TERMO DE RATIFICAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE
26 de Dezembro de 2022
TERMO DE RATIFICAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE
DE LICITAÇÃO Nº 016/2022
| Objeto | Contratação de shows locais para a animação REVEILON POPULAR 2022, que acontecerá entre os dias 30 de dezembro de 2022 e 01 de Janeiro de 2023, neste Município. |
| Favorecidos | EDSON COLMIN BOTTEGA 02546641131 – (45.970.515/0001-52) R$ 2.500,00; LEONILZA DE SOUZA SILVA 29199778220 (26.953.852/0001-97) R$ 11.025,00; W A BORGES - (10.825.137/0001-39) R$ 3.875,00 |
| Prazo de entrega | Imediato. |
| Valor global | R$ 17.400,00 (Dezessete mil e quatrocentos reais). |
| Fundamento Legal | Artigo 25, inciso III da Lei nº 8.666/93. |
| Justificativa | Anexa aos autos do processo. |
Ratifico a Inexigibilidade de Licitação nº 016/2022 nos termos do artigo 26 da Lei nº 8.666/93 e suas atualizações, em consonância com a justificativa apresentada pela Comissão Permanente de Licitação e o Parecer Jurídico em anexo.
Vila Rica – MT, 23 de Dezembro de 2022.
PREFEITURA MUNICIPAL DE VILA RICA
ABMAEL BORGES DA SILVEIRA
GESTÃO 2021-2024
C.P.F.: 328.086.071-72
R.G.: 1614784 SSP/GO
Contratante