1º TERMO ADITIVO AO CONTRATO N.º 031/2022

PROCESSO ADMINISTRATIVO N.º 016/2022

Trata-se do Primeiro Termo Aditivo ao Contrato 031/2022, originado de adesão à ata de registro de preços nº 014/2021 advinda do pregão presencial 013/2021 do município de Araguaiana-MT, realizado entre o Município de Torixoréu-MT e a empresa HM SERVICOS DE CONSULTORIA LTDA – ME – CNPJ 07.194.644/0001-07, para prestação de serviços técnicos especializados na área de contabilidade, para atender as demandas do município de Torixoréu-MT, destinados a todas as unidades das secretarias municipais do município, nos termos a seguir expostos.

Por este instrumento de Contrato Administrativo de Prestação de Serviços, que fazem as partes, de um lado, como CONTRATANTE, o MUNICÍPIO DE TORIXORÉU/MT, pessoa jurídica de direito público, com sede administrativa sito à Rua XV de Novembro, nº16, Setor Aeroporto, Torixoréu – MT, inscrito no CNPJ/MF sob o n.º 03.503.646/0001-80, neste ato representado pelo Prefeito Municipal Interino, Sr. THIAGO TIMO OLIVEIRA, brasileiro, solteiro, residente e domiciliado nesta cidade à Rua João Alves de Figueiredo, 61 – Setor Aeroporto, portador da Cédula de Identidade RG Nº 5276589 – SPTC/GO, e do C.P.F. 041.698.631-51; e de outro lado, como CONTRATADA, a empresa HM SERVIÇOS DE CONSULTORIA LTDA -ME, inscrita no CNPJ: 07.194.644/0001-07, estabelecida na Rua Walapitis, nº 96, Centro de Barra do Garças – MT, CEP: 78.600-000,; têm entre si justo e contratado o que se segue e mutuamente concordam:

CLÁUSULA PRIMEIRA – DO OBJETIVO E VALOR:

1.1 – O presente termo versa sobre a prorrogação por 12 (doze) meses do contrato indicado no preâmbulo, dada a necessidade de execução de serviços de interesse público contínuo, bem como, com vistas à obtenção de preços e condições mais vantajosas para a administração, na forma do art. 57, II, da Lei 8.666/93. 1.2 – O objeto do instrumento contratual é a prorrogação da contratação de pessoa jurídica para prestação de serviços de assessoria contábil, administrativa, voltada para área pública, visando atender as necessidades do município de Torixoréu-MT, destinados a todas as Unidades das Secretarias Municipais do município, em conformidade com o quadro de detalhamento do objeto abaixo informado:

Item	Código	Descrição	Quant	Valor Un.	Valor Total
1	3840	ACOMPANHAMENTO, ORIENTAÇÃO E SUPORTE NA ELABORAÇÃO E ATUALIZAÇÃO DOS INSTRUMENTOS DE PLANEJAMENTO (PPA/LDO/LOA).	48	R$ 575,00	R$ 27.600,00
2	008.072.571	CONSULTORIA JUNTO ÀS SECRETARIAS MUNICIPAIS, GABINETE DO PREFEITO, RECURSOS HUMANOS, TRIBUTOS, LICITAÇÃO e PATRIMONIO.	48	R$ 525,00	R$ 25.200,00
3	008.072.572	DEFESAS CONTABEIS-ADMINISTRATIVAS JUNTO A ORGÃOS DO CONTROLE EXTERNO E INTERNO.	48	R$ 535,00	R$ 25.680,00
4	008.072.569	PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS TECNICOS ESPECIALIZADOS EM ASSESSORIA E CONSULTORIA NO ACOMPANHAMENTO DO ORÇAMENTO E DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA, CONTABIL E FISCAL.	48	R$ 1.770,00	R$ 84.960,00
5	008.072.573	SUPORTE NA IMPLEMENTAÇÃO DE ROTINAS ADMINITRATIVAS-CONTABEIS, AUDIÊNCIAS PÚBLICAS E REUNIÕES PRESENCIAIS.	12	R$ 285,00	R$ 3.420,00
VALOR TOTAL R$ 166.860,00 (cento e sessenta e seis mil e oitocentos e sessenta reais).

1.2. Este aditivo possui o valor de R$ 166.860,00 (cento e sessenta e seis mil e oitocentos e sessenta reais).

CLÁUSULA SEGUNDA – DA VIGÊNCIA:

2.1 – A vigência do Contrato nº 031/2022 que inicialmente era até o dia 31/12/2022, será prorrogada até o dia 31/12/2023.

CLÁUSULA TERCEIRA – DAS DISPOSIÇÕES GERAIS:

3.1 – As demais Cláusulas e condições do contrato primitivo permanecem inalteradas e ratificadas neste instrumento.

CLÁUSULA QUARTA – DO FORO:

4.1.Fica eleito o foro da Comarca de Barra do Garças/MT, para dirimir as questões resultantes deste contrato, excluído qualquer outro por mais privilegiado que seja.

4.2. E, por estarem de acordo, declaram ambas as partes aceitarem todas as disposições estabelecidas nas cláusulas deste contrato, no qual se aplicam as disposições contidas na Lei Federal nº 14.133/2021, e firmam o presente termo em 3 [três] vias de igual teor e forma, na presença das testemunhas abaixo.

Município de Torixoréu – MT, 20 de dezembro de 2022.

MUNICÍPIO DE TORIXORÉU – MT HM SERVIÇOS DE CONSULTORIA LTDA -ME

CONTRATANTE CONTRATADA

TESTEMUNHAS:

1: __________________________________________________ CPF:_________________________________

2:___________________________________________________CPF:_________________________________