TERMO DE APOSTILAMENTO N° 057/2022

TERMO DE APOSTILAMENTO Nº 057-2022 AO Processo Licitatório nº 060/2022, inerente ao procedimento licitatório na modalidade de Pregão Presencial nº 024/2022 sobre o contrato 061/2022, ARPS nº 060-2022. FIRMADO ENTRE O MUNICÍPIO DE SANTA CRUZ DO XINGU – MT E A EMPRESA LENILSON DUNDA DE DEUS-ME, inscrita no CNPJ sob o número 21.827.682/0001-80.

Pelo Presente termo o MUNICÍPIO DE SANTA CRUZ DO XINGU, Estado de Mato Grosso, , doravante denominado MUNICÍPIO, neste ato representado por sua Prefeita senhora Joraildes Soares de Sousa, brasileira, solteira, residente à avenida dos , s/n°, centro, nesta cidade, portador da Cédula de Identidade RG n° 1439907-7SSP/ MT, CPF sob o n° 948.717.601-20, doravante denominada simplesmente de CONTRATANTE, LENILSON DUNDA DE DEUS-ME, inscrita no CNPJ sob o número 21.827.682/0001-80, estabelecido (a) à Rua 24, nº s/n, Bairro centro, no Município de Santa Terezinha-MT, representado (a) neste ato pelo (a) Senhor (a) LENILSON DUNDA DE DEUS, portador (a) do RG nº 662727 SSP/TO e do CPF n° 863.173.771-20, residente e domiciliado (a) à Rua 24, S/N, Bairro: Centro, cidade de Santa Terezinha, doravante denominado de CONTRATADA, resolvem celebrar a presente Contratação nos termos do Pregão Presencial nº 024/2022, ARPS nº 060/2022, mediante as Cláusulas e condições a seguir estabelecidas.

CLÁUSULA PRIMEIRA - DO OBJETO:

Constitui objeto do presente instrumento a CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE ESCOLAR NO MUNICÍPIO DE SANTA CRUZ DO XINGU/MT, conforme especificações detalhadas e quantidades constantes no termo de referência e anexos.

CLÁUSULA SEGUNDA – DAS FONTES DOS RECURSOS E DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS:

As despesas decorrentes do presente Termo de Apostilamento correrão por conta do Tesouro Municipal, a obedecer as seguintes Dotações Orçamentárias:

Secretaria Municipal de Educação – Transporte Escolar

(0181) 06.002.12.361.0011.2020.339039.000000 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica – Fonte 1.7.59.000701 - Valor Total R$ 66.820,04 (Sessenta e seis mil e oitocentos e vinte reais e quatro centavos).

Secretaria Municipal de Educação – Transporte Escolar Estadual

(0194) 06.002.12.361.0011.2097.339039.000000 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica – Fonte 1.5.71.000000 – Valor Total R$ 44.066,24 (Quarenta e quatro mil e sessenta e seis reais e vinte e quatro centavos).

Passando a pagar as despesas dos dias de trabalho realizados no mês de Dezembro de 2022. Passando acorrer da seguinte rubrica orçamentária/fonte de recurso:

Secretaria Municipal de Educação – Transporte Escolar

(0181) 06.002.12.361.0011.2020.339039.000000 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica – Fonte 1.7.59.000701 - Valor Total R$ 22.152,68 (Vinte e Dois mil e cento e Cinquenta e Dois Reais e Sessenta e Oito centavos).

(0194) 06.002.12.361.0011.2097.339039.000000 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica – Fonte 1.5.71.000000 – Valor Total R$ 9.358,83 (Nove Mil e Trezentos e Cinquenta e Oito reais e oitenta e três centavos).

(0191) 06.002.12.361.0011.2029.339039.000000 - Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica – Fonte 1.5.53.000000 – Valor Total R$ 3.540,42 (Três mil e quinhentos e quarenta reais e quarenta e dois centavos).

As despesas decorrentes do presente Termo de Apostilamento correrão por conta do Tesouro Municipal, a obedecer as seguintes Dotações Orçamentárias:

No exercício seguinte, correrão à conta dos recursos próprios para atender às despesas da mesma natureza, cuja alocação será feita no início de cada exercício financeiro.

Santa Cruz do Xingu – MT, 16 de Dezembro de 2022.

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JORAILDES SOARES DE SOUSA

PREFEITA MUNICIPAL DE SANTA CRUZ DO XINGU - MT

CONTRATANTE