TERMO DE ANULAÇÃO DE SALDO DE EMPENHO DO CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇO Nº 091/2022
27 de Dezembro de 2022
Aos vinte e dois dias do mês de dezembro do ano de dois mil e vinte e dois, foi celebrado o presente TERMO DE ANULAÇÃO DE SALDO DE EMPENHO DE CONTRATO, tendo como partes de um lado o MUNICÍPIO DE MATUPÁ – ESTADO DE MATO GROSSO, devidamente inscrito no CNPJ sob o nº. 24.772.188/0001-54, situada à Avenida Hermínio Ometto, nº. 101, Bairro ZE - 022, neste ato representado por seu Prefeito Municipal Senhor BRUNO SANTOS MENA, brasileiro, casado, portador da RG nº. 18278620-SSP/MT, inscrito no CPF sob o nº. 028.264.041-05, residente e domiciliado na Rua 19, nº 169, Bairro Centro, nesta Cidade de Matupá/MT, e de outro lado a empresa ANTONIO DIRSON HERMES EIRELI, devidamente inscrita no CNPJ sob o nº. 14.744.570/0001-09, com sede na Rua 28, nº 4518, Bairro ZH2-001 Centro, na Cidade de Matupá/MT, CEP. 78.525-000, telefone (66) 9 9643-1671, e-mail hermestributos@gmail.com, neste ato representada pelo Senhor ANTONIO DIRSON HERMES, portador do R.G. nº 12R-1.019.686 SSP/SC e do CPF nº 425.361.899-53, doravante denominada CONTRATADA:
Cláusula 1 - Constitui objeto desta anulação do saldo de empenho o“PREGÃO PRESENCIAL PARA CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE ASSESSORIA TRIBUTÁRIA NA APURAÇÃO DE ÍNDICES DE ARRECADAÇÃO DE ICMS E ASSESSORIA NOS TRABALHOS DE MALHA FISCAL E OBTENÇÃO DOS DADOS DO ITR JUNTO A RECEITA FEDERAL EM ATENDIMENTO AS NECESSIDADES DO MUNICÍPIO DE MATUPÁ/MT” de acordo com o Termo de Referência que e parte integrante do Edital 045/2022 do respectivo Pregão Presencial nº 020/2022.
Cláusula 2 - Por este instrumento, as partes resolvem, na melhor forma de direito e para que produza seus efeitos legais, rescindir, como de fato rescindido têm, o saldo da Nota de Empenho, devido ao saldo não utilizado:
| Data | Empenho | Valor | Credor | Secretaria |
| 16/05/2022 | 5962/2022 | R$ 1.500,00 | ANTONIO DIRSON HERMES EIRELI | Secretaria Municipal de Administração |
Cláusula 3 - Desta forma, em cumprimento as Normas do Tribunal de Contas do Estado e a Lei de Responsabilidade Fiscal, as partes outorgam-se, recíproca e mutuamente, ampla em função da Nota de Empenho ora rescindido, a qualquer tempo e a que título for.
Matupá/MT, 22 de dezembro de 2022.
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BRUNO SANTOS MENA
Prefeito Municipal