TERMO DE APOSTILAMENTO nº 01 DO CONTRATO Nº 121/2021 DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS ESPECIALIZADOS DE ASSESSORIA EM INFORMÁTICA, PARA LOCAÇÃO DE LICENÇA DE USO DE SOFTWARE DE GESTÃO PÚBLICA, PORTAL DA TRANSPARÊNCIA E SITE INSTITUCIONAL SISTEMATIZADO EM AMBIENTE 100% WEB, COM HOSPEDAGEM DE DADOS EM INTERNET DATA CENTER IDC, FIRMADO ENTRE A PREFEITURA MUNICIPAL DE RIBEIRÃO CASCALHEIRA-MT - E A PESSOA JURÍDICA DE STS CONSULTORIA INFORMÁTICA LTDA

O MUNICÍPIO DE RIBEIRÃO CASCALHEIRA, Estado de Mato Grosso, pessoa jurídica de direito público interno, com sede administrativa na Avenida Padre João Bosco, n. 2067, devidamente inscrito no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica do Ministério da Fazenda - CNPJ sob o n. 24.772.113/0001-73, neste ato representado, na forma de sua Lei Orgânica, pela Prefeita Municipal Senhora Sr. LUZIA NUNES BRANDÃO, brasileiro, casada, portadora da Carteira de Identidade nº 1059383-7 SJ/MT, inscrito no CPF/MF 904.195.108-68 residente e domiciliado na Rua Cuiabá, nº 1030, Centro neste município de Ribeirão Cascalheira - MT, doravante denominado simplesmente de CONTRATANTE, resolve modificar unilateralmente o Contrato nº 121/2021, conforme Processo nº 100/2021, Adesão 10/2021, que se regerá pela legislação pertinente, Lei Federal nº 8.666/93, com as alterações introduzidas posteriormente e pelas cláusulas e condições seguintes:

CLÁUSULA PRIMEIRA - DO OBJETO

O presente Instrumento contratual tem como objetivo a modificação unilateral do contrato registrado e publicado através do nº 121/2021, por parte da Administração, visando adicionar a seguinte ficha:

ELEMENTO: 3.3.90.39.00

Nome elemento: OUTROS SERVIÇOS DE TECEIROS- PESSOA JURÍDICA

ÓRGÃO: GABINETE DO PREFEITO

AÇÃO: 20004- MANUT/ENCARGOS COM OS SERVIÇOS DO GAB. PREFEITO

CÓDIGO 1500

FONTE: RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS

FICHA: 0021

CLÁUSULA SEGUNDA – DA RETIFICAÇÃO

Ratificam-se todas as demais cláusulas e condições anteriormente acordadas do Contrato nº 121 de 2021, permanecendo válidas e inalteradas as não expressamente modificadas por este Instrumento.

CLÁUSULA TERCEIRA – DA PUBLICAÇÃO

A Prefeitura Municipal de Ribeirão Cascalheira-MT, providenciará a publicação resumida do presente Termo, que é condição indispensável para sua eficácia, até o quinto dia útil do mês seguinte ao de sua assinatura, para ocorrer no prazo de vinte dias daquela data, no Diário Oficial da AMM, consoante ao que dispõe o art. 61, Parágrafo Único, da Lei n° 8.666/93, ressalvado o disposto no art. 26 desta Lei.

Ribeirão Cascalheira – MT, 23 de Dezembro de 2022.

LUZIA NUNES BRANDÃO

PREFEITA MUNICIPAL

CONTRATANTE