PORTARIA MUNICIPAL Nº 855/2022
23 de Dezembro de 2022
PORTARIA MUNICIPAL Nº 855, DE 21 DE DEZEMBRO DE 2022.
Designa responsáveis como Fiscal de Contrato e/ou ATA na forma que estabelece o art. 67 da Lei nº 8.666/93.
MARIANO KOLANKIEWICZ FILHO, Prefeito do Município de Água Boa, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais, considerando o que lhe faculta o Artigo 80, Inciso VI, da Lei Orgânica.
R E S O L V E:
Art. 1º – Designar os servidores abaixo exercerem a função de Fiscal de Contrato e/ou ATA/Termo de Parceria;
| Nome: | DIVINO ANTONIO DE ARAUJO JUNIOR | Ciente e de acordo: |
| Cargo/Função: | Secretário Adjunto de Cultura | |
| Matricula: | 7938.1 |
| Nome: | APARECIDO GRECCO | Ciente e de acordo: |
| Cargo/Função: | Secretário Adjunto de Infraestrutura | |
| Matricula: | 2313.3 |
| Nome: | CRISTIANE FERNANDES CHAGAS | Ciente e de acordo: |
| Cargo/Função: | Gestor/Setor Administrativo | |
| Matricula: | 7776-3 |
| Nome: | REGINA DE ALMEIDA SOUSA | Ciente e de acordo: |
| Cargo/Função: | Agente de Serviços Gerais | |
| Matricula: | 5177.1 |
| Nome: | REMILDO RIBEIRO DE OLIVEIRA | Ciente e de acordo: |
| Cargo/Função: | Gerência de Obras | |
| Matricula: | 95.1 |
| Nome: | SUSANA PEREIRA FERREIRA DIAS | Ciente e de acordo: |
| Cargo/Função: | Assessora Pedagógica | |
| Matricula: | 6333.1 |
| Nome: | PATRICIA DE LIMA TORRES SALAMONI | Ciente e de acordo: |
| Cargo/Função: | Enfermeira | |
| Matricula: | 3861.1 |
| Nome: | DEBORA GONÇALVES DA MOTA CUNHA | Ciente e de acordo: |
| Cargo/Função: | Gerente Adjunta do Cras | |
| Matricula: | 7819.1 |
| Nome: | ELIANA CRISTINA ROQUE DOS SANTOS | Ciente e de acordo: |
| Cargo/Função: | Atendente Geral em Saúde | |
| Matricula: | 3393.1 |
| Nome: | AGRICIO DOS SANTOS AGUIAR | Ciente e de acordo: |
| Cargo/Função: | Gerente de Compras | |
| Matricula: | 7814.2 |
| Nome: | MALIDA GARBO | Ciente e de acordo: |
| Cargo/Função: | Assessora de Gabinete do Secretário | |
| Matricula: | 7810.1 |
Art. 2° - - O contrato e/ou ata/Termo de Parceria, pela qual o fiscal irá proceder à fiscalização e acompanhamento, nos termos do art. 67 da lei 8.666/93, são os seguintes:
| Termo de Parceria : | 059/2022 | |||
| Vigência: | Data de Início: | 13/04/2022 | Data de Encerramento: | 13/04/2023 |
| Objeto: | Termo de parceria visa a formação de vínculo de cooperação, visando o fomento e realização de atividades de interesses públicos no desenvolvimento de projetos vinculados as secretarias demandantes. | |||
Art. 3º - São atribuições do fiscal:
1. Acompanhar e fiscalizar o fiel cumprimento do Contrato e/ou ATA e suas cláusulas avençadas;
2. Emitir relatórios/medições;
3. Comunicar formalmente as irregularidades constatadas ao Prefeito Municipal.
Art. 4º - Este Termo de Parceria entrará em vigor na data de sua publicação, revogando o Termo de Parceria nº 353 de 10 de maio de 2022, e revogando as disposições ao contrário.
REGISTRA-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
DESPACHADO EM CUIABÁ - MT, AOS 21 DE DEZEMBRO DE 2022.
MARIANO KOLANKIEWICZ FILHO
Prefeito Municipal
Publicado e dado ciência nesta data.
Secretaria Municipal de Administração e Planejamento de Água Boa/MT, em 21 de dezembro de 2022
SEBASTIÃO ANTONIO LOPES
Secretário Municipal de Administração e Planejamento