TERMO DE APOSTILAMENTO Nº. 003
26 de Dezembro de 2022
Apostilamento para transferência de recurso entre Dotações Orçamentárias do Termo de Contrato nº. 205/2021.
CONTRATANTE: O Município de Água Boa, Estado de Mato Grosso, pessoa jurídica de direito público municipal, inscrita no CNPJ sob o nº. 15.023.898/0001-90.
CONTRATADA: PANTANAL GESTÃO E TECNOLOGIA LTDA, inscrita no CNPJ nº. 18.009.871/0001-31.
FUNDAMENTO: Com base no art. 65 § 8º da Lei Federal nº. 8.666/93, realiza-se o presente Apostilamento nº. 003, cujo objetivo é a alteração do Disposto na CLÁUSULA SEXTA – DO CRÉDITO PELO QUAL CORRERÁ A DESPESA, prevista no instrumento inicial, transferindo valores entre dotações orçamentárias, conforme o orçamento fiscal vigente:
| CÓD. SIST. | DESCRIÇÃO | ESTIMATIVA + TAXA ADM. |
| 133124695 | SISTEMA VIA WEB/APP, INTEGRADA DE SERVIÇOS DE GESTÃO ADMINISTRATIVA EM SAÚDE POR INTERMEDIAÇÃO DE AQUISIÇÃO DE MEDICAMENTOS E INSUMOS EM GERAL. | 21.559,20 |
| DOTAÇÃO CONTRATUAL ÓRGÃO. 06 – SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE UNID. 004 – Saúde Atenção Básica COD. RED.: 481 – Outros serviços de terceiros ÓRGÃO. 06 – SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE UNID. 001 – Saúde MAC COD. RED.: 1309 ÓRGÃO. 06 – SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE UNID. 001 – Saúde MAC COD. RED.: 1200 | DOTAÇÃO APOSTILAMENTO R$ 21.559,20 ÓRGÃO. 06 – SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE UNID. 001 – Saúde MAC COD. RED.: 347 |
Água Boa-MT, 19 de dezembro de 2022.
Mariano Kolankiewicz Filho
Prefeito Municipal