TERMO DE RATIFICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO DA

DISPENSA Nº 030/2022 - PROCESSO Nº 183/2022

O Prefeito Municipal de Cotriguaçu–MT, no uso das atribuições e de acordo com o art. 24 e 43, VI, da Lei Federal nº 8.666/93, e conforme consta no Processo a manifestação da Comissão Permanente de Licitação e de acordo com o Parecer da Assessoria Jurídica desta Prefeitura, Resolve RATIFICAR E HOMOLOGAR o presente Processo Licitatório.

a) Processo Nr: 183/2022

b) Licitação Nr: 030/2022

c) Modalidade: DISPENSA

d) Data Homologação: 23/12/2022

e) Objeto da Licitação: ''CONTRATAÇÃO DE PESSOA JURIDICA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS MÉDICOS PARA REALIZAÇÃO DE PROCEDIMENTOS NO HOSPITAL MUNICIPAL NO MUNICIPIO DE COTRIGUAÇU/MT''.

EXTRATO DO CONTRATO 119/2022

De um lado a Prefeitura Municipal De Cotriguaçu-MT, inscrita no CNPJ sob o nº 37.465.309/0001-67, situada à av. 20 de dezembro, nº 725 – bairro centro em Cotriguaçu-MT, neste ato representada pelo Prefeito Municipal S.r. Valdivino Mendes dos Santos, que doravante passa a ser identificado e chamado de "CONTRATANTE", e a pessoa jurídica P A COMIN SERVIÇOS MÉDICOS LTDA CNPJ: 44.510.216/0001-72 endereçada Logradouro: Rua Paulo Carneiro da Silva, Número: 35 n, Complemento: Setor 1 Quadra 13 Lote 03 Apt. 02, CEP: 78.320-000, Bairro/Distrito: Módulo 01, Município: Juína, Uf: MT, denominado “CONTRATADO”.

Objeto: ''CONTRATAÇÃO DE PESSOA JURIDICA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS MÉDICOS PARA REALIZAÇÃO DE PROCEDIMENTOS NO HOSPITAL MUNICIPAL NO MUNICIPIO DE COTRIGUAÇU/MT''.

PROCESSO: 183/2022

VALOR: O presente Contrato Administrativo tem o valor global de R$ 128.700,00 (Cento e vinte e oito mil e setecentos reais), conforme proposta apresentada, que integra o presente instrumento e que é de pleno conhecimento das partes.

VIGÊNCIA: O presente Contrato Administrativo tem vigência de 23 de Dezembro de 2022 até 23 de Março de 2023.

Cotriguaçu - MT, 23 de Dezembro de 2022.

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Valdivino Mendes dos Santos

Prefeito Municipal