TERMO DE APOSTILAMENTO Nº. 001
26 de Dezembro de 2022
Apostilamento para transferência de DOTAÇÃO entre Secretarias do Contrato nº. 134/2021.
CONTRATANTE: O Município de Água Boa, Estado de Mato Grosso, pessoa jurídica de direito público municipal, inscrita no CNPJ sob o nº. 15.023.898/0001-90.
CONTRATADA: PAULO A. C. DE CARVALHO, inscrita no CNPJ/MF nº. 33.270.730/0001-61.
FUNDAMENTO: Com base no art. 65 § 8º da Lei Federal nº. 8.666/93, realiza-se o presente Apostilamento nº. 001/2022, cujo objetivo é a alteração do Disposto na CLÁUSULA SÉTIMA – DOS RECURSOS ORÇAMENTÁRIOS, prevista no instrumento inicial, transferindo valores entre dotações orçamentárias, conforme o orçamento fiscal vigente:
| DOTAÇÃO ATUAL R$ 13.000,00 Órgão: Secretaria de Saúde Setor: MAC Elemento da Despesa: 33.90.39 Código Reduzido: 528 | DOTAÇÃO APOSTILAMENTO R$ 13.000,00 Órgão: Secretaria de Saúde Setor: MAC Elemento da Despesa: 33.90.39 Código Reduzido: 385 |
Água Boa-MT, 01 de dezembro de 2022.
Mariano Kolankiewicz Filho
Prefeito Municipal