsáveis pelas ações de investimento e aplicação dosrecursos previdenciários, inclusive os consultores, os distribuidores, a instituição financeira administradora da carteira, o fundo de investimentos que tenha recebido osrecursos e seus gestores e administradores serão solidariamente responsáveis, na medida de sua participação, pelo ressarcimento dos prejuízos decorrentes deaplicação em desacordo com a legislação vigente a que tiverem dado causa.Nesse contexto, cabe destacar que, além dos princípios, requisitos e limites previstos na Resolução CMN nº 4.963/2021, é necessário a comprovação de que foramobservados os parâmetros gerais de gestão dos investimentos previstos na Portaria MTP nº 1.467/2022, em especial o disposto nos seus arts. 86, 87 e 103 a 124.O presente termo de credenciamento do distribuidor com os requisitos mínimos a serem observados nele contidos.120A utilização desse modelo não afasta a responsabilidade dos dirigentes do RPPS pela criteriosa análise do fundo de investimento que receberá os recursos do RPPS.A título de orientação, no termo de credenciamento estão destacados na cor branca os campos que necessitam de preenchimento por parte da Unidade Gestora doRPPSCiente.Assinatura do Dirigente da Unidade Gestora, com firma reconhecida ou disponibilizada no endereço eletrônico na rede mundial de computadoresAssinatura do Gestor de Recursos do RPPS, com firma reconhecida ou disponibilizada no endereço eletrônico na rede mundial de computadoresAssinatura de representante(s) legal(is) da Instituição interessada no credenciamento, com firma reconhecida ou disponibilizada no endereço eletrônico na rede mundialde computadores
| CNPJ | Ente Federativo |
| CNPJ | Unidade Gestora do RPPS |
| A instituição está livre de registros de suspensão ou de inabilitação no Banco Central do Brasil ou outroórgão competente? | Sim | Não |
| Trata‐se de instituição financeira bancária autorizada a funcionar pelo Banco Central do Brasil? | Sim | Não |
| A instituição atende ao previsto nos incisos I, do § 2º, do art. 21, da Resolução CMN nº 4.963/2021? | Sim | Não |
| Principais contatos com RPPS | Cargo | E‐mail | Telefone |
| Data do registro no BACEN | Categoria (s) |
| Código Emissor |
| Endereço | Data Constituição |
| E‐mail (s) | Telefone (s) |
| II ‐ DA INSTITUIÇÃO A SER CREDENCIADA |
| Razão Social | CNPJ |
| I ‐ DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL – RPPS |
| TERMO DE ANÁLISE E ATESTADO DE CREDENCIAMENTO DA INSTITUIÇÃO FINANCEIRA BANCÁRIA ‐APLICAÇÃO DIRETA EM ATIVO FINANCEIRO DE RENDA FIXA (ART. 7º, IV, RESOLUÇÃO CMN Nº 4.963/2021) |
| Número do Termo de Análise de Credenciamento |
| Número do Processo (Nº protocolo ou processo) |
1219.5 – TERMO DE ANÁLISE E ATESTADO DE CREDENCIAMENTO DA INSTITUIÇÃO FINANCEIRA BANCÁRIA122
| Qualificação do corpo técnico |
| IV ‐ DA ANÁLISE DA INSTITUIÇÃO OBJETO DE CREDENCIAMENTO |
| Estrutura da Instituição |
| Segregação de Atividades |
| III ‐ ATIVOS FINANCEIROS OFERTADOS PELA INSTITUIÇÃO PARA FUTURA DECISÃO DEINVESTIMENTOS: | Código ISIN | Data da Análise |
| Os profissionais diretamente relacionados à gestão de ativos de terceiros da instituição possuemexperiência mínima de 5 (cinco) anos na atividade? | Sim | Não |
| A instituição e seus principais controladores possuem adequado histórico de atuação no mercado financeir | o Sim | Não |
| Apenas serão ofertados ativos financeiros de renda fixa com obrigação ou coobrigação da instituiçãofinanceira bancária autorizada a funcionar pelo Banco Central do Brasil, nos termos do art. 7º, IV, daResolução CMN nº 4.963/2021? | Sim | Não |
| Os ativos financeiros de renda fixa ofertados estão em conformidade com as regras estabelecidas emnormas do Banco Central do Brasil? | Sim | Não |
| A instituição detém elevado padrão ético de conduta nas operações realizadas no mercado financeiro enão possui restrições que, a critério do Banco Central do Brasil ou de outros órgãos competentes,desaconselhem um relacionamento seguro? | Sim | Não |
| Data | Local: |
| VI ‐ RESPONSÁVEIS PELO CREDENCIAMENTO: | Cargo | CPF | Assinatura |
| Outros critérios de análise |
| V ‐ DO PARECER FINAL SOBRE A INSTITUIÇÃO: |
| Volume de recursos sob administração/gestão |
| Avaliação da rentabilidade dos fundos sob sua administração/gestão |
| Embasamento em formulários de diligência previstos em códigos deautorregulação relativos à administração de recursos de terceiros |
| Avaliação dos riscos assumidos pelos fundos sob sua administração/gestão |
| Verificação de informações sobre conduta nas operações realizadas nomercado financeiro e restrições que desaconselham um relacionamentoseguro |
| Regularidade Fiscal e Previdenciária |
| Histórico e experiência de atuação |
| Principais Categorias e Fundos ofertados |
123124A Resolução CMN nº 4.963/2021 (inciso I, § 2º, do art. 21) manteve a exigência das aplicações de recursos dos RPPS serem realizadas apenas em fundos de investimentoem que o administrador ou gestor do fundo seja instituição autorizada a funcionar pelo BACEN, obrigada a instituir comitê de auditoria e comitê de riscos, nos termosdas Resoluções CMN nº 4.910, de 27 de maio de 2021, e nº 4.557, de 23 fevereiro de 2017, respectivamente.Os emissores de ativos financeiros de renda fixa também devem atender ao disposto no art. 21, §2º, I, da Resolução CMN nº 4.963/2021. Para estes ativos, o CMNpossibilitou um limite de aplicação de até 20% (vinte por cento). O RPPS deve observar, para fins de consolidação, os limites, requisitos e vedações estabelecidos naResolução, conforme destacado no art. 13 da norma. Além disso, quando se trata das aplicações de recursos nestes ativos financeiros tratados no art. 7º, IV, daResolução CMN, ficam igualmente condicionadas a que a instituição financeira não tenha o respectivo controle societário detido, direta ou indiretamente, por Estado oupelo Distrito Federal.CREDENCIAMENTO DE EMISSOR DE ATIVO FINANCEIRO DE RENDA FIXANos termos do inciso VI, §1°, art. 1º da Resolução CMN nº 4.963/21, os responsáveis pela gestão do Regime Próprio de Previdência Social (RPPS) deverão realizar oprévio credenciamento das instituições administradoras e gestoras dos fundos de investimento em que serão aplicados os recursos. O § 3º do art. 1º da Resoluçãodispõe que credenciamento deverá observar, dentre outros critérios, o histórico e a experiência de atuação, o volume de recursos sob a gestão e administração dainstituição, a solidez patrimonial, a exposição a risco reputacional, padrão ético de conduta e aderência da rentabilidade a indicadores de desempenho. Os parâmetrospara credenciamento estão previstos nos arts. 103 a 106 da Portaria MTP n°1.467/22, sendo que o art. 106,IV, dispõe que “A conclusão da análise das informações e daverificação dos requisitos estabelecidos para o credenciamento deverá ser registrada em Termo de Credenciamento, devendo, dentre outros aspectos colocados nodispositivo, ser instruído com os documentos previstos na instrução de preenchimento do modelo disponibilizado na página da Previdência Social na Internet”.125Considerando que o objetivo do CMN, ao incluir esses requisitos para as aplicações dos RPPS, buscou conferir maior proteção e segurança a essas alocações, semprejudicar a rentabilidade, os custos e a sua transparência, e que a lista das instituições que atendem aos critérios previstos nos incisos I do § 2º do art. 21 da ResoluçãoCMN nº 4.963/2021, divulgada pela SPREV, é taxativa, entendeu‐se que, a princípio, poder‐se‐ia aplicar as todas as instituições que operam com os RPPS um modelomais simplificado de Termo de Análise de Credenciamento. A utilização desse modelo não afasta a responsabilidade dos dirigentes do RPPS pela criteriosa análise dofundo de investimento que receberá os recursos do RPPS, tendo em vista que a própria Resolução CMN e a Portaria MTP n°1.467/22 tratam dos critérios mínimos deanálise que devem ser observados na seleção de ativos.Nesse contexto, a Resolução CMN nº 4.963/2021, em seu art. 1º, §5º, destaca que são incluídas no rol de responsáveis pela gestão do RPPS na medida de suasatribuições, os gestores, dirigentes e membros dos conselhos e órgãos colegiados de deliberação, de fiscalização ou do comitê de investimentos do regime próprio deprevidência social, os consultores e outros profissionais que participem do processo de análise, de assessoramento e decisório sobre a aplicação dos recursos do regimepróprio de previdência social, diretamente ou por intermédio de pessoa jurídica contratada e os agentes que participam da distribuição, intermediação e administraçãodos ativos aplicados por esses regimes.O RPPS tem o dever de monitorar periodicamente os prestadores de serviços, avaliando suas capacidades técnicas e prevenindopotenciais conflitos de interesses na relação, em linha com o disposto nos §§ 1º, 2º e 3º, do art. 24, da Resolução CMN nº 4.963/2021.Por fim, o art. 8‐A, da Lei 9.717/1998, norma que adquiriu status de Lei Complementar após a Emenda Constitucional nº 103/2019, deixa claro que os dirigentes do entefederativo instituidor do regime próprio de previdência social e da unidade gestora do regime e os demais responsáveis pelas ações de investimento e aplicação dosrecursos previdenciários, inclusive os consultores, os distribuidores, a instituição financeira administradora da carteira, o fundo de investimentos que tenha recebido osrecursos e seus gestores e administradores serão solidariamente responsáveis, na medida de sua participação, pelo ressarcimento dos prejuízos decorrentes deaplicação em desacordo com a legislação vigente a que tiverem dado causa.126A título de orientação, no Termo de Credenciamento estão destacados na cor branca os campos que necessitam de preenchimento por parte da Unidade Gestora doRPPS.Ciente.Assinatura do Dirigente da Unidade Gestora, com firma reconhecida ou disponibilizada no endereço eletrônico na rede mundial de computadoresAssinatura do Gestor de Recursos do RPPS, com firma reconhecida ou disponibilizada no endereço eletrônico na rede mundial de computadoresAssinatura de representante(s) legal(is) da Instituição interessada no credenciamento, com firma reconhecida ou disponibilizada no endereço eletrônico na rede mundialde computadoresAlém dos príncípios, requisitos e limites previstos na Resolução do CMN, devem ser permanentemente observados os parâmetros gerais da gestão dos investimentosprevistos na Portaria MTP nº 1.467/2022, em especial o disposto em seus arts. 86, 87 e 103 a 124.9.6 – ANÁLISE DE FUNDOS DE INVESTIMENTOS
| CNPJ | Nome Fundo |
| CNPJ | Administrador | Nº Termo Cred. |
| CNPJ | Gestor | Nº Termo Cred. |
| CNPJ | Custodiante |
| ANEXO 1 ‐ ANÁLISE DE FUNDOS DE INVESTIMENTO |
| Art. 7º, III,“a” | Art. 10º, II |
| Art. 7º, III,“b” | Art. 10º, III |
| Art. 7º, IV | Art. 11º |
| Classificação do Fundo Resolução CMN 4.604/2017: |
| Art. 7º, I, “b” | Art. 8º, II |
| Art. 7º, I,“c” | Art. 10º, I |
| Art. 8º, I |
| Identificação dos documentos analisados referentes ao Fundo: | Data do Documento | Página na internet em que o documento foi consultado oudisponibilizado pela instituição |
| Art. 7º, V,“a” | Art. 9º, I |
| Art. 7º, V,“b” | Art. 9º, II |
| Art. 7º, V,“c” | Art. 9º, III |
| 3. Lâmina de Informações essenciais |
| 4. Formulário de informações complementares |
| 1. Questionário Padrão Due Diligence para Fundo de Investimento –Seção 2 da ANBIMA |
| 2. Regulamento |
127
| II.5 Forma de Distribuição do Fundo |
| 7. Relatórios de Rating |
| 8. Demonstrações Contábeis |
| 5. Perfil Mensal |
| 6. Demonstração de Desempenho |
| Resumo das informações do Fundo de Investimento |
| Data de Constituição: | Data de Início das Atividades: |
| Política de Investimentos do Fundo | Índice de referencia/objetivo de rentabilidade |
| Nome/Razão Social do distribuidor: |
| CPF/CNPJ: |
| Informações sobre a Política de Distribuição: |
| Público‐alvo: |
| Condições de Investimento(Prazos/Condições para resgate) | Prazo de Duração do Fundo |
| Prazo de Carência (dias) |
| Prazo para Conversão de Cotas (dias) |
| Prazo para Pagamento dos Resgates (dias) |
| Prazo Total (dias) |
| Taxa de Performance |
| Índice de referencia | Frequência | Linha‐d'água |
| Condições de Investimento(Custos/Taxas) | Taxa de entrada (%) |
| Taxa de saída (%) |
| Taxa de Administração (%) |
128
| Nº deCotistas | Variação %do índice dereferência | Ano | Patrimônio Líquido (R$) | Valor da Cota do Fundo(R$) | Rentabilidade (%) | Contribuição em relaçãoao índice de referênciaou desempenho do fundocomo % do índice de |
| Alterações ocorridas relativas àsinstituições administradoras e gestoras dofundo: |
| Análise de fatos relevantes divulgados: |
| Aderência do Fundo aos quesitosestabelecidos na Resolução do CMNrelativos, dentre outros, aos gestores eadministradores do fundo, aos ativos decrédito privado que compõem sua carteira |
| Análise da aderência do fundo ao perfil dacarteira do RPPS e à sua Política deInvestimentos: |
| Principais riscos associados ao Fundo: |
| Histórico de Rentabilidade do Fundo: |
| 2021 |
| 2020 |
| 2017 |
| 2019 |
| 2018 |
129130
| Análise da Carteira do Fundo de Investimento |
| Composição da carteira (atual) | Espécie de ativos | % do PL |
| Caso o Fundo aplique em cotas de outros Fundos deInvestimento | CNPJ Fundo(s) | Classificação Resolução CMN | % do PL |
| Carteira do Fundo é aderente à Política de Investimentosestabelecida em seu regulamento e com a classificação naResolução CMN |
| Maiores emissores de títulos de crédito privado emestoque do Fundo | Emissor (CPF/CNPJ) | Classificação Resolução CMN | % do PL |
131
| Prazo médio da carteira de títulos do Fundo (em meses (30) dias) |
| Análise conclusiva e comparativa com outros fundos: |
| Comentários Adicionais |
| Declaro que tenho conhecimento dos aspectos que caracterizam este Fundo de Investimento, em relação ao conteúdo de seu Regulamento e de fatosrelevantes que possam contribuir para seu desempenho, além de sua compatibilidade ao perfil da carteira e à Política de Investimentos do RPPS. |
| Data: |
| Compatibilidade do Fundo com as obrigações presentes e futurasdo RPPS |
| Nota de Risco de Crédito | Agência de risco | Nota |
| Resp |