LEI COMPLEMENTAR Nº 41, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2022.

“Dispõe sobre a revogação de Lei Municipal e dá outras providências.”

O Prefeito do Município de Torixoréu,Estado de Mato Grosso, THIAGO TIMO OLIVEIRA, faz saber que a Câmara Municipal de Vereadores aprovou e ele sanciona a seguinte lei:

Art. 1º Fica revogada a Lei Ordinária Municipal nº 1.113 de dezembro de 2020.

Art. 2º Nova lei disporá sobre o pagamento de gratificações aos servidores no âmbito do Poder Executivo do município de Torixoréu-MT.

Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.

Gabinete do Prefeito Municipal, em Torixoréu – MT, aos 22 dias do mês de dezembro de 2022.

THIAGO TIMO OLIVEIRA

Prefeito Municipal