“QUE DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO DE SERVIDOR PUBLICO MUNICIPAL”

José Elpídio de Moraes Cavalcante, Prefeito Municipal de Nova Olímpia, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições e prerrogativas legais conferidas pela lei Federal nº 8.666 de 21 de junho de 1.993, em especial em seu art.67;

R E S O L V E:

Designar os servidores para acompanhamento e fiscalização de contrato administrativo, oriundo da Tomada de Preços nº 012/2022, processo administrativo-205/2022, cujo o objeto: CONTRATAÇAO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA EXECUÇAO DE PAVIMENTACAO ASFALTICA EM RUAS DIVERSAS DO BAIRRO JARDIM ITAMARATI NO PERIMETRO URBANO DO MUNICIPIO DE NOVA OLIMPIA-MT.

Art. 1º - designar e nomear os servidores da Prefeitura Municipal de Nova Olímpia/ MT, para responder pelo acompanhamento e fiscalização do CONTRATO/ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 094/2022, EMPRESA: MC TERRAPLANAGEM, TRANSPORTES & SERVIÇOS LTDA ME, inscrita sob o CNPJ/MF n° 09.356.670/0001-10, sediada no endereço Rua das Amesclas, S/Nº, Bairro: Industrial na Cidade de Feliz Natal – MT, CEP: 78.885-000, neste ato representado pelo Sra. Samara Loide Silva Campos, Brasileira, portadora da carteira de Identidade n° 2031902-9 e CPF 046.470.371-93, residente e domiciliada na Rua: um, n° 127-S, Vila Nazaré na Cidade de Tangara da Terra- MT, CEP: 78.307-138.

Art. 2º Ficam nomeados os servidores para acompanhar e fiscalizar os objetos requisitados pelas Secretarias Municipais, firmado entre o município de Nova Olímpia – MT, e Empresa ora contratada, sendo composta pelos servidores do quadro da Prefeitura Municipal de Nova Olímpia MT, os servidores abaixo relacionados:

Fiscal: ERISON BARROS CAMPOS, CPF: 882.082.731-04.

Suplente: JÂNIO FERREIRA, CPF: 325.890.421-91. ­­­­­­­­­

Art.3º - Os servidores ora nomeados não farão jus a gratificação ou remuneração especial, por se tratar de serviços relevantes prestados ao Município.

Art.4º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.

Gabinete do Prefeito Municipal em Nova Olímpia – MT, 23 de dezembro de 2022.

José Elpídio de Moraes Cavalcante

Prefeito Municipal