RESOLUÇÃO Nº. 0028/2022/CONSELHO MUNICIPAL DE SAUDE DO MUNICIPIO DE PEDRA PRETA
26 de Dezembro de 2022
O CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE, no uso de suas atribuições legais que lhe confere a Lei Municipal nº 408/2005;
Considerando o artigo 198, inciso III, da Constituição da República, que prevê a participação da comunidade como diretriz do Sistema Único de Saúde - SUS; Considerando o artigo 196, da Constituição Federal, que dispõe que a saúde é direito de todos e dever do Estado, garantido mediante políticas sociais e econômicas que visem à redução do risco de doença e de outros agravos e ao acesso universal e igualitário às ações e serviços para sua promoção, proteção e recuperação;
Considerando a Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, que dispõe sobre as condições para a promoção, proteção e recuperação da saúde, a organização e o funcionamento dos serviços correspondentes, e dá outras providências;
Considerando o Decreto nº 7.508, de 28 de junho de 2011, que regulamenta a Lei no 8.080/1990, para dispor sobre a organização do SUS, o planejamento da saúde, a assistência à saúde e a articulação interfederativa, e dá outras providências;
Considerando a Lei nº 8.142, de 28 de dezembro de 1990, que dispõe sobre a participação da comunidade na gestão do SUS e sobre as transferências intergovernamentais de recursos financeiros na área da saúde e dá outras providências;
Considerando a Lei Complementar nº 141, de 13 de janeiro de 2012, que regulamenta o parágrafo 3º do artigo 198 da Constituição Federal;
Considerando o Regimento Interno do Conselho Municipal e Saúde de Pedra Preta - CMS/PP;
O Plenário do Conselho Municipal de Saúde em sua reunião ordinária, realizado no dia 22 de dezembro de 2022, registrados na no uso de suas competências regimentais e atribuições conferidas pela Lei Federal 8.080, de 19 de setembro de 1990, pela Lei Federal 8.142 de 28 de dezembro de 1990, pela Lei Municipal nº 408/2005.
Resolve:
ART. 1º - Aprovar Termo de Aplicação para uso de recurso proveniente da Portaria nº 387/2022/GBESES, no valor R$ 33.000,00 para a Fisioterapia.
| Aparelho | Quantidade |
| Tens digital 04 canais | 03 |
| Mini bike | 01 |
| Infravermelho de mesa | 02 |
| Respiron | 05 |
| Armário | 01 |
| Rolo hotcold para massagem nos pés | 01 |
| Faixas elásticas ( média e forte) | 02 rolo de cada |
| Óculos de Proteção para aparelho laser | 02 |
| Suporte para Infravermelho Pedestal e roda | 02 |
| Negatoscópio | 01 |
| Estante /Armário de aço | 04 |
| Mesas auxiliares | 04 |
| Espelho fixo 1,30x 1,50 | 01 |
| Rampa para alongamento | 01 |
| Cama elástica | 01 |
| Massageador com infravermelho | 01 |
| Exercitador e tonificador para coxas e braços | 01 |
| Tornozeleira- caneleira par de 1kg | 02 |
| Tornozeleira- caneleira par de 2kg | 02 |
| Tornozeleira- caneleira par de 3kg | 02 |
| Halter emborrachado par 01kg | 02 |
| Halter emborrachado par 02kg | 02 |
| Halter emborrachado par 03kg | 02 |
| Ultrasson | 02 |
| Stepper | 02 |
| Piso/tablado para barra paralela 2,5 m | 01 |
| Maca fixa reciclável | 01 |
| Bolsas Térmica de gel não congelável | 04 |
| Travesseiros | 06 |
| Eletrodos | 12 |
| Lâmpada infravermelho | 03 |
| Rolo para exercícios | 01 |
| Rolo de posicionamento 20x60 cm | 02 |
| Tábua proprioceptiva retangular | 01 |
| Escada auxiliar | 03 |
| Bola cravejada | 05 |
| Tablado para fisioterapia | 02 |
| Mini-bola | 05 |
| Cronômetros | 02 |
| Disco de propriocepção | 01 |
| Bosu | 01 |
| Pistola massageadora profissional | 01 |
| Hand grip maste , leve, médio e forte | 01 de cada intensidade ( leve, média e forte) |
| Kit mini band | 02 |
| Colchonetes | 05 |
| Bola de pilates | 01 de cada tamanho de 45 e 55 cm |
| Oxímetro de dedo | 01 |
| Cadeira para aferir pressão | 01 |
| Cadeira giratória de escritório | 02 |
| Mesa | 02 |
| Balcão de recepção | 01 |
| Computador completo | 01 |
| Longarinas com 4 lugares | 02 |
| Escada linear para marchar | 01 |
| Televisão led 32” | 01 |
| Cadeiras | 04 |
| Maca | 01 |
ART. 2º Esta Resolução entra em vigor na data da sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.
Registrada, Publicada, Cumpra-se.
Pedra Preta, 22 de dezembro de 2022.
Ivany de Lima Polga
PRESIDENTE DO CONSELHO MUNICIPAL DE SAUDE
PEDRA PRETA/MT