DESIGNAÇÃO DE SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAL PARA FISCALIZAR A EXECUÇÃO DE ATAS FIRMADO POR INTERMÉDIO DAS SECRETARIAS MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

RONIO CONDÃO BARROS MILHOMEM, Prefeito Municipal de Confresa, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica Municipal.

CONSIDERANDO: o disposto na Instrução Normativa do Sistema de Licitações, Compras e Contratos, a qual dispõe sobre os procedimentos e normas para a celebração e acompanhamento da execução de contratos, aditivos e instrumentos congêneres no Poder Executivo Municipal, e no art. 67 da Lei Federal nº 8.666/93 Lei de Licitações e Contratos Administrativos.

CONSIDERANDO:a necessidade de padronizar, otimizar a fiscalização e o acompanhamento da execução dos contratos de prestação de serviços e fornecedores da Prefeitura Municipal de Confresa.

RESOLVE:

Art. 1º - Designar os servidores públicos municipal, abaixo qualificados como FISCAIS DE ATAS DE REGISTRO DE PREÇOS.

SECRETARIAS	FISCAL	SUPLENTE	GESTOR		PROJ.
SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL	MARIA DE JESUS BARBOSA SETUBA	WEIDILA SOARES ROSA	KELEN CRISTINA FIGUEIRÔ MOURA	CRIANÇA FELIZ	2.234
	WEIDILA SOARES ROSA	MARIA DE JESUS BARBOSA SETUBA	KELEN CRISTINA FIGUEIRÔ MOURA	PAB	2.235
	DENILSON ALVES FARIAS	GILMAR BARBARESCO	JOSENILTON DE JESUS OLIVEIRA	PAEFI	2.018
	ROSILEIDE GOMES D. OLIVEIRA	ARILEIA ALVEZ PINHEIRO		CONSELHO TUTELAR	2.022
SECRETARIA DE SAÚDE	CARLOS LOYSE A. DA LUZ	CLEYTON GEOVAN K. DE CESARO		ATENÇÃO BÁSICA
	CLEYTON GEOVAN K. DE CESARO	CARLOS LOYSE A. DA LUZ		GESTÃO
	ANTONIA LUCILENE P. PINTO	CARLOS LOYSE A. DA LUZ		CENTRO DE REABILITAÇÃO
	JACIRA MENDES DA LUZ E SILVA	GILVANIA OLIVEIRA BARBOSA		CAPS
	MARCELO PEREIRA ARAUJO	ANTONIA LUCILENE P. PINTO		CTA/DST
	ANTONIA LUCILENE P. PINTO	CARLOS LOYSE A. DA LUZ		LABORATORIO MUNICIPAL
	LEIDIANE FERREIRA GOMES	ANTONIA LUCILENE P. PINTO		VISA AMBIENTAL
	ANTONIA LUCILENE P. PINTO	LEIDIANE FERREIRA GOMES		VISA SANITARIA
SECRETARIA DE EDUCAÇÃO	MARIA CELIA RODRIGUES RIBEIRO ABREU	ALEANDRA PEREIRA MARINHO
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO	ANA CELIA DE SOUZA LIMA	JOSE ALDEIR DA SILVA MEDEIROS
GABINETE	LUCIA HELENA DE O. GONSALVES	LUCIA GERALDA RIBEIRO
HOSPITAL	JEANE LUZ COSTA	EMERENTINA BEATRIZ CARDOSO DA SILVA
SECRETARIA DE FINANÇAS	AMANDA CAMPOS ZIMIGNANE	MARCIO APARECIDA COSTA
SECRETARIA DE CULTURA	JOSE ANTONIO DE CASTILHO	DJALMA RORIZ MAEIRO DE SOUZA
SECRETARIA DE AGRICULTURA	JUNIOR MACIEL LINS	JANIO PIAGEM
SECRETARIA DE OBRAS	MURIELLY BRITO DE AGUIAR	ELIZABETE SOARES BARRETOS
SECRETARIA DE ESPORTES	ZILDA GABRIEL DE MELO	CELINA MARIA DA SILVA
SECRETARIA DE PLANEJAMENTO	THIAGO JORGE LIMA	HUDSON KENNEDY S. SILVA

Art. 2º - Os servidores designados ficam responsáveis pela Ata respectiva a vossa secretaria, departamento e/ou unidade gestora.

ATA DE REGISTRO	278 A 282/2022	CNPJ	VALOR TOTAL
CONTRATADA	L.M VIEIRA MARQUES - MS HOSPITALAR E HOTELARIA	33.331.450/0001-16	R$ 23.820,73
CONTRATADA	ANDRE ANTONIO SABINO - ME	27.743.380/0001-00	R$ 600,00
CONTRATADA	M TESTA CONFECÇÃO ME	23.829.339.0001/09	R$ 20.796,79
CONTRATADA	IMPACTO INDUSTRIA E COMERCIO CONF LTDA	08.952.092/0001-11	R$ 94.594,18
CONTRATADA	S.M GIUSTTI DE ARRUDA E CIA LTDA	08.711.005/0001-34	R$ 442.143,19
OBJETO	AQUISIÇÃO DE MATERIAL DE CONSUMO, SENDO UNIFORMES, PARA ATENDER AS DEMANDAS DAS SECRETARIAS JUNTO AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DE CONFRESA-MT
VIGÊNCIA	12 MESES – 19/12/2022 a 19/12/2023

Art. 3º - O Departamento de Compras e CPL - Comissão Permanente de Licitações disponibilizará aos Fiscais designados, logo após a sua nomeação, em cumprimento ao disposto no contrato, do edital da licitação, do projeto básico ou do termo de referência, da proposta da Contratada, e, oportunamente, dos aditivos bem como, do setor competente, a relação das faturas recebidas e das pagas, sem prejuízo de outros documentos que o Fiscal entender necessários ao exercício da fiscalização.

Art. 4º - Os documentos mencionados no art. 2º poderão ser disponibilizados tanto em meio físico quanto digital devendo, neste último caso, serem lançados na pasta compartilhada na rede denominada “Pública” e em pastas e subpastas específicas com a identificação do respectivo fiscal e do contrato objeto da fiscalização.

Art. 5º - Fica garantido ao Fiscal do Contrato amplo e irrestrito acesso aos autos do processo administrativo relativo aos Contratos sob fiscalização.

Art. 6º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.

Art. 7º - Revogam-se as disposições em contrário.

Publique-se,

Registre-se,

Cumpra-se.

Confresa-MT, 19 de dezembro 2022.

______________________________________________ RONIO CONDÃO BARROS MILHOMEM

Prefeito Municipal