PORTARIA 245/2022 CONCEDER LICENÇA MATERNIDADE A SERVIDORA PÚBLICA MUNICIPAL
26 de Dezembro de 2022
PORTARIA 245/2022
O Prefeito Municipal de Alto Paraguai – MT, ADAIR JOSÉ ALVES MOREIRA no uso de suas atribuições que lhe confere o cargo.
RESOLVE:
Art. 1º. – CONCEDER 120 (cento e vinte) dias de Licença Maternidade no período compreendido entre 10/12/2022 a 09/04/2023 à Srª. ROSIANE SOUZA CAMARÇO portadora do RG Nº 17015880 SSP/MT e do CPF Nº ***506.90***, titular do cargo efetiva de TÉCNICA DE NÍVEL SUPERIOR DA SAÚDE 40h – BIOQUIMICA,junto à Farmácia Central da Atenção Básica – Secretaria Municipal de Saúde, em conformidade com o artigo 127 da Lei Municipal 11/90, atestado médico e Certidão de Nascimento anexos.
Art. 2º. – Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogada as disposições em contrário.
Publica-se;
Registra-se;
Cumpra-se;
Gabinete da Prefeita Municipal de Alto Paraguai–MT. 10 de dezembro de 2022.
ADAIR JOSÉ ALVES MOREIRA
PREFEITO MUNICIPAL