1º TERMO ADITIVO AO CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº 0223/2022

Trata-se do primeiro termo aditivo a Ata de Registro de Preço em epígrafe, que versa sobre a contratação de empresa para a execução dos serviços de transporte escolar de alunos da rede municipal e estadual de ensino sendo zona urbana e rural do município de Torixoréu – MT.

Pelo presente instrumento, que entre si celebram, de um lado, o MUNICÍPIO DE TORIXORÉU-MT, inscrito no CNPJ/MF sob nº 03.503.646/0001-80 com sede à Rua XV de Novembro nº 16 - Centro, CEP 78.695.000, nesta cidade Torixoréu - MT, devidamente representada neste ato pelo Prefeito Municipal, Senhor Thiago Timo Oliveira, brasileiro, solteiro, empresário, residente e domiciliado Rua João Alves de Figueiredo, s/n, Centro, em Torixoréu- MT, portador da Cédula de Identidade nº. 5274589 SPTC/GO e CPF sob n.º 041.698.631-51, doravante denominado simplesmente de CONTRATANTE, e do outro lado HL – ME, inscrita no CNPJ: 33.083.811/0001-52, com sede na Rua José Carrijo de Sousa, nº 42, Setor Aeroporto, Torixoréu-MT, CEP: 78.695-000, doravante denominado simplesmente de CONTRATADO (A), têm entre si justo e avençado, e celebram por força do presente Instrumento o PRIMEIRO TERMO ADITIVO, a ATA DE REGISTRO DE PREÇO Nº. 016/2022, que se regerá pelas cláusulas e condições aqui pactuadas e de acordo com o estabelecido na Lei Federal nº 8.666/2021.

CLÁUSULA PRIMEIRA - DO OBJETO

1.1 – O objeto do presente termo é a alteração para acréscimo de quilometragem, nos termos do art. 65, §1º, da Lei 8.666/93, ao contrato indicado no preâmbulo, cujo objeto é a contratação de empresa para a execução dos serviços de transporte escolar de alunos da rede municipal e estadual de ensino sendo zona urbana e rural, conforme requerimento anexo e tabela a seguir:

ITEM	DESCRIÇÃO	KM	UNID	TOTAL
1	Região Sobra à Torixoréu	1.162	R$ 4,00	R$ 4.648,00

CLÁUSULA SEGUNDA – DO PAGAMENTO

2.1 – O valor global do presente instrumento é de R$ 4.648,00 (quatro mil seiscentos e quarenta e oito reais), conforme os quantitativos indicados na Planilha de Preços constante da proposta comercial apresentada pela CONTRATADA no PROCESSO LICITATÓRIO Nº 033/2021 PREGÃO PRESENCIAL 024/2021.

CLÁUSULA TERCEIRA – DO PRAZO DE VIGÊNCIA

3.1 – A vigência contrato permanecera inalterado.

CLÁUSULA QUARTA – DAS DISPOSIÇÕES FINAIS

As demais Cláusulas e condições do contrato primitivo permanecem inalteradas e ratificadas neste instrumento.

E assim, por estarem justas e convencionadas, as partes assinam o presente instrumento administrativo, em 03 (três) vias de igual teor, juntamente com as testemunhas abaixo, para um só efeito.

Torixoréu - MT, 09 de dezembro de 2022.

THIAGO TIMO OLIVEIRA PREFEITO MUNICIPAL CONTRATANTE

HL –ME

CNPJ: 33.083.811/0001-52

REPRESENTANTE - CONTRATADA

FISCAL DO CONTRATO

TESTEMUNHAS:

1 – Nome: ____________________________________ | CPF: _________________-____

2 – Nome: ____________________________________ | CPF: _________________-____