LEI ORDINÁRIA MUNICIPAL Nº 1.203, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2022.

“Dispõe sobre a nomeação de prédio e logradouro público e dá outras providências.”

O Prefeito do Município de Torixoréu,Estado de Mato Grosso, THIAGO TIMO OLIVEIRA, faz saber que a Câmara Municipal de Vereadores aprovou e ele sanciona a seguinte lei:

Art. 1º A presente Lei tem por finalidade a nomeação de prédio e logradouro públicos.

Art. 2º Ficam nomeadas a Unidade Básica do Distrito do Alto Diamantino como: “Unidade Básica de Saúde Francisco Araújo” e o Pátio da Prefeitura Municipal de Torixoréu-MT como: “Pátio Municipal Ariston José Soares”.

Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.

Gabinete do Prefeito Municipal, em Torixoréu – MT, aos 22 dias do mês de dezembro de 2022.

THIAGO TIMO OLIVEIRA

Prefeito Municipal