ATA DE REGISTRO DE PREÇOS 001/2022 referente ao “REGISTRO DE PREÇOS PARA FUTURA E EVENTUAL AQUISIÇÃO DE COMBUSTÍVEIS: ETANOL, GASOLINA COMUM E GASOLINA ADITIVADA PARA ABASTECER OS VEÍCULOS OFICIAIS DA CÂMARA MUNICIPAL DE ITANHANGÁ – MT, que entre si celebram a CAMARA MUNICIPAL DE ITANHANGÁ/MR e a empresa SILMARA DOS SABTOS TABORDA EIRELI – EPP.

A CAMARA MUNICIPAL DE ITANHANGÁ/MT, pessoa jurídicade direito público interno, inscrita no CNPJ n° 07.209.260/0001-10, situada na Rua Florianópolis, n° 217, Bairro: Centro, CEP: 78.579-000, neste ato representado pelo seu Presidente Sr. ZILMAR ALBUQUERQUE RODRIGUES, brasileiro, divorciado, portador do RG n° 60061080-77 SSP/RS, inscrito no CPF sob n° 212.241.100-72, residente e domiciliado na Avenida Rio Arinos, s/n°, Centro, neste município, doravante e denominado “CÂMARA” e do outro lado a empresa, SILMARA DOS SANTOS TABORDA EIRELI, pessoa jurídica de direito privado inscrita no CNPJ sob n° CNPJ:39.446.381/0001-72, situada na Avinda João Paulo II n° 886, bairro: centro, CEP: 78.579-000, cidade Itanhangá, estado MT – neste ato representada por seu (proprietário, sócio/administrador, procurador) ADILSON JOSÉ DA SILVA, portador (a) do RG n° 5492359-0/SC e inscrito (a) no CPF sob n° 989.322.131-04 , nas quantidades estimadas no edital e de acordo com a classificação por ela alcançada, na licitação Pregão Presencial nº 001/20232, sujeitando-se as partes aos termos da Lei Federal nª 8.666 de 21 de junho de 1993, da Lei Federal nº 10.520/2002, Decreto Municipal 081/2015, e demais legislação aplicável a matéria, e pelo disposto nas clausulas seguintes:

1. DO OBJETO:

1.1. O presente Termo tem por objetivo reestabelecer o reequilíbrio econômico-financeiro dos itens registrados na Ata de registro de Preços, conforme tabela abaixo:

Item	Descrição	Marca	Und	Valor Unit.
1	Etanol – Produto devidamente certificado e registrado na ANP (Agencia Nacional de Petróleo).	IDAZA	Litros	R$ 3,33
2	Gasolina Comum– Produto devidamente certificado e registrado na ANP (Agencia Nacional de Petróleo).	IDAZA	Litros	R$ 5,20
3	Gasolina Aditivada– Produto devidamente certificado e registrado na ANP (Agencia Nacional de Petróleo).	IDAZA	Litros	R$ 5,22

2. DO VALOR:

2.1. Os valores para os referidos itens passam a ser de:

Item	Descrição	Preço Atual	Valor acrescido/suprido	Valor reequilibrado
1	Etanol – Produto devidamente certificado e registrado na ANP (Agencia Nacional de Petróleo).	R$ 3,33	R$ 0,50	R$ 3,83
2	Gasolina Comum– Produto devidamente certificado e registrado na ANP (Agencia Nacional de Petróleo).	R$ 5,20	R$ 0,04	R$ 5,26
3	Gasolina Aditivada– Produto devidamente certificado e registrado na ANP (Agencia Nacional de Petróleo).	R$ 5,22	R$ 0,10	R$ 5,32

§1º O efeito financeiro decorrente do reequilíbrio vigorará para saldo atual dos itens do termo inicial da Ata de Registro de Preços.

§2º A alteração tem como motivação a correção de valores repassados pela distribuidora, tendo em vista o pedido da empresa, conforme documentação anexo a este termo.

3. DA DOTAÇÃO ORÇAMENTARIA:

3.1. As despesas decorrentes deste instrumento ocorrerão por conta do orçamento próprio.

4. DO AMPARO LEGAL:

4.1. O reequilíbriofundamenta-se no artigo 65, II “d”, e §5º da lei Federal nº 8.666/93 e §4º do Art. 22 do Decreto Municipal 081/2015 e item 6. Da Ata de registro de Preços nº 001/2022.

5. DAS DISPOSIÇOES FINAIS:

5.1 Ficam inalteradas as demais clausulas contratuais estabelecidas na Ata de Registro de Preços de nº 001/2022, celebrado entre as partes em data de 11 de outubro de 2022.

Itanhangá/MT 19 de dezembro de 2022.

CÂMARA MUNICIPAL DE ITANHANGÁ

Zilmar Albuquerque Rodrigues – Presidente da Câmara Municipal

CONTRATANTE

SILMARA DOS SANTOS TABORDA

Adilson José da Silva- Representante Legal

CONTRATADA

Testemunhas:

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Nome: Nome:

CPF: CPF: