PROCESSO LICITATÓRIO DE TOMADA DE PREÇO

ATA recebimento, abertura e julgamento da Habilitaçãoe proposta de preços apresentada aO EDITAL Nº. 013/2022

TOMADA DE PREÇOS Nº 013/2022

Às 08:00 horas do dia 23 de dezembro de 2022, na sede da Prefeitura, em sala designada para realização da licitação, reuniram-se a Comissão Permanente de licitação da Prefeitura Municipal de Santo Antônio do Leste, constituída dos seguintes servidores: eriks matos da silva – presidente; Ricardo Baltazar de Jesus e Vilmar de Souza - Membros, nomeados pela Portaria n° 387/2022 de 11 de outubro de 2022, também está presente a Sra. Ketellim Souza de Oliveira – Arquiteta do Município, especialmente incumbidos de proceder ao recebimento e a abertura dos envelopes nº 01 e 02, contendo a habilitação e proposta de preços apresentada ao Edital nº. 013/2022, da Modalidade Tomada de Preços nº 013/2022, bem como, proceder a análise e o julgamento das mesmas, com o objetivo de “Contratação de empresa para execução de reforma do Posto de Saúde Municipal”. Abertos os trabalhos, o Senhor Presidente e os membros da comissão constataram a presença de 03 (três) empresas as quais foram cadastradas previamente na Prefeitura por CRC.

Empresa: AVAL NEGOCIOS E TERCEIRIZAÇÕES EIRELI, CNPJ: 41.473.011/0001-76 – representado nesta ocasião pelo senhor Alex Sandro Carvalho da Cunha, portador do CPF nº 995.697.011-53 e RG nº 15121976 SSP/MT. apresentou todos os documentos solicitados em edital para seu devido credenciamento.

Empresa: RONILDO DONIZETI ERNESTO - ME, CNPJ: 13.073.196/0001-96 – representado nesta ocasião pelo senhor Isael Lino dos Santos, portador do CPF nº 068.612.351-48 e RG nº 37562932 SSP/MT. apresentou todos os documentos solicitados em edital para seu devido credenciamento.

A S CONSTRUTORA LTDA-ME, CNPJ: 22.618.893/0001-76, protocolou seus envelopes na sede da Prefeitura em 22/12/2022. Sem representante na sessão.

Em seguida o presidente e membros da CPL analisaram os envelopes contendo os documentos de habilitação das empresas, verificou-se que os mesmos estavam devidamente lacrados, sendo que foram posteriormente rubricados pelos presentes. Passou-se para a fase de abertura dos documentos de habilitação, após a abertura dos envelopes foram rubricados toda a documentação pelos presentes e em seguida houve a análise dos documentos de habilitação.

Analisando os documentos da empresa RONILDO DONIZETI ERNESTO - ME, CNPJ: 13.073.196/0001-96, foi verificado pelo Presidente e Membros da CPL que a empresa apresentou todos os documentos em conformidade com o edital, exceto a certidão de falência e concordata vencida em 16/12/2022. Nesse caso não cabe a concessão do prazo de 05 (cinco) dias úteis para certidão de nova certidão atualizada conforme prevê a LC 123/2006, por não se tratar de certidão com enquadramento fiscal e trabalhista. O presidente da comissão, eximindo o excesso de formalismo, concedeu a oportunidade para o representante da empresa apresentar nova certidão atualizada, que devera ser entregue no mesmo dia da sessão, e antes da abertura da proposta de preços, considerando que as demais concorrentes estão habilitadas, e o mesmo disse que não possui certidão emitida com validade legal, se abstendo da apresentação da certidão. Portando o Presidente da comissão declara a empresa DESCLASSIFICADA.

Analisando os documentos das demais empresas, o presidente e membros da comissão constataram que apresentaram todos os documentos referente a habilitação, jurídica, fiscal, trabalhista e econômica, e ainda atenderam a parte técnica conferida pela arquiteta integrante a equipe de apoio. Portanto o presidente da comissão declara tais empresas CLASSIFICADAS e apta a abertura da proposta de preços.

O presidente da comissão perguntou aos representantes se tinham interesse em manifestar intenção de recurso referente aos atos referente a análise da habilitação e os mesmos disseram que não iriam interpor recurso.

Posteriormente foi analisado pelo presidente e membros os envelopes contendo a proposta de preço das empresas, verificou-se que os mesmos estavam devidamente lacrados, sendo que foram posteriormente rubricados pelos presentes. Passou-se para a fase de abertura das propostas de preços. Após a abertura dos envelopes foram rubricados toda a documentação pelos presentes e em seguida houve a análise das propostas de preços das licitantes.

Após a análise da proposta de preço da empresa AVAL NEGOCIOS E TERCEIRIZAÇÕES EIRELI, foi verificado pelo presidente, membros da comissão e pela arquiteta de apoio, que apresentou todos os documentos exigidos no edital, inclusive a planilha de preços em arquivo digital, estando em acordo com o edital, ficando a empresa declarada CLASSIFICADA.

Após a análise da proposta de preço da empresa A S CONSTRUTORA LTDA-ME, foi verificado pelo presidente, membros da comissão e pela arquiteta de apoio, que apresentou todos os documentos exigidos no edital, inclusive a planilha de preços em arquivo digital, estando em acordo com o edital, ficando a empresa declarada CLASSIFICADA.

A empresa A S CONSTRUTORA LTDA-ME, apresentou o preço no valor total de R$ 2.191.220,93 (dois milhões cento e noventa e um mil duzentos e vinte reais e noventa e três centavos).

A empresa AVAL NEGOCIOS E TERCEIRIZAÇÕES EIRELI, apresentou o preço no valor total de R$ 2.147.588,10 (dois milhões cento e quarenta e sete mil, quinhentos e oitenta e oito reais e dez centavos).

Portanto fica declarada vencedora do certame a empresa AVAL NEGOCIOS E TERCEIRIZAÇÕES EIRELI, que apresentou o preço no valor total de R$ 2.147.588,10 (dois milhões cento e quarenta e sete mil, quinhentos e oitenta e oito reais e dez centavos).

O presidente da comissão perguntou aos representantes se tinham interesse em manifestar intenção de recurso referente aos atos referente a análise da proposta de preços e os mesmos disseram que não iriam interpor recurso.

Nada mais havendo a tratar o presidente declarou encerrada a reunião para recebimento, abertura e julgamento de habilitação e proposta de preços do Edital nº 013/2022 da Tomada de Preço nº 013/2022, e eu, Eriks Matos da Silva, Presidente da Comissão de licitação, lavrei a presente Ata a qual, após lida e aprovada, será assinada pelos presentes, sendo as 10h10min.

ERIKS MATOS DA SILVA

PRESIDENTE DA CPL

RICARDO BALTAZAR DE JESUS

MEMBRO DA CPL

VILMAR DE SOUZA

MEMBRO DA CPL

KETELLIM SOUZA DE OLIVEIRA

ARQUITETA

AVAL NEGOCIOS E TERCEIRIZAÇÕES EIRELI

CNPJ: 41.473.011/0001-76

RONILDO DONIZETI ERNESTO – ME

CNPJ: 13.073.196/0001-96