TERMO DE APOSTILAMENTO N° 058/2022

TERMO DE APOSTILAMENTO Nº 058-2022 AO Processo Licitatório nº 060/2022, inerente ao procedimento licitatório na modalidade de Pregão Presencial nº 024/2022 sobre o contrato 062/2022, ARPS nº 061-2022. FIRMADO ENTRE O MUNICÍPIO DE SANTA CRUZ DO XINGU – MT E A EMPRESA HIGOR PIMENTA MARQUES 06419644127, inscrita no CNPJ sob o número 48.166.867/0001-48.

Pelo Presente termo o MUNICÍPIO DE SANTA CRUZ DO XINGU, Estado de Mato Grosso, , doravante denominado MUNICÍPIO, neste ato representado por sua Prefeita senhora Joraildes Soares de Sousa, brasileira, solteira, residente à avenida dos , s/n°, centro, nesta cidade, portador da Cédula de Identidade RG n° 1439907-7SSP/ MT, CPF sob o n° 948.717.601-20, doravante denominada simplesmente de CONTRATANTE, HIGOR PIMENTA MARQUES 06419644127, inscrita no CNPJ sob o número 48.166.867/0001-48, estabelecido(a) à Rua Samanduva, Qd 1, lt 16, s/n, Bairro centro, no Município de Confresa - MT, representado(a) neste ato pelo(a) Senhor(a) LENILSON DUNDA DE DEUS, portador(a) do RG nº 2495187-0 e do CPF n° 064.196.441-27, residente e domiciliado (a) à Rua Samanduva, QD 1, Lt 16, S/N, Bairro: Morada Nova, cidade de Confresa-MT, doravante denominado de CONTRATADA, resolvem celebrar a presente Contratação nos termos do Pregão Presencial nº 024/2022, ARPS nº 061/2022, mediante as Cláusulas e condições a seguir estabelecidas.

CLÁUSULA PRIMEIRA - DO OBJETO:

Constitui objeto do presente instrumento a CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE ESCOLAR NO MUNICÍPIO DE SANTA CRUZ DO XINGU/MT, conforme especificações detalhadas e quantidades constantes no termo de referência e anexos.

CLÁUSULA SEGUNDA – DAS FONTES DOS RECURSOS E DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS:

As despesas decorrentes do presente Termo de Apostilamento correrão por conta do Tesouro Municipal, a obedecer as seguintes Dotações Orçamentárias:

Secretaria Municipal de Educação – Transporte Escolar Estadual

(0194) 06.002.12.361.0011.2097.339039.000000 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica – Fonte 1.5.71.000000 - Valor Total R$ 32.984,00 (Trinta e dois mil e novecentos e oitenta e quatro reais).

Passando a pagar a despesa referente a 11 (onze) dias de trabalho realizado no mês de Dezembro de 2022. Passando a vigorar a seguinte rubrica orçamentária/fonte de recurso:

(0191) 06.002.12.361.0011.2029.339039.000000 - Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica – Fonte 1.5.53.000000 – Valor Total R$ 5.390,00 (Cinco mil e trezentos e noventa reais).

As despesas decorrentes do presente Termo de Apostilamento correrão por conta do Tesouro Municipal, a obedecer as seguintes Dotações Orçamentárias:

No exercício seguinte, correrão à conta dos recursos próprios para atender às despesas da mesma natureza, cuja alocação será feita no início de cada exercício financeiro.

Santa Cruz do Xingu – MT, 16 de Dezembro de 2022.

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JORAILDES SOARES DE SOUSA

PREFEITA MUNICIPAL DE SANTA CRUZ DO XINGU - MT

CONTRATANTE