Atribui Função Gratificada de Responsável pelo APLIC e Geo-Obras, e dá outras providências.

O PREFEITO MUNICIPAL EM EXERCÍCIO DE COTRIGUAÇU-MT, VALDIVINO MENDES DOS SANTOS, no uso das suas atribuições legais, conferidas pela Constituição Federal e pelo art. 81, inciso III, da Lei Orgânica do Município,

RESOLVE:

Art. 1.º ATRIBUIR, a partir 07 de Dezembro de 2022, a Senhora, SANDRA ALINE DE LIMA PRANGE, inscrito no CPF/MF sob o n.º ***.836.049-**, residente e domiciliada no Município de Cotriguaçu-MT, Função Gratificada das atribuições de Responsável pelo APLIC e Geo-Obras, de provimento em comissão com direito a percepção do adicional da função estabelecida pela Lei Complementar Municipal n.º 104/2022.

Art. 2.º EXONERAR, a partir 06 de Dezembro de 2022, a Senhora SANDRA ALINE DE LIMA PRANGE, inscrito no CPF/MF sob o n.º ***.836.049-**, residente e domiciliada no Município de Cotriguaçu-MT, das atribuições do cargo de Chefe de Departamento, nomeada pela Portaria nº 291/2021.

Art. 3.º Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.

Art. 4.º Revogam-se as disposições em contrário.

Gabinete do Prefeito Municipal de Cotriguaçu-MT, 07 de Dezembro de 2022.

Publique-se.

Notifique-se.

Cumpra-se.

VALDIVINO MENDES DOS SANTOS

Prefeito em Exercício

REGISTRADO e PUBLICADO por afixação na data supra no local de costume