1º TERMO ADITIVO AO CONTRATO N.º 002/2022

PROCESSO ADMINISTRATIVO N.º 002/2022

DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº.002/2022

Trata-se do Primeiro Termo Aditivo ao Contrato 002/2022, realizado entre o Município de Torixoréu-MT e a empresa WM RESIDUOS LTDA – CNPJ sob nº 22.096.126/0001-44, referente a prestação de serviços de coleta, transporte, tratamento e disposição final de resíduos de saúde, no âmbito da Secretaria Municipal de Saúde de Torixoréu-MT.

Por este instrumento de Contrato Administrativo de Prestação de Serviços, que fazem as partes, de um lado, como CONTRATANTE, o MUNICÍPIO DE TORIXORÉU/MT, pessoa jurídica de direito público, com sede administrativa sito à Rua XV de Novembro, nº16, Setor Aeroporto, Torixoréu – MT, inscrito no CNPJ/MF sob o n.º 03.503.646/0001-80, neste ato representado pelo Prefeito Municipal Interino, Sr. THIAGO TIMO OLIVEIRA, brasileiro, solteiro, residente e domiciliado nesta cidade à Rua João Alves de Figueiredo, 61 – Setor Aeroporto, portador da Cédula de Identidade RG Nº 5276589 – SPTC/GO, e do C.P.F. 041.698.631-51; e de outro lado, como CONTRATADA, a empresa WM RESIDUOS LTDA, CNPJ: 22.096.126/0001-44, com sede na AV ALCEU WAMOSI, NÚMERO 1098, JARDIM RUI BARBOSA, QUADRA 06 LOTE 16, na cidade de RONDONOPOLIS-MT, endereço eletrônico: neany@wmresiduos.com.br; têm entre si justo e contratado o que se segue e mutuamente concordam:

CLÁUSULA PRIMEIRA – DO OBJETIVO E VALOR:

1.1 – O objeto do presente termo é a prorrogação de prazo por 12 (doze) meses, nos termos dos artigos 57, II, e 65, II, “d”, da Lei 8.666/93, ao contrato indicado no preâmbulo, cujo objeto é a prestação de serviços de coleta, transporte, tratamento e disposição final de resíduos de saúde, no âmbito da Secretaria Municipal de Saúde de Torixoréu-MT, conforme requerimento anexo e tabela a seguir:

Item	Qtd	Descrição	Valor Un. Mensal	Valor Total
1	12	PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE COLETA, TRANSPORTE E DISPOSIÇÃO FINAL DOS RESÍDUOS SÓLIDOS SE SAÚDE A, B e E – a)Serviço consistente na coleta, transporte e disposição final dos Resíduos Sólidos de Saúde categoria A,B e E, conforme as Resoluções do Conama 316/2002, 358/2005 e RDC 222/2018 da ANVISA. Os resíduos devem ser coletados nos seguintes órgãos: Unidade Básica de Saúde (Posto Urbano), Unidade Básica de Saúde (Pouso Alto) e Hospital Municipal São João Bosco.	R$ 800,00	R$ 9.600,00
VALOR TOTAL: R$ 9.600,00 (nove mil e seiscentos reais)

1.2. Este aditivo possui o valor de R$ 9.600,00 (nove mil e seiscentos reais).

CLÁUSULA SEGUNDA – DA VIGÊNCIA:

2.1 – A vigência do Contrato nº 002/2022 que inicialmente era até o dia 31/12/2022, será prorrogada até o dia 31/12/2023.

CLÁUSULA TERCEIRA – DAS DISPOSIÇÕES GERAIS:

3.1 – As demais Cláusulas e condições do contrato primitivo permanecem inalteradas e ratificadas neste instrumento.

CLÁUSULA QUARTA – DO FORO:

4.1.Fica eleito o foro da Comarca de Barra do Garças/MT, para dirimir as questões resultantes deste contrato, excluído qualquer outro por mais privilegiado que seja.

4.2. E, por estarem de acordo, declaram ambas as partes aceitarem todas as disposições estabelecidas nas cláusulas deste contrato, no qual se aplicam as disposições contidas na Lei Federal nº 14.133/2021, e firmam o presente termo em 3 [três] vias de igual teor e forma, na presença das testemunhas abaixo.

Município de Torixoréu – MT, 20 de dezembro de 2022.

MUNICÍPIO DE TORIXORÉU – MT WM RESIDUO LTDA

CONTRATANTE CONTRATADA

TESTEMUNHAS:

1: __________________________________________________ CPF:_________________________________

2:___________________________________________________CPF:_________________________________