TERMO DE APOSTILAMENTO N° 059/2022

TERMO DE APOSTILAMENTO Nº 059-2022 AO Processo Licitatório nº 060/2022, inerente ao procedimento licitatório na modalidade de Pregão Presencial nº 024/2022 sobre o contrato 063/2022, ARPS nº 062-2022. FIRMADO ENTRE O MUNICÍPIO DE SANTA CRUZ DO XINGU – MT E A EMPRESA VANESSA DE OLIVEIRA MAGALHÃES, inscrita no CNPJ sob o número 29.864.624/0001-39.

Pelo Presente termo o MUNICÍPIO DE SANTA CRUZ DO XINGU, Estado de Mato Grosso, doravante denominado MUNICÍPIO, neste ato representado por sua Prefeita senhora Joraildes Soares de Sousa, brasileira, solteira, residente à avenida dos , s/n°, centro, nesta cidade, portador da Cédula de Identidade RG n° 1439907-7SSP/ MT, CPF sob o n° 948.717.601-20, doravante denominada simplesmente de CONTRATANTE, VANESSA DE OLIVEIRA MAGALHÃES, inscrita no CNPJ sob o número 29.864.624/0001-39, estabelecido(a) à Sítio Morada do Sol, PA- Brasipaiva, Zona Rural, no Município de Santa Cruz do Xingu-MT, representado(a) neste ato pelo(a) Senhor(a) Vanessa de Oliveira Magalhães, portador(a) do RG nº e do CPF n° , residente e domiciliado (a) à Sítio Morada do Sol, PA- Brasipaiva, em Santa Cruz do Xingu-MT, doravante denominado de CONTRATADA, resolvem celebrar a presente Contratação nos termos do Pregão Presencial nº 024/2022, ARPS nº 062/2022 mediante as Cláusulas e condições a seguir estabelecidas.

CLÁUSULA PRIMEIRA - DO OBJETO:

Constitui objeto do presente instrumento a CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE ESCOLAR NO MUNICÍPIO DE SANTA CRUZ DO XINGU/MT, conforme especificações detalhadas e quantidades constantes no termo de referência e anexos.

CLÁUSULA SEGUNDA – DAS FONTES DOS RECURSOS E DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS:

As despesas decorrentes do presente Termo de Apostilamento correrão por conta do Tesouro Municipal, a obedecer as seguintes Dotações Orçamentárias:

Secretaria Municipal de Educação – Transporte Escolar Estadual

(0194) 06.002.12.361.0011.2097.339039.000000 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica – Fonte 1.5.71.000000 – Valor Total: R$74.736,12 (Setenta e quatro mil e setecentos e trinta e seis reais e doze centavos)

Passando a pagar a despesa referente a 12 (doze) dias de trabalho realizado no mês de Dezembro de 2022. Passando a vigorar a seguinte rubrica orçamentária/fonte de recurso:

(0191) 06.002.12.361.0011.2029.339039.000000 - Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica – Fonte 1.5.53.000000 – Valor Total R$ 20.610,24 (Vinte mil e Seiscentos e dez reais e vinte e quatro Centavos).

As despesas decorrentes do presente Termo de Apostilamento correrão por conta do Tesouro Municipal, a obedecer as seguintes Dotações Orçamentárias:

No exercício seguinte, correrão à conta dos recursos próprios para atender às despesas da mesma natureza, cuja alocação será feita no início de cada exercício financeiro.

Santa Cruz do Xingu – MT, 16 de Dezembro de 2022.

_____________________________________________

JORAILDES SOARES DE SOUSA

PREFEITA MUNICIPAL DE SANTA CRUZ DO XINGU - MT

CONTRATANTE