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Pref. Água Boa

PORTARIA MUNICIPAL Nº 855, DE 21 DE DEZEMBRO DE 2022.

Designa responsáveis como Fiscal de Contrato e/ou ATA na forma que estabelece o art. 67 da Lei nº 8.666/93.

MARIANO KOLANKIEWICZ FILHO, Prefeito do Município de Água Boa, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais, considerando o que lhe faculta o Artigo 80, Inciso VI, da Lei Orgânica.

R E S O L V E:

Art. 1º – Designar os servidores abaixo exercerem a função de Fiscal de Contrato e/ou ATA/Termo de Parceria;

Nome:

DIVINO ANTONIO DE ARAUJO JUNIOR

Ciente e de acordo:

Cargo/Função:

Secretário Adjunto de Cultura

Matricula:

7938.1

Nome:

APARECIDO GRECCO

Ciente e de acordo:

Cargo/Função:

Secretário Adjunto de Infraestrutura

Matricula:

2313.3

Nome:

CRISTIANE FERNANDES CHAGAS

Ciente e de acordo:

Cargo/Função:

Gestor/Setor Administrativo

Matricula:

7776-3

Nome:

REGINA DE ALMEIDA SOUSA

Ciente e de acordo:

Cargo/Função:

Agente de Serviços Gerais

Matricula:

5177.1

Nome:

REMILDO RIBEIRO DE OLIVEIRA

Ciente e de acordo:

Cargo/Função:

Gerência de Obras

Matricula:

95.1

Nome:

SUSANA PEREIRA FERREIRA DIAS

Ciente e de acordo:

Cargo/Função:

Assessora Pedagógica

Matricula:

6333.1

Nome:

PATRICIA DE LIMA TORRES SALAMONI

Ciente e de acordo:

Cargo/Função:

Enfermeira

Matricula:

3861.1

Nome:

DEBORA GONÇALVES DA MOTA CUNHA

Ciente e de acordo:

Cargo/Função:

Gerente Adjunta do Cras

Matricula:

7819.1

Nome:

ELIANA CRISTINA ROQUE DOS SANTOS

Ciente e de acordo:

Cargo/Função:

Atendente Geral em Saúde

Matricula:

3393.1

Nome:

AGRICIO DOS SANTOS AGUIAR

Ciente e de acordo:

Cargo/Função:

Gerente de Compras

Matricula:

7814.2

Nome:

MALIDA GARBO

Ciente e de acordo:

Cargo/Função:

Assessora de Gabinete do Secretário

Matricula:

7810.1

Art. 2° - - O contrato e/ou ata/Termo de Parceria, pela qual o fiscal irá proceder à fiscalização e acompanhamento, nos termos do art. 67 da lei 8.666/93, são os seguintes:

Termo de Parceria :

059/2022

Vigência:

Data de Início:

13/04/2022

Data de Encerramento:

13/04/2023

Objeto:

Termo de parceria visa a formação de vínculo de cooperação, visando o fomento e realização de atividades de interesses públicos no desenvolvimento de projetos vinculados as secretarias demandantes.

Art. 3º - São atribuições do fiscal:

1. Acompanhar e fiscalizar o fiel cumprimento do Contrato e/ou ATA e suas cláusulas avençadas;

2. Emitir relatórios/medições;

3. Comunicar formalmente as irregularidades constatadas ao Prefeito Municipal.

Art. 4º - Este Termo de Parceria entrará em vigor na data de sua publicação, revogando o Termo de Parceria nº 353 de 10 de maio de 2022, e revogando as disposições ao contrário.

REGISTRA-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.

DESPACHADO EM CUIABÁ - MT, AOS 21 DE DEZEMBRO DE 2022.

MARIANO KOLANKIEWICZ FILHO

Prefeito Municipal

Publicado e dado ciência nesta data.

Secretaria Municipal de Administração e Planejamento de Água Boa/MT, em 21 de dezembro de 2022

SEBASTIÃO ANTONIO LOPES

Secretário Municipal de Administração e Planejamento