PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 131/2022, REFERENTE À PRESTAÇÃO DE SERVIÇO ESPECIALIZADO PARA INFORMATIZAÇÃO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL, ATRAVÉS DE LICENCIAMENTO MENSAL DE SISTEMA WEB, QUE ENTRE SÍ CELEBRAM O MUNICIPIO DE SANTA RITA DO TRIVELATO - MT E A EMPRESA ÁGILI SOFTWARE BRASIL LTDA.

O MUNICÍPIO DE SANTA RITA DO TRIVELATO, Pessoa Jurídica de Direito Público Interno, inscrito no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica do Ministério da Fazenda – CNPJ sob o Nº 04.205.596/0001-17 com sede na Av. Flávio Luiz, 2201, Centro, SANTA RITA DO TRIVELATO – MT, neste ato representado pelo seu Prefeito Sr. EGON HOEPERS, no exercício de seu mandato, doravante denominado simplesmente CONTRATANTE, e a empresa ÁGILI SOFTWARE BRASIL LTDA, inscrita no CNPJ nº 26.804.377/0001-97, estabelecida à Rua Waldir Landgraf, n° 200, Bairro Lindóia, CEP: 86.031-218. Londrina – PR, neste ato representada pelo Sr. JOSÉ CARLOS URIAS, doravante denominada CONTRATADA, tendo em vista os termos do contrato original nº 131/2022, ajustam e acordam celebrar o presente Termo Aditivo, nos termos da Lei Federal n° 8.666/93, com suas posteriores alterações, e demais dispositivos legais aplicáveis, mediante as clausulas e condições seguintes:

CLÁUSULA PRIMEIRA – DO OBJETO:

1.1. O presente Termo tem por objeto aditar o valor inicial da contratação, conforme previsto nas Cláusula Primeira e Quarta, respectivamente, do Contrato nº 131/2022, com efeitos a partir de 01 de janeiro de 2023, e que passam a ter as seguintes redações:

CLÁUSULA PRIMEIRA – DO OBJETO

1.1. Os valores da contratação passam a vigorar, a partir de 01 de janeiro de 2023, da seguinte forma, após as supressões e acréscimos pactuados com a empresa contratada:

PARA A PREFEITURA MUNICIPAL:

DESCRICAO DO ITEM	VALOR MENSAL	VALOR ANUAL
Prestação de serviços de licenciamento de todos os módulos disponíveis	R$ 18.000,00	R$ 216.000,00
Prestação de serviços de implantação dos módulos disponíveis	R$ 17.000,00	R$ 17.000,00
VALOR TOTAL		R$ 233.000,00

PARA A CÂMARA MUNICIPAL:

DESCRICAO DO ITEM	VALOR MENSAL	VALOR ANUAL
Prestação de serviços de licenciamento de todos os módulos disponíveis	R$ 3.200,00	R$ 38.400,00
Prestação de serviços de implantação dos módulos disponíveis	R$ 3.000,00	R$ 3.000,00
VALOR TOTAL		R$ 41.400,00

PARA A PREVIDÊNCIA MUNICIPAL:

DESCRICAO DO ITEM	VALOR MENSAL	VALOR ANUAL
Prestação de serviços de licenciamento de todos os módulos disponíveis	R$ 2.000,00	R$ 24.000,00
Prestação de serviços de implantação dos módulos disponíveis	R$ 1.000,00	R$ 1.000,00
VALOR TOTAL		R$ 25.000,00

CLÁUSULA QUARTA – DO VALOR E DO PAGAMENTO

4.1. Fica acrescido ao valor da contratação o montante total de R$ 43.103,56 (quarenta e três mil cento e três reais e cinquenta e seis centavos), sendo:

DESCRICAO DO ITEM	VALOR MENSAL
Acréscimo na Prestação de serviços de licenciamento de todos os módulos disponíveis	R$ 39.103,56
Acréscimo na Prestação de serviços de implantação dos módulos disponíveis	R$ 4.000,00

CLÁUSULA SEGUNDA – DA DOTAÇÃO ORÇAMENTARIA:

2.1. As despesas decorrentes deste Termo Aditivo correrão à conta da Dotação Orçamentária especificada e consignada na peça orçamentária do exercício de 2023.

CLÁUSULA TERCEIRA - DO AMPARO LEGAL:

3.1. O presente Termo Aditivo está amparado pelo artigo 65, § 1º, da Lei Federal n° 8.666/93.

CLÁUSULA QUARTA – DISPOSIÇÕES FINAIS:

4.1. Ficam inalteradas as demais cláusulas contratuais estabelecidas no contrato inicial, celebrado entre as partes em data de 18/11/2022.

E, para constar, foi lavrado o presente instrumento, que, depois de lido e achado conforme, vai pelos contratantes assinado, na presença de duas testemunhas, em duas vias de igual teor e efeito, de onde serão extraídas as cópias necessárias.

Santa Rita do Trivelato - MT, 22 de dezembro de 2022.

PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA RITA DO TRIVELATO

EGON HOEPERS

Prefeito Municipal

ÁGILI SOFTWARE PARA ÁREA PÚBLICA

JOSÉ CARLOS URIAS

Contratada

TESTEMUNHAS:

Pierre Francis Haubricht Maria Cilene Pereira

CPF: 014.981.911-00 CPF: 655.749.661-15