INEXIGIBILIDADE 014/2022 ATA DA DECISÃO DA COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO
26 de Dezembro de 2022
INEXIGIBILIDADE 014/2022
ATA DA DECISÃO DA COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO
Ata de reunião da Comissão Permanente de Licitação da Prefeitura Municipal de Pedra Preta MT. Em 23 de Dezembro de 2022, às 13 horas, na sede da Prefeitura Municipal de Pedra Preta MT, reuniram-se os membros da Comissão de Licitação nomeados através da portaria nº 604/2022 de 17 de Novembro de 2022, RITHYENE GOMES DA SILVA (Presidente), ERICA VICENTE CORREA CAMPOS (Membro) e ANTONIO WEZELLE BRITO DE SA (Membro), para deliberar sobre o processo de Inexigibilidade de Licitação nº 014/2022. Objeto: CONTRATAÇÃO DO PROFISSIONAL ARTÍSTICO GUSTAVO MIOTO, para a realização de 01(um) show nas festividades do Reveillon 2022, para apresentação na data de 30/12/2022, conforme plano de trabalho vinculado à proposta de convênio nº 2900/2022 Contratação, da empresa FORA DE MODA PRODUÇÕES ARTÍSTICAS EIRELI – CNPJ Nº 20.031.950/0001-90 , pessoa jurídica de direito privado, com sede na AV DOUTOR WILSON DE SOUZA FOZ, Bairro San Remo nº 4637, CEP: 15.502-052, Votuporanga SP. Iniciados os trabalhos, e após análise detalhada da solicitação da Secretaria Municipal de Cultura, esporte e Lazer e autorização da Prefeita e de conformidade com o parecer jurídico nº 125/2022, concluíram que a contratação dos serviços, no valor de R$350.000,00 (trezentos e cinquenta mil reais), possui fundamentação legal, constante do art. 25, Inciso III da Lei Federal 8666/93, na forma de Dispensa de Licitação, por Inexigibilidade e decidiram pela continuação do processo, procedendo-se aos demais atos para sua efetivação. Nada mais foi tratado, encerrando-se a reunião, da qual lavrou-se esta ata que vai assinada, e levada ao conhecimento da Senhora Prefeita para a devida Homologação.
Rithyene Gomes da Silva
Presidente da C.P.L.
(Portaria nº 203/2022)
ERICA VICENTE CORREA CAMPOS
Membro da Comissão de Licitação
(Portaria nº 604/2022)
ANTONIO WEZELLE BRITO DE SA
Membro da Comissão de Licitação
(Portaria nº 604/2022)