PORTARIA Nº 39/2022

EMENTA: DISPÕE SOBRE A REVOGAÇÃO DE LICENÇA PARTICULAR NÃO REMUNERADA DE SERVIDOR.

O Senhor Clenei Parreira da Silva, Prefeito Municipal de Ponte Branca, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas por lei,

RESOLVE:

Art. 1° - REVOGAR a Licença Particular não remunerada da servidora pública municipal LEIA JOSINA NOGUEIRA SILVA, inscrita no CPF nº. 888.804.431-00, FARMACEUTICA, matrícula nº. 553, concedida através da Portaria nº. 026/2022 ,27 DE MARÇO DE 2022, a mesma compreende ao período de 27/03/2022 a 37/03/2023.

Art. 2° - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogando disposições em contrário.

Esta portaria entra em vigor a partir de 01/01/2023.

Publique-se, registre – se, Cumpre-se.

Gabinete do Prefeito Municipal de Ponte Branca – MT, 26 de dezembro de 2022.

CLENEI PARREIRA DA SILVA

Prefeito Municipal