DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº. 027/2019, PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 064/2019, CELEBRADO ENTRE O MUNICÍPIO DE VILA BELA DA SANTÍSSIMA TRINDADE-MT E O SR. BENEDITO BATISTA DOS SANTOS, PARA OS FINS QUE ESPECIFICA.

As partes contratantes, já qualificadas no contrato em referência, por comum e recíproco acordo, com fulcro na Lei Federal N. 8.666/93 e demais legislação pertinente em vigor, resolvem celebrar este Termo Aditivo mediante as disposições das cláusulas e condições seguintes:

CLÁUSULA PRIMEIRA – Por ser conveniente às partes e vantajoso para o Município, resolvem de comum acordo, pelopresente Termo Aditivo prorrogar a vigência e a execução do Contrato Original, para locação de imóvel centro urbano de Vila Bela da Santíssima Trindade – MT, para acomodar o Museu Público Municipal, com base na Clausula segunda, com início em 01 de janeiro de 2022 a 31 de dezembro de 2022, conforme legislação pertinente em vigor, artigo 57 da lei 8.666/93.

CLÁUSULA SEGUNDA – Ficam mantidas, em todos os seus termos e condições, as demais cláusulas do contrato original não alteradas por este Termo Aditivo.

E, por estarem justas e contratadas, as partes assinam este Termo em duas (02) vias, de igual teor e valia, na presença das testemunhas abaixo nomeadas.

Vila Bela da Santíssima Trindade - MT, 15 de dezembro de 2022.

JACOB ANDRÉ BRINGSKEN PREFEITO CONTRATANTE

BENEDITO BATISTA DOS SANTOS RG 000648274 SSP/RO CPF: 011.520.332-04 CONTRATADO

TESTEMUNHAS:

1 .______________________________	2. ______________________________
Nome: ADRIELLI MOREIRA DA SILVA	Nome: ALESSANDRO S. DE SOUZA
CPF : 024.962.811-29	CPF : 972.790.991-49
R.G. : 2.012.051-6 SSP/MT	R.G : 14.6053-76 SSP/MT